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20 de junho de 2018
Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .

A garantia dos direitos constitucionais do sentenciado no sistema progressivo de penas.

Jorge Alberto Ramos da Silva 1 RESUMO O meio de executar a pena aplicada ao sentenciado rege-se pela de Lei Execução Penal, que objetiva a efetividade das disposições constada na sentença

Terceirização e Terceirização na Administração Pública

TERCEIRIZAÇÃO Nota-se que a terceirização da mão de obra evolui de forma significativa, de forma a expandir as possibilidades da aplicação deste instituto na relação de trabalho, tendo a priori os

pedido de providencias - transferência - execução penal - ambiente familiar - autorização de viagem -

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO DEECRIM UR1- 1ª RAJ – DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Matricula SAP nº: 9.999.999 Proc. Exec. nº:

pedido de boletim informativo - atestado de comportamento carcerário - pra fins de progressão de regime -

ILUSTRISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DIRETOR(A) GERAL DO CIMIC – SEGURANÇA E DISCIPLINA DA SAP DO CDP – DEECRIM UR1 –1ª RAJ DA COMARCA DE SÃO PAULO –SP Matrícula SAP nº: 999.999 Proc. Exec. nº:

pedido audiência de justificação - execução penal - falta grave - regressão de regime -

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES CRIMINAIS DECRIM 3 - DO FORO DA BARRA FUNDA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Controle VEC nº: 999.999.999 Processo nº:

pedido de restituição de bens e valores - coisas apreendidas - artigo 120, CPP- fiança- depósito-

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 99ª VARA CRIMINAL DO FORO DA BARRA FUNDA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo nº: 9999999 -99.2017.8.26.0050 Réu: Nome do Preso Completo

A Lei de Drogas(Lei 11.343/2006), o aumento da população carcerária e o caminho reverso.

Penal ; na Súmula 719 do STF, e no art. 66 , I , da L.E.P. , compete ao Juiz da Execução “aplicar aos casos julgados Lei..., ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 8.072 , de 25 de julho de 1990... e de outras legislações pertinentes, tais com a Lei de crimes hediondo...

pedido de providencias - guia de execução provisória da pena -

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 99ª VARA CRIMINAL DO FORO DA BARRA FUNDA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Processo nº: 9999999-99.2017.8.26.0050 Autor: Justiça Pública Réu:

Andamento do Processo n. 161356-20.2003.8.09.0051 - Acao Penal - 20/06/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 161356-20.2003.8.09.0051 ( 200301613561 ) AUTOS NR. : 1063 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIANO PINTO CARDOSO MOTEL LIEU DAMOUR TURISMO LTDA ACUSADO : DEMIS CESAR MARTINS SANTOS ADV

Andamento do Processo n. 218570-40.2013.8.09.0011 - Acao Penal - 20/06/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 218570-40.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 1021 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALMIR FERRREIRA DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 24826 GO - ANTONIO FERNANDO THEODORO DE CARVALH

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