Violência doméstica

contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal , o Código Penal e a Lei de Execução Penal ; e dá outras providências (BRASIL... o Código de Processo Penal , o Código Penal e a Lei de Execução Pe…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07186589820198070000 DF 0718658-98.2019.8.07.0000

CORPUS. TRABALHO EXTRAMUROS. ARTIGO 123, III, DA LEI N.º 7.210/84. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. FUNDAMENTAÇAO... satisfaça os requisitos elencados no artigo 123 da Lei n.º 7.210/84. In …

Página 49 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Fevereiro de 2020

e encaminhá-las melhor. Porque eu fiquei pensando inclusive nessa questão da Lei da Poda, que é uma inclusão de pauta que eu... queria fazer, mas em outro momento, mas como que a Lei de Poda passou …

Página 49 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Fevereiro de 2020

e encaminhá-las melhor. Porque eu fiquei pensando inclusive nessa questão da Lei da Poda, que é uma inclusão de pauta que eu... queria fazer, mas em outro momento, mas como que a Lei de Poda passou …
Dica De Ouro, Advogado
anteontem

Estado pode exigir comprovação de união estável de apenados para fins de visitas íntimas

a dignidade humana, bem como outros direitos constitucionais dos custodiados, a lei de execução penal e a Convenção Americana... que a exigência documental para visitas íntimas encontra respaldo no …
anteontem

Banco de dados de material genético.

em 24/09/2017 BRASIL. Lei 12.654 /12. Altera as Leis nos 12.037 , de 1º de outubro de 2009, e 7.210 , de 11 de julho... (BRASIL, 1984, a lei de Execucoes Penais , pela Lei 12.654 /12 (BRASIL, …
Luana Leite, Advogado
anteontem

LEI DE DROGAS: A desconsideração da natureza hedionda do crime de Tráfico Privilegiado de Drogas

> . Acesso em: 16 maio 2018. BRASIL. Lei 7.210 , de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal . Disponível.... Constitucional, Penal e Processual Penal. Tráfico de entorpecentes. …

Estado pode exigir comprovação de união estável de apenados para fins de visitas íntimas

a dignidade humana, bem como outros direitos constitucionais dos custodiados, a lei de execução penal e a Convenção Americana... que a exigência documental para visitas íntimas encontra respaldo no …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Habeas Corpus Criminal" : HC 70083605485 RS

dos requisitos previstos na Lei de Execução Penal . A situação alegada, portanto, é inviável na via estreita do habeas corpus... em julgado. Ou seja, há a necessidade de adequado exame dos …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Habeas Corpus Criminal" : HC 70083643692 RS

a necessidade de adequado exame dos requisitos previstos na Lei de Execução Penal . A situação alegada, portanto, é... de Execução Penal . A situação alegada, portanto, é inviável na via estreita …