Art. 44, inc. II do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

Especial, DJe 10/10/2013. 5. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, em seu art. 44, II, da Lei 8.906/1994, não deixa... do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a …

10/10/2013. 5. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, em seu art. 44, II, da Lei 8.906/1994, não deixa dúvida... ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime …

da Ordem dos Advogados do Brasil, em seu art. 44, II, da Lei 8.906/1994, não deixa dúvida de que a OAB não pode ser equiparada... DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, …

dos Advogados do Brasil, em seu art. 44, II, da Lei 8.906/1994, não deixa dúvida de que a OAB não pode ser equiparada... de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição …

, em seu art. 44, II, da Lei 8.906/1994, não deixa dúvida de que a OAB não pode ser equiparada a nenhum outro conselho... um conselho de classe, apesar de possuir natureza jurídica especialíssima, …

Especial, DJe 10/10/2013. 5. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, em seu art. 44, II, da Lei 8.906/1994, não deixa... do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a …

federal indicada: arts. 44, I e II, 49 e 57, da lei n. 8.906/94. Recurso especial, portanto, admitido. Subam os autos...

, 49 e 57, da lei n. 8.906/94. Recurso especial, portanto, admitido. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça... interpretação da lei federal, consoante determina o art. 255, § 2º, do RISTJ. …

Calmon, Corte Especial, DJe 10/10/2013. 5. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, em seu art. 44, II, da Lei 8.906... necessária observância do artigo 8º da Lei nº. 12.514/2011, que cuida de …

do Brasil , em seu art. 44 , II , da Lei 8.906 /1994, não deixa dúvida de que a OAB não pode ser equiparada a nenhum... e trinta centavos) - valor não impugnado pela OAB/SC (evento 48 - PET1). O …