A Crise do Sistema Penitenciário e a Ressocialização

. MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal . Comentários à Lei 7.210 , de 11-7-1984. 11ª edição. Editora Atlas, São Paulo: 2004..., seja de forma individual ou coletiva” (BRASIL, 1984, Online ), …

Andamento do Processo n. 0015685-08.2012.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/10/2020 do TJSP

de pessoas. Desta forma, aumento a pena em mais 3/8 (três oitavos). Nesse sentido: ROUBO - Pena - Aumento - Lei 9.426 /96.... Com o advento da Lei 9.426 , de 24/12/96, que introduziu duas …

Andamento do Processo n. 1001345-61.2020.8.26.0073 - Petição Criminal - 20/10/2020 do TJSP

, ambos da Lei de Execução Penal . Cumpre consignar que o relatório médico de saúde juntado às fls. 158, informa.... Analisando os presentes autos, verifica-se que o reeducando encontra-se …

Andamento do Processo n. 00034359520138140701 - 20/10/2020 do TJPA

fatos. Assim, fica o réu DEFINITIVAMENTE condenado a pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias multa. A razão dos dias-multa será no mínimo legal,…

Andamento do Processo n. 00101715620078140401 - 20/10/2020 do TJPA

sequer se chega a reconhecer a desnecessidade da prisão preventiva. Ademais, verifica-se que existe a possibilidade de aplicação de medidas cautelares mesmo não sendo caso de decretação de prisão…

Andamento do Processo n. 00127223620188140401 - 20/10/2020 do TJPA

Defensoria Pública. 6- Serve a presente como MANDADO de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DO RÉU. Expeça os demais mandados, cartas e ofícios oportunamente. 7 - Dê-se ciência ao Ministério Público à Defensoria ou…

Página 3438 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

pessoal no ato designado, sob pena de confesso. Encaminhem-se os links de acesso, a partir de 7 dias de antecedência... 6564/SP) Processo 1011554-18.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - …

Página 3683 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

, na pessoa do representante legal Sr. Renato Scholobach Moyses, telefone (11) 4950-9400. 3. O leilão deverá ser... e credenciado pela JUCESP, Renato Scholobach Moyses, JUCESP 654, habilitado …

Página 3132 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

que a Lei de Execução Penal, em seu artigo 118, § 2º, não traz exigência de que a oitiva prévia seja realizada em Juízo... de cumprimento de pena, nos termos dos artigos 50, inc. I, e 118, inc. I, …

Página 3133 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

, nos termos do art. 118, § 2º, da Lei de Execuções Penais, o que será realizado nas dependências da Penitenciária I “Dr.... - ADV: LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 358213/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA …