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21 de janeiro de 2018
Artigo 48 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Art. 48 do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Art. 48. O cargo de conselheiro ou de membro de diretoria de órgão da OAB é de exercício gratuito e obrigatório, considerado serviço público relevante, inclusive para fins de disponibilidade e aposentadoria.

Pg. 3. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2018

, do artigo 34 , do Estatuto da Advocacia e a OAB, Lei Federal 8.906 /94, nos termos do artigo 36, inciso I... as infrações previstas nos incisos XX, XXI e XXV, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8906/94, nos termos... as infrações previstas nos incisos XVIII e XX , do artigo 34 , do Estatuto...

Pg. 79. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 20/12/2017

legais e estatutárias que lhe são conferidas pela Lei 8�906/94Estatuto da Advocacia e da OAB – e pelo Regimento Interno... 8.906/94 e art48, §5º do Código de Ética e Disciplina da OAB� Parágrafo único. É vedado às partes realizarem acordo..., da Lei 8.906/94. Art� 2º� Os valores serão estabelecidos na pr...

Pg. 5. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/12/2017

, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8.906/94, nos termos do artigo 37, inciso I e § 1º, do mesmo diploma legal..., do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8.906/94, nos termos do artigo 36, inciso I, do mesmo diploma... a infração prevista no inciso IX, do artigo 34, do Estatuto da Adv...

Pg. 6. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/11/2017

(ARTIGO 48, § 1º, DO CED, e INCISO XXI, DO ARTIGO 34, DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, LEI FEDERAL 8.906/94..., e configuradas as infrações previstas nos incisos XX XXI, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8.906/94..., 33 E INCISO IV, DO ARTIGO 34, DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, LEI FEDE...

Pg. 8. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/11/2017

, INFRAÇÃO ÉTICA DO ART. 48, §2º DO ATUAL CÓDIGO DE ÉTICA CONFIGURADA. EPISÓDIO ÚNICO NA VIDA PROFISSIONAL DA REPRESENTADA...Pg. 8. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/11/2017 Câmara Recursal do Conselho Secional de São Paulo..., na resolução do mérito, dar-lhe provimento parcial, a fim de afastar a r...

Pg. 5. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/11/2017

EDITAL DE CHAMAMENTO 09024R0001572014 - Pelo presente edital, fica a advogada D. M. D. OAB/SP 77.476, notificada a comparecer na Avenida Três de Março, 495 - Sorocaba/SP, no prazo de 15 dias úteis a

Pg. 5. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/11/2017

improcedente e determinando o arquivamento dos autos. Relator- Dr. André Luiz Simões de Andrade (ad--hoc). PD. 14R0005582014- São Vicente- Relatora- Dra. Maria Alice Ayres Lopes- Por unanimidade nos

Pg. 6. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/11/2017

representação e aplicar ao representado, a pena de suspensão do exercício profissional, pelo prazo de prazo de 30 dias, por violação ao artigo 48, § 2º, do Código de Ética e Disciplina e configuradas

Pg. 5. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2017

ACÓRDÃO 9331 INFRAÇÃO DISCIPLINAR ART. 34, INCISO IV – OFERTA DE SERVIÇO DE FORMA OSTENSIVA. VEDAÇÃO ÉTICA. ADVOCACIA TEM UM CARÁTER DE SERVIÇO PÚBLICO E NÃO MERCANTILISTA, o QUE POR SI SÓ VEDA

Portaria n. 7635 - 29/09/2017 do TJPR

, perante o Conselho Federal da OAB, de acordo com o disposto no artigo 48 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem... no artigo 48 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil); b) para os efeitos..., em que ocupou o cargo de Secretário-Geral da OAB/PR, de acordo com o d...

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