Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017837-96.2021.4.04.0000 5017837-96.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu liminar em mandado de segurança objetivando autorização para moratória dos parcelamentos ativos até o fim do estado …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5015181-69.2021.4.04.0000 5015181-69.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar recursal, interposto pela União contra decisão que, no Procedimento Comum n. 50014096120214047009, deferiu tutela de urgência à parte autora, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1459982 PE 2014/0141089-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1459982 - PE (2014/0141089-1) DECISAO Trata-se de recurso especial da FAZENDA NACIONAL, com base na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSáRIA CíVEL : RemNecCiv 5010708-37.2020.4.03.6100 SP

E M E N T A     ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENFITEUSE. IMÓVEL DA UNIÃO. VALOR DO FORO. ART. 101 DO DECRETO-LEI N. 9.760/1946. ATUALIZAÇÃO ANUAL. CORREÇÃO …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0012868-82.2004.4.03.6100 SP

E M E N T A   DIREITO TRIBUTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. CORREÇÃO MONETÁRIA EFETIVADA PELO CONTRIBUINTE EM DESACORDO COM O REGRAMENTO …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5011345-52.2020.4.03.0000 SP

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – MEDIDA LIMINAR - INDEFERIMENTO – PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DECORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - COVID-19 …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5001995-86.2020.4.03.6128 SP

E M E N T A   DIREITO TRIBUTÁRIO. PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DECORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. COVID-19. PORTARIA MF 12/2012. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. NEGADO …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5000662-17.2020.4.03.6123 SP

E M E N T A   DIREITO TRIBUTÁRIO. PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DECORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. COVID-19. PORTARIA MF 12/2012. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. NEGADO …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5016293-37.2020.4.03.0000 SP

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – MEDIDA LIMINAR - INDEFERIMENTO – PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DECORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - COVID-19 …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5014136-91.2020.4.03.0000 SP

E M E N T A   AGRAVO DE INSTRUMENTO – MEDIDA LIMINAR - INDEFERIMENTO – PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DECORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - COVID-19 – NECESSIDADE DE …

Termo ou Assunto relacionado