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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2018
Parágrafo 2 Artigo 6 da Lei nº 605 de 05 de Janeiro de 1949
Pg. 18244. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2018

(artigo 6º , parágrafo 2º , da Lei 605 /49); nem em pagamento das férias em dobro, pois se trata de reflexos. Compulsando..., mas sim reembolso de despesas, conforme prevê a CCT. Dos extratos bancários juntados pelo autor, ID f8dc9a6...Pg. 18244. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08...

Pg. 18249. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2018

eram pagos mensalmente (artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei 605/49); nem em pagamento das férias em dobro, pois se trata... reclamada em 21 de janeiro de 2014, para exercer a função de coordenador operacional. Sua remuneração mensal era de R... pelo autor, ID f8dc9a6, depreende-se pagamentos feitos pela 1ª reclamada Ma...

Pg. 18255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2018

que os valores eram pagos mensalmente (artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei 605/49); nem em pagamento das férias em dobro.... Ademais, da leitura do art. 62 da CLT deflui-se que fica descaracterizado o cargo de confiança se a remuneração...Pg. 18255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/201...

Pg. 18260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2018

em DSR, uma vez que os valores eram pagos mensalmente (artigo 6º , parágrafo 2º , da Lei 605 /49); nem em pagamento...Pg. 18260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2018 Ante o exposto, reformo a r... da Lei 11.506/11, adicional de periculosidade, férias integrais e proporcionais, acr...

Pg. 18265. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2018

(artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei 605/49); nem em pagamento das férias em dobro, pois se trata de reflexos. Compulsando...Pg. 18265. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2018 da prova oral colhida dos autos... da quantia mensal de R$5.200,00 em aviso prévio nos termos da Lei 11.506/11, ...

Pg. 18270. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2018

em reflexos em DSR, uma vez que os valores eram pagos mensalmente (artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei 605/49); nem em pagamento...Pg. 18270. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2018 reclamada admite que não havia... nos termos da Lei 11.506/11, adicional de periculosidade, férias integra...

Pg. 3370. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/08/2018

eventuais ausências dos trabalhadores. Nesse sentido a despeito do disposto no invocado art 6° § 2 da Lei 605/49 é certo... remuneração do repouso semanal não socorrendo a tese da reclamada. Feitas tais considerações nego provimento. HONORÁRIOS... a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no art. 59...

Pg. 6363. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 13/08/2018

entregou o atestado no prazo referido na norma. Quanto a anotação do CID, o artigo 6o Parágrafo 2o da lei 605/49 dispõe...: Art. 6º - ... § 2º A doença será comprovada mediante atestado de médico da instituição da previdência social... a emissão de atestados médicos, conforme Resolução CFM 1.658/2002, estabelecendo...

Pg. 2659. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 10/08/2018

que o §2º do art. 6º do regulamento da Lei n. 605, de 1949, aprovado pelo Decreto 27.048, de 1949, prescreve o seguinte... do repouso semanal no sábado. Apesar de os arts. 67 e 385 da CLT, 1º da Lei n. 605, de 1949, e 7º, XV, da Constituição... de apreciação, não houve prejuízo à fruição do repouso semanal assegura...

Pg. 2672. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 10/08/2018

de serviço sob essa condição de trabalho. É que o §2º do art. 6º do regulamento da Lei n. 605, de 1949, aprovado pelo Decreto... do descanso semanal remunerado em domingos ou em dias da semana, cujos feriados, a teor do disposto no art. 1º da Lei n. 605..., de 1949, estão inseridos no conceito de descanso ou repouso s...

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