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25 de maio de 2017
Artigo 5 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Art. 5 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .

Art. 5º Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

Pg. 443. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCA O N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XV I, DA LEI...Pg. 443. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017 EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N...-87.2002.8.09.0051 ( 200200442362 ) AUTOS NR. : 5389 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO :...

Pg. 213. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES D O ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ... : 105921-90.2005.8.09.0051 ( 200501059215 ) AUTOS NR. : 787 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLOS EDUARDO... : 34420-72.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 118 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO :...

Pg. 215. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

E AO SENTENCIADO, N OS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. INTIMEM-SE. CUMPRA.... : 1022 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE DONIZETE DE BORBA VITIMA : BRUNA BARBOSA BRITO ARIELLY CRISTINA BARBARA... ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 118468-95.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : ...

Pg. 216. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

E AO SENTENCIADO, N OS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. INTIMEM-SE. CUMPRA... 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. IN TIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2017. TELMA... APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 221252-63.2010.8.09.0175 AUTOS N...

Pg. 218. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

NR. : 41 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : JOAO NOGUEIRA RODRIGUES VITIMA : ELISABETH NOGUEIRA RODRIGUES ELIZANGELA... DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO..., NOS MOLDES DO ARTI GO 41 , XVI DA LEP E DO ART. 5 , 2 DA RESOLUCAO N 113 DO...

Pg. 226. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOL UCAO N 113 DO CNJ. CUMPRA-SE. GOIANIA, 08 DE MAIO DE 2017... DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 18440-90.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 860 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RODRIGO VIEIRA... DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQ UENCIA, REMETA-SE COPIA AO...

Pg. 792. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/05/2017

-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIAD O, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCA... DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCA O N 113 DO CNJ. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVE S...Pg. 792. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/05/2017...

Pg. 795. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/05/2017

AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIAD O, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCA O N 113 DO CNJ... VARA DE EXECUCAO PENAL. II - RESID IR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMI LIARES E COABITANTES... O CALCULO LIQUIDATORIO , NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 1...

Pg. 987. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/05/2017

AO ARTIGO 5, 2, DA R ESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, IN CISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL... OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SE MIABERTO , ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL... DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 295627-24.2007.8.09.0051 ( 200702956273 ) AUTOS N...

Pg. 12. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/05/2017

DOLOSO, NO CURSO DA EXECUCAO PENAL, CONSTITUI FALTA GRAVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 5 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DETERMINO... 145 DA LEI DE EXECUCAO PENAL , SUSPENDO O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO AO REE DUCANDO MARCIO ROGERIO... A HEDIONDO, ASSIM INSUSCETIVEL DE GRACA, ANISTIA E INDULTO, CONFO RME PREC...

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