Página 4989 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Fevereiro de 2021

O objeto da controvérsia é a incidência de IRPJ e CSLL sobre a parcela correspondente à inflação computada nos rendimentos de aplicações financeiras, representada pelo índice oficial de correção…

Página 4037 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Fevereiro de 2021

pelo Decreto-Lei 9.760 /46 (com redação dada pela Lei 7.450 /85), cujo art. 101 prevê o recolhimento de foro nos casos... do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado. (Redação …

Página 164 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Fevereiro de 2021

, e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei 7.450 , de 23 de dezembro de 1985 e no art. 67 da Lei 9.784 , de 29... art. 66 da Lei 7.450 /1985. Pontua ser exatamente dentro da sua …

Página 365 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Fevereiro de 2021

do Poder Executivo. “TRIBUTÁRIO. IPI. ART. 66 DA LEI 7.450 /85, QUE AUTORIZOU O MINISTRO DA FAZENDA A FIXAR PRAZO... ao princípio da reserva legal, fora legalizado pela Lei 4.502 /64 e assim …

Página 372 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Fevereiro de 2021

. “TRIBUTÁRIO. IPI. ART. 66 DA LEI 7.450 /85, QUE AUTORIZOU O MINISTRO DA FAZENDA A FIXAR PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IPI... legal, fora legalizado pela Lei 4.502 /64 e assim permaneceu até a …

Página 376 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Fevereiro de 2021

infralegal – Decreto. De competência do Chefe do Poder Executivo. “TRIBUTÁRIO. IPI. ART. 66 DA LEI 7.450 /85, QUE AUTORIZOU... e assim permaneceu até a edição da Lei 7.450 /85, que, no art. …

Página 379 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Fevereiro de 2021

. “TRIBUTÁRIO. IPI. ART. 66 DA LEI 7.450 /85, QUE AUTORIZOU O MINISTRO DA FAZENDA A FIXAR PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IPI... da reserva legal, fora legalizado pela Lei 4.502 /64 e assim …

Página 382 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Fevereiro de 2021

. De competência do Chefe do Poder Executivo. “TRIBUTÁRIO. IPI. ART. 66 DA LEI 7.450 /85, QUE AUTORIZOU O MINISTRO DA FAZENDA... da Lei 7.450 /85, que, no art. 66 , o deslegalizou, permitindo …

Página 393 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Fevereiro de 2021

. 66 DA LEI 7.450 /85, QUE AUTORIZOU O MINISTRO DA FAZENDA A FIXAR PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IPI, E PORTARIA 266/88... legalizado pela Lei 4.502 /64 e assim permaneceu até a edição da Lei

Página 401 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Fevereiro de 2021

do Chefe do Poder Executivo. “TRIBUTÁRIO. IPI. ART. 66 DA LEI 7.450 /85, QUE AUTORIZOU O MINISTRO DA FAZENDA A FIXAR PRAZO... microempresas e empresas de pequeno porte –SIMPLES instituído pela Le…

Termo ou Assunto relacionado