Lei nº 7.450 de 23 de Dezembro de 1985

creditório, no valor de R$ 188.310, 83 frente ao totalde R$ 701.322,23. 2. De fato, dispõe o artigo 53 , II, da Lei 7.450... deduzido do imposto apurado mensalmente na forma do art. 38 da Lei no …

)” De fato, dispõe o artigo 53, II, da Lei 7.450/1985 que “sujeitam-se ao desconto do imposto de renda, à alíquota de 5% (cinco...$ 701.322,23. 2. De fato, dispõe o artigo 53, II, da Lei 7.450/1985 …

, da Lei 7.450/1985 que “sujeitam-se ao desconto do imposto de renda, à alíquota de 5% (cinco por cento), como antecipação... e os critérios previstos no artigo 85, §§ 2º a 6º e 11, CPC, …

no ano calendário de 2017, nos termos dos arts. 55 da Lei nº 7.450/85 e do artigo 87, §2º, do RIR/99. Alegou... feito, na forma do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Após o decurso do prazo para …

03.087.282/0001-82 no ano calendário de 2017, nos termos dos arts. 55 da Lei nº 7.450/85 e do artigo 87, §2º, do RIR/99. Alegou... DE SEGURANÇA Nº 5001195-28.2021.4.02.5101/RJ MAGISTRADO(A): LUIZ …

em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e no art. 67 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro... 7.450, de 23 de dezembro de 1985, que dispõe: “Fica atribuída …

do Ministro da Fazenda (artigo 66 da Leinº 7.450, de 23 de dezembro de 1985) e do Secretário da Receita Federaldo Brasil... ao Salário Educação possui regras próprias, entre elas o art. 15 da Lei nº…

o disposto no art. 66 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e no art. 67 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999..., como consta do artigo 66 da Lein. 7.450 de 1985, emque se baseoua …

em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e no art. 67 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro..., como consta do artigo 66 da Lein. 7.450 de 1985, emque se baseoua …

da Fazenda (artigo 66 da Leinº 7.450, de 23 de dezembro de 1985) e do Secretário da Receita Federaldo Brasil(Portaria MF nº 587... dependente de lei poderia, à primeira vista, ser superado por …