Art. 56, § 2 do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 56. O Conselho Seccional compõe-se de conselheiros em número proporcional ao de seus inscritos, segundo critérios estabelecidos no regulamento geral.
§ 2º O Presidente do Instituto dos Advogados local é membro honorário, somente com direito a voz nas sessões do Conselho.

ESA/RS participa de entrega de Moção de Apoio das Escolas de Advocacia da OAB

A diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), Rosângela Herzer, esteve, nesta terça-feira (16), no gabinete da presidência do Conselho Federal da OAB em uma reunião, na qual…

Lamachia recebe Moção de Apoio das Escolas de Advocacia da OAB

Brasília – Nesta terça-feira (16), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em seu gabinete a visita de representantes das Escolas de Advocacia do Sistema OAB, tanto em nível nacional…

ESA/RS participa de entrega de Moção de Apoio das Escolas de Advocacia da OAB

A diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), Rosângela Herzer, esteve, nesta terça-feira (16), no gabinete da presidência do Conselho Federal da OAB em uma reunião, na qual…

Página 863 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 20 de Agosto de 2013

RELACAO Nº 960/2013 Índice de Publicação ADVOGADO ORDEM PROCESSO ADEMAR SERAFIM JUNIOR 00003 000944/2005 ALBERT DO CARMO AMORIM 00013 002887/2010 ALCEU MACHADO NETO 00004 000021/2006 ALEXANDRE DE…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Medida Cautelar Inominada : MCI 100930015282 ES 100930015282

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 100930015282 REQTE.: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA REQDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LITIS.PASSIVO.: O MUNICÍPIO DE VITÓRIA RELATOR: O SR. DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGU…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 794746 SC 1988.079474-6

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Paulo Gallotti Data: 1995-10-03 DJJ: 9.345DATA: 25/10/95PAG: 10 Apelação cível n. 47.889, de Timbó. Relator: Des. Paulo Gallotti. Falência . …
há 9 anos

OAB-PB reestrutura ESA e cria Núcleo de CG e Coordenações e Sub-coordenações nas Subseções

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), através da resolução nº 09 /GP/2010, aprovada em 29 de outubro de 2010, reestruturou a Escola Superior da Advocacia (ESA-PB), com a…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 695423 SC 1988.069542-3

APELAÇÃO CÍVEL - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - COMISSÕES - CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE - AGRAVO RETIDO - DESPACHO SANEADOR -PRELIMINARES REPELIDAS. A) FALTA DE COMUNICAÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO 2o , DO …