A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E A RESSOCIALIZAÇÃO THE CRISIS OF THE PENITENTIARY SYSTEM AND RESOCIALIZATION 1SOUSA, Leonardo Ribeiro de 1Discente do Curso de Direito – Centro Universitário das…
Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984
LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984
Institui a Lei de Execução Penal .
O colapso no sistema prisional brasileiro e seus problemas estruturais e dogmáticos quanto à execução da pena no Brasil.
a sanção penal. Em conjunto com o exposto, dispõe o artigo 1º da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 que, a persecução penal.... Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. BRASIL. Decreto-lei nº 7……
...
7.210 , de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal , a Lei nº 8.072 , de 2 5 de julho de 1990, a Lei nº 8.429 , de 2... , DO CÓDIGO PENAL Guanambi – BA RESUMO: O presente trabalho analisa a …
O colapso no sistema prisional brasileiro e seus problemas estruturais e dogmáticos quanto à execução da pena no Brasil.
a sanção penal. Em conjunto com o exposto, dispõe o artigo 1º da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 que, a persecução penal.... Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. BRASIL. Decreto-lei nº 7……
Saída temporaria do preso sem vigilância direta
prisional, sem vigilância direta? · Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para... supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, …
Porte de drogas para consumo pessoal
de lei penal mais benéfica, aqueles que estavam cumprindo pena privativa de liberdade imposta pela prática do crime do art... ao juízo da execução criminal, após o trânsito em julgado da …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00096492420178070001
, nos termos do art. 66 , III , c , da Lei de Execucoes Penais . 4.Recurso conhecido e desprovido. O recorrente alega violação.... IMPROCEDENTE. DETRAÇÃO. JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0022837-44.2020.8.21.7000 RS
JWN Nº 70083844787 (Nº CNJ: 0022837-44.2020.8.21.7000) 2020/Crime AGRAVO EM EXECUÇAO. REMIÇAO NA PENA. APROVAÇAO NO ENCCEJA. De acordo com o artigo 1º, inciso IV, da Recomendação nº 044/2013 do CNJ,…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0323588-89.2019.8.21.7000 RS
IBL Nº 70083516799 (Nº CNJ: 0323588-89.2019.8.21.7000) 2019/Crime agravo em execução penal. conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. art. 181, §1º, da LEP. impossibilidade…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0022837-44.2020.8.21.7000 RS
AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO NA PENA. APROVAÇÃO NO ENCCEJA.
De acordo com o artigo 1º, inciso IV, da Recomendação nº 044/2013 do CNJ, o apenado que não estiver vinculado a alguma atividade de ensino …