Andamento do Processo n. 0728483-52.2018.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 21/10/2019 do TJDF

de 1983, art. 2º, Decreto-Lei 2.065, de 1983, art. 1º, inciso III, Lei 7.450, de 1985, art. 52, e Lei 9.064... ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza …

Página 521 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Outubro de 2019

2.065, de 1983, art. 1º, inciso III, Lei 7.450, de 1985, art. 52, e Lei 9.064, de 1995, art. 6º). § 1º Compreendem... Distrital 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital

Página 342 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Outubro de 2019

-lei 1.645, de 1978) (Vide Decreto-lei 1.893, de 1981) (Vide Decreto-lei 2.163, de 1984) (Vide Decreto-lei 2.331, de 1987) (Vide Lei 7.450, de 1985)... do Ministério do …

Andamento do Processo n. 5007272-81.2018.4.03.6119 - Apelação / Reexame Necessário - 17/10/2019 do TRF-3

9.718/98, 18 da Lei n.º 7.450/85, 110 e 118, inciso II, do CTN, 7º, §4º, do Decreto-Lei n.º 1.598/77, 145, § 1°, 150...-Lein.º 1.598/1977, todos comredação dada pela Lein.º 12.973/2014, 2º da Lei n.…

Andamento do Processo n. 5015044-55.2018.4.03.6100 - Apelação / Reexame Necessário - 17/10/2019 do TRF-3

7.450/85, 110 e 118, inciso II, do CTN, 7º, §4º, do Decreto-Lei n.º 1.598/77, 145, § 1°, 150, inciso IV, c.c o artigo 5º....º 10.833/2003 e 12, §5º, do Decreto-Lein.º 1.598/1977, todos comredação …

Página 1032 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Outubro de 2019

, 2º da Lei n.º 9.715/98, 2º e 3º da Lein.º 9.718/98, 18 da Lein.º 7.450/85, 110 e 118, inciso II, do CTN, 7º, §4º..., inciso I, da Lei Complementar n.º 87/96, as Súmulas 68 e 94 do STJ, 258 e 264 …

Página 1034 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Outubro de 2019

12.973/2014, 2º da Lei n.º 9.715/98, 2º e 3º da Lei n.º 9.718/98, 18 da Lei n.º 7.450/85, 110 e 118, inciso II... DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO DA LEI n.º 10.637/2002, COM AS LIMITAÇÕES …

Página 1065 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Outubro de 2019

e 12, §5º, do Decreto-Lein.º 1.598/1977, todos comredação dada pela Lein.º 12.973/2014, 2º da Lei n.º 9.715/98, 2º e 3º... da Lein.º 9.718/98, 18 da Lein.º 7.450/85, 110 e 118, inciso II, do CTN, …

Página 1067 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Outubro de 2019

12.973/2014, 2º da Lei n.º 9.715/98, 2º e 3º da Lei n.º 9.718/98, 18 da Lei n.º 7.450/85, 110 e 118, inciso II, do CTN, 7º... DA LEI n.º 10.637/2002, COM AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NALEI n.º

Página 30 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

de que trata o art. 11 da Lei 13.755 , de 10 de dezembro de 2018, reconhecido no resultado operacional, não será computado... na base de cálculo da Contribuição para o PIS /Pasep e da Cofins (Lei
Termo/Assunto relacionado