Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

em Execução, conforme preconiza o art. 197 da Lei nº 7.210 , de 11 de Julho de 1984. Como se sabe, é pacífico... de GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO, que responde a Execução Penal nº …

Penal nº 0010671-08.2019.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Jairo...Andamento do Processo n. 0010671-08.2019.8.12.0002 - Agravo de Execução Penal…

Penal nº 0041028-71.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Juiz Lúcio R...Andamento do Processo n. 0041028-71.2019.8.12.0001 - Agravo de Execução Penal - …

Penal nº 0041787-35.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Emerson Cafure.... 39, inc. II, ambos da Lei de Execução Penal, impondo-lhe, por conseguinte, …

Pg. 996. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/02/2020 ELENCADAS NO ART.117 DA LEI Nº7.210/84... prisão domiciliar foi incluída em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº. 12.403/11, …

- Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - F.A.J. - Sendo assim, com fundamento no artigo 111 da Lei nº 7.210 /84... Processo 0012687-65.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - …

DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0039/2020 Processo 0000126-38.2019.8.26.0502 - Execução da Pena... Processo 7000258-09.2015.8.26.0019 - Execução da Pena - Transferência para o …

., com fundamento nos arts. 76 , § 4º , e 84 , parágrafo único , ambos da Lei nº 9.099 /95. Determino que a aplicação de pena não... da Lei de Execução Penal e 90 do Código Penal . - ADV: CARLOS DE …

regida pela Lei de Execução Penal que, em razão de sua especialidade, tem preponderância sobre as demais, de natureza... ALVES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, §2º, incisos II, …

VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0195/2020 Processo 0000416-33.2019.8.26.0444 - Execução da Pena - Pena... dativo para atuar nos processos de Execução Penal nos casos de defesa em …