Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2019
Artigo 3 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984
Lei 7.210/84 - Resumo da Lei de Execução Penal
Lei 7.210/84 - Resumo da Lei de Execução Penal

1. Do objeto e da aplicação da LEP . • Para a compreensão da Lei de Execução Penal , é necessário que alguns conceitos sejam previamente conhecidos. Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que, na

A Identificação Criminal e Banco de Dados Genéticos:

legal faz a seguinte ressalva em seu artigo 3º: Art. 3o A Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal... às leis 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e a Lei 12.037/2009 (Lei da Identificação Criminal). A legislação vigente..., ou por qualquer outro crime hediondo. Ocorreram devidas alterações na Le...

Ingryd Soares

Ingryd Soares -

As falhas do sistema penitenciário como óbice na ressocialização: a implementação do ensino a distância nos presídios como possível solução

será destinado. 4.2 A Lei de Execução Penal A Lei de Execuções Penais, Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, tem... de 1940, incluso na Lei de Execução Penal (LEP) 7210/84, baseada na teoria da ressocialização, composto por três... consequências das omissões e descumprimento do próprio poder público, pois, a Lei de Exe...

APAC Como Meio de Reinserção dos Indivíduos Apenados à Sociedade.

INTRODUÇÃO Ao longo da história da humanidade, percebe-se uma complexa e reconhecível dicotomia interna do ser humano, do homem que vive livre e do homem encarcerado. Buscar compreender a linha tênue

Bruna Moreira

Bruna Moreira -

Os direitos humanos dos presidiários no Brasil sob a perspectiva teórica de Hannah Arendt e Slavoj Zizek

Por Bruna Luísa Moreira Silva, estudante de Direito da Universidade de Brasília Resumo: Este artigo analisa a tese de repercussão geral afirmada pelo Supremo Tribunal Federal de que é lícito ao

Eficácia e Legitimidade dos Direitos Fundamentais

Sumário - 1. Introdução. 2 . Noção de Direitos Fundamentais. 3. Abordagem histórica dos direitos fundamentais e do regime disciplinar diferenciado. 4. Direitos fundamentais – Eficácia e legitimidade.

Direitos Humanos no Sistema Penitenciário

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC VANIA PIRES DE MORAES DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO CURITIBANOS 2016 VANIA PIRES DE MORAES DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Projeto de Pesquisa

Lucas Benevenuto

Lucas Benevenuto -

A punibilidade no Brasil.

RESUMO O presente trabalho trata das condições, jurídicas ou estruturais, que se impõem ao efetivo cumprimento da pena no Brasil. Inicialmente, estuda-se o conceito de pena, de modo que se compreenda

Carlos Mattos

Carlos Mattos -

A Falência do sistema prisional brasileiro e as consequências da não ressocialização do apenado.

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo de analisar as mazelas do sistema prisional Brasileiro, fazendo uma reflexão de quais são as consequências para a sociedade em geral, em razão da não

A mulher transgênero e o sistema prisional

RESUMO O presente artigo versa sobre as mulheres transgêneros que se encontram encarceradas em presídios masculinos. Destaca-se a flagrante violação aos direitos fundamentais que garantem a todos os

×