Andamento do Processo n. 7001488-14.2019.7.00.0000 - Habeas Corpus - 18/02/2020 do STM

em Execução, conforme preconiza o art. 197 da Lei 7.210 , de 11 de Julho de 1984. Como se sabe, é pacífico... de GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO, que responde a Execução Penal

Andamento do Processo n. 0010671-08.2019.8.12.0002 - Agravo de Execução Penal - 18/02/2020 do TJMS

Penal 0010671-08.2019.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Jairo...Andamento do Processo n. 0010671-08.2019.8.12.0002 - Agravo de Execução Penal

Andamento do Processo n. 0041028-71.2019.8.12.0001 - Agravo de Execução Penal - 18/02/2020 do TJMS

Penal 0041028-71.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Juiz Lúcio R...Andamento do Processo n. 0041028-71.2019.8.12.0001 - Agravo de Execução Penal - …

Andamento do Processo n. 0041787-35.2019.8.12.0001 - Agravo de Execução Penal - 18/02/2020 do TJMS

Penal 0041787-35.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Emerson Cafure.... 39, inc. II, ambos da Lei de Execução Penal, impondo-lhe, por conseguinte, …

Página 996 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Fevereiro de 2020

Pg. 996. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/02/2020 ELENCADAS NO ART.117 DA LEI 7.210/84... prisão domiciliar foi incluída em nosso ordenamento jurídico pela Lei . 12.403/11, …

Página 2176 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

- Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - F.A.J. - Sendo assim, com fundamento no artigo 111 da Lei 7.210 /84... Processo 0012687-65.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - …

Página 2177 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0039/2020 Processo 0000126-38.2019.8.26.0502 - Execução da Pena... Processo 7000258-09.2015.8.26.0019 - Execução da Pena - Transferência para o …

Página 2210 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

., com fundamento nos arts. 76 , § 4º , e 84 , parágrafo único , ambos da Lei 9.099 /95. Determino que a aplicação de pena não... da Lei de Execução Penal e 90 do Código Penal . - ADV: CARLOS DE …

Página 2331 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

regida pela Lei de Execução Penal que, em razão de sua especialidade, tem preponderância sobre as demais, de natureza... ALVES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, §2º, incisos II, …

Página 3478 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0195/2020 Processo 0000416-33.2019.8.26.0444 - Execução da Pena - Pena... dativo para atuar nos processos de Execução Penal nos casos de defesa em …