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21 de julho de 2018
Artigo 48 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Art. 48 do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Art. 48. O cargo de conselheiro ou de membro de diretoria de órgão da OAB é de exercício gratuito e obrigatório, considerado serviço público relevante, inclusive para fins de disponibilidade e aposentadoria.

Inteiro Teor. 20160110969369 DF 0027401-43.2016.8.07.0001

, § 1º, da Lei 8.906/1994, no artigo 5º, das disposições introdutórias da Tabela de Honorários da OAB-DF e no artigo 85..., inclusive quando figurar como parte qualquer das pessoas jurídicas declinadas no artigo 35 da Lei 11.697, de 13.6.2008..., excedendo os limites do contrato de prestação de serviços advocatíc...

Pg. 3. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/07/2018

XX e XXI, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8906/94, nos termos do artigo 37, incisos I e II...) dias, nos termos do artigo 70, § 3º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei 8.906/94. Fica referida advogada intimada... de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 70, § 3º, do Estatuto da Advoca...

Pg. 15. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/06/2018

, X e XXV , do artigo 34 , do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil , Lei Federal 8.906 /94... nos incisos XX e XXI , do artigo 34 , do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil , Lei Federal 8.906 /94... , do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil , Lei Federal 8.90...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50193018820134047000 PR 5019301-88.2013.4.04.7000

com o art. 48 da Lei 8.906/94, o cargo de conselheiro ou membro de diretoria de órgão da OAB é de exercício gratuito... preveitua o art. 48 da Lei 8.906/94, não se enquadra na espécie de segurado obrigatório, nos termos do art. 11 da Lei ... de Conselheiro da OAB, de forma gratuita, nos termos da Lei 8.906/94 ...

Pg. 2. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2018

, nos termos do artigo 36, inciso II, combinado com o artigo 40, § único, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8906/94..., do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8906/94, nos termos do artigo 35, inciso I, artigo 36... as infrações previstas nos incisos III e IV, do artigo 34, do Estatut...

Pg. 4. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2018

previstas nos incisos XVII e XXV, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8906/94, nos termos... nos incisos IX e XI, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8906/94, nos termos do artigo 36..., do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8906/94, nos termos d...

Pg. 4. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/05/2018

, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8906/94, nos termos do artigo 37, incisos I e II, §§ 1º e 2º... as infrações previstas nos incisos IX e XI, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8906/94, nos termos... inciso XXII, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei...

Andamento do Processo Administrativo n. 0311/0279/18 - 04/05/2018 do TJRO

o disposto no art. 22 da Lei n.º 8906/94 e no art. 48 do Código de Ética e Disciplina da OAB; CONSIDERANDO a necessidade... (Art. 22 da Lei 8.906/94); CONSIDERANDO a necessidade de fixar e uniformizar os parâmetros e os valores mínimos... e regimentais e com fundamento no art. 58, V da Lei 8.906/94, bem como pelo a...

Pg. 185. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 04/05/2018

de sessão ordinária do dia XXX que: CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Lei n.º 8906/94 e no art. 48 do Código de Ética... de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no art. 58, V da Lei 8.906/94, bem..., sendo esta um direito em razão do exercício da profissão (Art. 22 da Lei8...

Pg. 38. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/05/2018

a infração prevista no artigo 31 “caput”, do Estatuto da Advocacia e da OAB , Lei Federal 8.906 /94, nos termos do artigo 36... as infrações previstas nos incisos XX e XXI , do artigo 34 , do Estatuto da Advocacia e da OAB , Lei Federal 8.906 /94... as infrações previstas nos incisos VII e XXV , do artigo 34 , do Esta...

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