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15 de novembro de 2018
Artigo 48 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Art. 48 do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Art. 48. O cargo de conselheiro ou de membro de diretoria de órgão da OAB é de exercício gratuito e obrigatório, considerado serviço público relevante, inclusive para fins de disponibilidade e aposentadoria.

Pg. 1. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018

IX e XI, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8906/94, nos termos do artigo 36, incisos I e II, p... prevista no artigo 32 e incisos IX e XI, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8906/94, nos termos..., por configurada a infração prevista no inciso XII, do artigo 34, do ...

Pg. 26. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/11/2018

, por configurada a infração prevista no inciso XX, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8906/94, nos termos... a infração prevista no inciso IX, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8906/94, nos termos do artigo... nos incisos XX e XXI, do artigo 34, do Estatuto da Advoc...

Pg. 5. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/10/2018

as infrações previstas nos incisos IX, XI e XX, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8906/94..., incisos III e IV, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8.906/94, nos termos do artigo 37, incisos I e II, combinado... prevista no artigo 34, incisos XX, XXI e XXV, do Estatuto da Advocaci...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078208964 RS

, o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) prevê, em seu artigo 22, § 4º, que o advogado realize a reserva de honorários advocatícios... DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. 1. O art. 22, § 4º, da lei 8.906/94 - Estatuto da OAB - permite a reserva dos honorários... constante nos artigos 22, § 4º, e 48, § 2º, da Lei 8.906/94. Gi...

Agravo de Instrumento: AI 70078208964 RS

aquiescendo com a separação e pagamento direto do valor. Exegese dos artigos 22, § 4º, e 48, § 2º, ambos da Lei 8.906.../94. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 70078208964, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 24/10/2018)....

Andamento do Processo n. 0378644-03.2005.8.19.0001 - Apelação - 11/10/2018 do TJRJ

043. APELAÇÃO 0378644-03.2005.8.19.0001 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA ORFAOS SUC Ação: 0378644-03.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00008778 -

Pg. 439. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/10/2018

IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator. Presente a advogada Dra Marcela Panno. 040. APELAÇÃO

Pg. 3. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/10/2018

informações poderão ser obtidas no mesmo endereço. Ressaltamos que nos termos do artigo 59, § 4º do Código de Ética e Disciplina, Vossas Senhorias deverão zelar pelo comparecimento das testemunhas,

Pg. 3. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/10/2018

Arruda Camargo, 111 – 2º Andar – Jardim Santana – Campinas/SP. 17003r0000762018 - Pelo presente edital, fica o advogado (a) L.M.V.S. OAB/SP 328.759 cientificado do arquivamento do processo de seu

Pg. 7. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/10/2018

parágrafos 1º e 2º do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 28-09-2018. Presidente – Dr. Haroldo Guilherme Vieira Fazano. Relator – Dr. José Carlos Passarelli Neto. Extrato da ata: Processo

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