Lei nº 6.194 de 19 de Dezembro de 1974

controvertido a extensão dos prejuízos físicos sofridos pelo autor, considerando a tabela anexa à Lei n.º 6.194 /1974, incluída... do Seguro DPVAT S.A. - 1. IGOR PAULI FERREIRA DA SILVA, …

. ELEVAÇÃO DESSE VALOR. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÕES. 1. Segundo a disciplina do artigo 3º da Lei nº 6.194 /74... do Seguro DPVAT , uma vez que se trata de consórcio composto por várias segurad……

SUCUMBENCIAL. ELEVAÇÃO DESSE VALOR. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÕES. 1. Segundo a disciplina do artigo 3º da Lei nº 6.194 /74... do Seguro DPVAT , uma vez que se trata de consórcio composto por …

SOFRIDO PELA VÍTIMA. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS ELENCADOS NA LEI N. 6.194 /74 E TABELA ANEXA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA...: Não-Provimento. Unânime. Ementa: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE …

PROVIDO. 1. Não merece acolhimento o pedido de inclusão da Seguradora Líder, vez que, da análise da Lei n.º 6.194 /74... n.º 11.945 /2009, que alterou o art. 3.º da Lei n.º 6.194 /74, a indenização …

COMPROVADO. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL, COM BASE NO ART. 3º , § 1º , II , DA LEI Nº 6.194 /74. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO... CALCULADO CORRETAMENTE PELA TABELA ANEXA À LEI Nº 6.194 /74, CONSIDERANDO O …

6.194/74. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO CALCULADO CORRETAMENTE PELA TABELA ANEXA À LEI Nº 6.194/74, CONSIDERANDO O GRAU... DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO QUE CULMINOU …

, prevista no §7º do art. 5º da Lei nº 6.194/1974, redação dada pela Lei nº 11.482/2007, incide desde a data do evento...: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a Advogado: Paloma Mimoso …

sobre o pagamento da indenização, decorrente do seguro obrigatório instituído pela Lei Federal nº 6.194/74. No caso...: Seguradora Líder dos Consorcios Dpvat S/A Advogado: Rodrigo Ayres Martins de …

: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat e Outra Advogado: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB : 43925/BA) Apelado...: William Barreto Lima Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seg……