PODER JUDICIÁRIO Acórdão 5ªTurma Processo nº 0100889-33.2016.501.0006 e 001XXXX-18.2015.5.01.0006 (ROT) (Recurso Ordinário Trabalhista) RECURSO ORDINÁRIO. DUPLA FUNÇAO. MOTORISTA E COBRADOR. AUSÊNCIA…
Parágrafo 1 Artigo 10 da Lei nº 605 de 05 de Janeiro de 1949
Lei nº 605 de 05 de Janeiro de 1949
Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
Art. 10. Na verificação das exigências técnicas a que se referem os artigos anteriores, ter-se-ão em vista as de ordem econômica, permanentes ou ocasionais, bem como as peculiaridades locais.
Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir par fiel execução desta lei, definirá as mesmas exigências e especificará, tanto quanto possível, as empresas a elas sujeitas, ficando desde já incluídas entre elas as de serviços públicos e de transportes.
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20111-20.2018.5.04.0751
A C Ó R D A O (6ª Turma) GMACC/psf/mrl/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. SUPERMERCADO. TRABALHO EM FERIADO. AUTORIZAÇAO POR NORMA COLETIVA.
Contestação - TRT01 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Real Auto Onibus
Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. 47a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Processo n°: - RTOrd REAL AUTO ÔNIBUS LTDA., empresa de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecida na…
Contestação - TRT01 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot - contra Real Auto Onibus
Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. 47a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Processo n°: - RTOrd REAL AUTO ÔNIBUS LTDA., empresa de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecida na…
Contestação - TRT01 - Ação Adicional Noturno - Rot - contra Viacao Verdun
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA 15a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRT DA 1a REGIÃO. RT: VIAÇÃO VERDUN S.A. , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 33.556.309 /0001-01, estabelecida na…
Contestação - TRT01 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Viacao Verdun
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA 15a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRT DA 1a REGIÃO. RT: VIAÇÃO VERDUN S.A. , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 33.556.309 /0001-01, estabelecida na…
Recurso - TRT04 - Ação Repouso Semanal Remunerado e Feriado - Rot - de Sindicato dos Empregados No Comercio de Passo Fundo contra Ministério Público do Trabalho e Lojas Renner
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região. Processo n° . Objeto: Agravo de Instrumento. LOJAS RENNER S.A. , por seu procurador no fim…
Documentos diversos - TRT24 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Agro Energia Santa Luzia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Processo n. AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A., sediada na .558/0001-42, vem ao juízo, por meio de…
Documentos diversos - TRT24 - Ação Correção Monetária - Rot - de Agro Energia Santa Luzia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Processo n. AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A., sediada na .558/0001-42, vem ao juízo, por meio de…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 001XXXX-27.2019.5.15.0011
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR-001XXXX-27.2019.5.15.0011 AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADA: Dra. BARBARA BERBERT BAER…