Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Trabalho da 34a Vara do Trabalho de Salvador - BA. Reclamação Trabalhista Processo n° BRF S/A, já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista,…
Artigo 10 da Lei nº 605 de 05 de Janeiro de 1949
Lei nº 605 de 05 de Janeiro de 1949
Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
Art. 10. Na verificação das exigências técnicas a que se referem os artigos anteriores, ter-se-ão em vista as de ordem econômica, permanentes ou ocasionais, bem como as peculiaridades locais.
Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir par fiel execução desta lei, definirá as mesmas exigências e especificará, tanto quanto possível, as empresas a elas sujeitas, ficando desde já incluídas entre elas as de serviços públicos e de transportes.
Documentos diversos - TRT05 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra BRF
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Trabalho da 34a Vara do Trabalho de Salvador - BA. Reclamação Trabalhista Processo n° BRF S/A, já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista,…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 01008893320165010006 RJ
PODER JUDICIÁRIO Acórdão 5ªTurma Processo nº 0100889-33.2016.501.0006 e 001XXXX-18.2015.5.01.0006 (ROT) (Recurso Ordinário Trabalhista) RECURSO ORDINÁRIO. DUPLA FUNÇAO. MOTORISTA E COBRADOR. AUSÊNCIA…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20111-20.2018.5.04.0751
A C Ó R D A O (6ª Turma) GMACC/psf/mrl/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. SUPERMERCADO. TRABALHO EM FERIADO. AUTORIZAÇAO POR NORMA COLETIVA.
Contestação - TRT01 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Real Auto Onibus
Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. 47a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Processo n°: - RTOrd REAL AUTO ÔNIBUS LTDA., empresa de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecida na…
Contestação - TRT01 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot - contra Real Auto Onibus
Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. 47a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Processo n°: - RTOrd REAL AUTO ÔNIBUS LTDA., empresa de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecida na…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Mandado De Segurança Cível: MSCIV 002XXXX-55.2022.5.04.0000
Acórdão: 002XXXX-55.2022.5.04.0000 (MSCiv) Redator: ANITA JOB LUBBE Órgão julgador: 1ª Seção de Dissídios Individuais Data: 23/06/2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…
Recurso - TRT21 - Ação Gratificação - Ap - contra Banco Santander (Brasil
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA MERITÍSSIMA 10a VARA DO TRABALHO NATAL, RN. , já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista n°. que move em face do…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 01001579220215010227 RJ
PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 010XXXX-92.2021.5.01.0227 (ROT) RECORRENTE: POLO WEAR TOPSHOP COMERCIO DE CONFECCOES LTDA RECORRIDO: SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD…
Recurso - TRT21 - Ação Gratificação - Atord - de União Federal (Pgf contra Banco Santander (Brasil
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA MERITÍSSIMA 10a VARA DO TRABALHO NATAL, RN. , já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista n°. que move em face do…