Artigo 57 da Lei nº 8.028 de 12 de Abril de 1990

Lei nº 8.028 de 12 de Abril de 1990

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Art. 57. O Poder Executivo disporá sobre a organização e funcionamento dos Ministérios e órgãos de que trata esta lei, especialmente do Conselho de Governo e de suas Câmaras.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 762450-87.2001.5.04.5555 762450-87.2001.5.04.5555

PROC. Nº TST-RR-762.450/2001.1 fls.1 PROC. Nº TST-RR-762.450/2001.1 A C Ó R D Ã O 2ª Turma JCJSC/afe ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPEDIDA EM PERÍODO ELEITORAL. EMPRESA CUJO CONTROLE ACIONÁRIO PERTENCE…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : REOMS 20175 RJ 97.02.32388-6

XII - REMESSA EX-OFFICIO EM MS 97.02.32388-6 1 RELATOR : JUIZ FED. CONV. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO/NO AFAST. RELATOR PARTE AUTORA : PROFERTIL - PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES S/A ADVOGADO :…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Ação Rescisória : AR 0531500-94.2000.5.04.0000 RS 0531500-94.2000.5.04.0000

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 05315.000/00-1 AR Fl. 1 EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO. Inadmissível a pretensão…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0112200-92.1998.5.04.0030 RS 0112200-92.1998.5.04.0030

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 01122.030/98-3 RO Fl. 1 EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA EM PERÍODO ELEITORAL. Hipótese em que sociedade…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0009900-73.1998.5.04.0023 RS 0009900-73.1998.5.04.0023

HOSPITAL FÊMINA S/A EMENTA: APOSENTADORIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RELAÇÃO APÓS A APOSENTADORIA. Nosso entendimento na polêmica matéria dos efeitos da continuação da prestação laboral após a apos…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 99023 RS 00099.023

HOSPITAL FÊMINA S/A EMENTA: APOSENTADORIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RELAÇÃO APÓS A APOSENTADORIA. Nosso entendimento na polêmica matéria dos efeitos da continuação da prestação laboral após a apos…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 762450-87.2001.5.04.5555 762450-87.2001.5.04.5555

fls.4 PROC. Nº TST-RR-762.450/2001.1 C:\TEMP\APTVKMHS\TempMinu.doc PROC. Nº TST-RR-762.450/2001.1 C:\TEMP\APTVKMHS\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 2ª Turma JCJSC/afe ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPEDIDA EM…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 623320-19.2000.5.04.5555 623320-19.2000.5.04.5555

fls.5 PROC. Nº TST-RR-623.320/00.4 5 C:\TEMP\APIXPPVA\TempMinu.doc PROC. Nº TST-RR-623.320/00.4 C:\TEMP\APIXPPVA\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 6ª TURMA GMHSP/pr/ev RECURSO DE REVISTA – APOSENTADORIA…

Decreto no 99.578, de 10 de outubro de 1990.

Consolida normas sobre a organização e funcionamento do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Decreto no 99.411, de 25 de julho de 1990.

Aprova a estrutura regimental e o quadro distributivo de funções de confiança da Secretaria-Geral do Gabinete Militar da Presidência da República e do Gabinete Pessoal do Presidente da República e dá…

Termo ou Assunto relacionado