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14 de novembro de 2018
Lei nº 6.099 de 12 de Setembro de 1974

Lei 6099/74

Lei nº 6.099 de 12 de Setembro de 1974

Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.

Pg. 2742. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2018

6.099, de 12 de setembro de 1974. (Incluído pela Lei 13.043, de 2014). A comprovação da mora está demonstrada as fls... 1001560-61.2018.8.26.0411 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - L.C.N. - M.V.L. - Senhor(es) Advogado(s): a(s... alienado fiduciariamente ao requerido. A matéria é regulada pelo Decre...

Pg. 32. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 13/11/2018

- Agravo em Recurso Especial 0015513-26.2004.8.08.0048 (048040155136) SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL⁄REG PÚBLICO⁄MEIO... DE JUSTIÇA ES AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL 0015513-26.2004.8.08.0048 AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO: PAULO..., 10 de outubro de 2018. Desembargador Ney Batista Coutinho Vice-Presiden...

Pg. 183. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/11/2018

pelas partes. Segundo a Lei 6.099/1974 alterada pela de 7.132/83, esta que regula os contratos de leasing no Brasil, é..., pontua-se que o inciso III do § 8º da Lei 7.431/85 prevê solidariedade entre o alienante e o adquirente, nos casos... - SENTENÇA Processo :0322539-39.2018.8.05.0001 Classe Assunto:Embargos...

Pg. 185. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/11/2018

, portanto, o que vale nesse contrato são as cláusulas estipuladas pelas partes. Segundo a Lei 6.099/1974 alterada pela...-se do contribuinte, somente depois do responsável. Por amor ao debate, pontua-se que o inciso III do § 8º da Lei 7.431/85..., com fulcro nos artigos 204 do CTN c/c 3 da Lei 6.830/80. Assim, cabe...

Pg. 187. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/11/2018

jurídico, portanto, o que vale nesse contrato são as cláusulas estipuladas pelas partes. Segundo a Lei 6.099/1974 alterada... execução fiscal corresponde à anulação do título executivo extrajudicial (CDA 700000.0037/12-3), no qual engloba..., consequentemente, o prazo para interposição de outros recursos. Publique-...

Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 201236220145040205

da legislação. Segundo o parágrafo único do art. 1º da Lei 6.099/1974, Considera-se arrendamento mercantil, para... DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO 0020123-62.2014.5.04.0205 (AP) AGRAVANTE: ALEXANDRE ESTEVAO AGRAVADO: NEIDY... os efeitos desta Lei, o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídi...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077971661 RS

o financiamento. 2. No contrato de arrendamento mercantil financeiro (Lei 6.099/74 e Resolução 2.309/96 do BACEN... como custo operacional (art. 11 e 13 da Lei 6.099/74). Trata-se de contrato complexo, de modo que o enfrentamento... contrato de arrendamento mercantil financeiro (Lei 6.099/74 e Resolução 2.309/96 do BA...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076464510 RS

, e considerando o disposto na Lei 6.099, de 12 de setembro de 1974, com as alterações introduzidas pela Lei 7.132... CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076464510 RS APD 70076464510 ( C...

Apelação: APL 5150421 PE

contrato de arrendamento mercantil financeiro (Lei 6.099/74 e Resolução 2.309/96 do BACEN), uma empresa especialmente.... 11 e 13 da Lei 6.099/74). Trata-se de contrato complexo, de modo que o enfrentamento da matéria obriga a identificação... que o núcleo do serviço prestado é o financiamento. 2. No contrato de arren...

Apelação / Remessa Necesária: APL 3296604 PE

que o núcleo do serviço prestado é o financiamento. 2. No contrato de arrendamento mercantil financeiro (Lei 6.099/74... assim adquiridos entram na contabilidade como custo operacional (art. 11 e 13 da Lei 6.099/74). Trata-se de contrato complexo... mercantil financeiro (Lei 6.099/74 e Resolução 2.309/96 do BACEN), um...

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