Publicação do processo nº 1500095-66.2024.8.26.0146 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0374/2024 Processo 1500095-66.2024.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência…

Intimação do processo N. 0000498-13.2018.8.16.0045 - 20/05/2024 - TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Londrina

NÚMERO ÚNICO: 0000498-13.2018.8.16.0045 POLO ATIVO ESTADO DO PARANÁ POLO PASSIVO EDSON BRITO DE SOUZA ADVOGADO(A/S) THAIS LUCIMARA DA SILVA | 95574/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/2024 DATA DE…

Página 19 do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) de 20 de Maio de 2024

Demais disso, impende ressaltar que a interposição de agravo de execução penal, prevista no art. 197 da Lei de Execuções Penais, é cabível em face de decisão em sede de execução criminal, a qual não…
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Página 76 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de 20 de Maio de 2024

Ausentes atenuantes. Presente a agravante genérica elencada no artigo 61, II, "b", do Código Penal, uma vez que o réu se inscreveu fraudulentamente como eleitor neste Juízo Eleitoral, com utilização…
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Página 135 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 20 de Maio de 2024

JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS Juíza Eleitoral EXECUÇÃO DA PENA(386) Nº XXXXX-17.2012.6.19.0104 PROCESSO : XXXXX-17.2012.6.19.0104 EXECUÇÃO DA PENA (ITABORAÍ - RJ) RELATOR : 104ª ZONA…
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Página 165 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Maio de 2024

sentença absolutória exarada pelo magistrado de piso em sua integralidade. vencido o Des. Sidney Rosa que dava provimento ao recurso ministrial. 007. APELAÇÃO XXXXX-19.2018.8.19.0031 Assunto:…
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Página 166 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Maio de 2024

ausente a condição erigida pelo inciso III do artigo 123 da Lei de Execuções Penais, com esteio em considerações sobre a gravidade e longevidade da reprimenda, sem respaldo em fatos ocorridos durante…
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Página 169 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Maio de 2024

até parece que este estaria ligado à facção criminosa comando vermelho. Entretanto, certeza não há nos presente autos. Note-se que o acusado sequer empreendeu fuga com outros elementos não…
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Página 174 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Maio de 2024

SEGUNDO O REGRAMENTO DA NORMA DO ARTIGO 51 DO CÓDIGO PENAL E DO ARTIGO 164 DA LEI Nº 7.210/84, QUE A EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA DEVE SER REALIZADA PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL, MAS, AO CONTRÁRIO…
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Página 177 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Maio de 2024

DA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Funciona: Ministério Público Ementa: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Conclusões: EM SEGREDO DE JUSTIÇA 041. HABEAS CORPUS XXXXX-24.2024.8.19.0000…
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