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22 de julho de 2018
Artigo 39 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Art. 39 do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Art. 39. A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.

Pg. 4. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2018

e XXV, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei Federal 8906/94, nos termos..., do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei Federal 8906/94, nos termos do artigo... no inciso XX, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do ...

Pg. 56. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 19/07/2018

prevista no art. 34, IX da Lei 8.906/94, impõe-se a redução da multa prevista no art. 39 da Lei 8.906/94. III - Recurso... seu cliente, caracteriza a infração ética prevista no art. 34, IX, da Lei 8.906/94. II - Existência apenas da conduta infracional..., inciso IV, da Lei 8.906/94, por ausência de provas e descla...

Pg. 72. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 19/07/2018

do art� 37, incisos I e II, §§1º e 2º e art39 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil –EAOAB�� Rio... de Rio Branco - Acre� OAB/AC Processo 01�0000�2013�002423-9 Classe: REPRESENTAÇÃO Representante: Paulo Augusto Rodrigues... Barbosa Representada: R� de S� M� Advogado: Rosana de Souza Melo Def...

Andamento do Processo n. 0000528-41.2017.5.12.0014 - RO - 17/07/2018 do TRT-12

, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB , que regulamentou a Lei 8.906 /1994, as partes litigantes ajustaram... síntese, o réu aponta que o art. 39 do Regulamento Geral do Estatuto de Advocacia e da OAB estabelece a possibilidade... art. 39 do Regulamento Geral do Estatuto de Advocacia, a vinculaçã...

Andamento do Processo n. 0000528-41.2017.5.12.0014 - RO - 17/07/2018 do TRT-12

, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que regulamentou a Lei 8.906/1994, as partes litigantes ajustaram... síntese, o réu aponta que o art. 39 do Regulamento Geral do Estatuto de Advocacia e da OAB estabelece a possibilidade... art. 39 do Regulamento Geral do Estatuto de Advocacia, a vinculação d...

Pg. 515. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/07/2018

e da OAB, que regulamentou a Lei 8.906/1994, as partes litigantes ajustaram contrato de associação visando "colaboração... plenos efeitos" e que "em completa observância ao disposto no artigo 39, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia... decorrente". Por fim, destaca que "estabelecer o artigo 39 do Regulamen...

Pg. 534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/07/2018

da Advocacia e da OAB, que regulamentou a Lei 8.906/1994, as partes litigantes ajustaram contrato de associação visando... patrimoniais daí decorrente". Por fim, destaca que "estabelecer o artigo 39 do Regulamento Geral da Advocacia e da OAB... correspondentes plenos efeitos" e que "em completa observância ao dispo...

Andamento do Processo n. 0000041-04.2018.5.21.0041 - RTOrd - 16/07/2018 do TRT-21

sócios, e do artigo, que cuida superficialmente dos advogados associados, todos da Lei 8.906/1194 (Estatuto da Ordem... do Conselho Federal da OAB aclara o que dispõe o artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da advocacia e da Ordem... em apreço, a contratação deu-se nos termos da Lei . 8.906/1994, devidamente...

Andamento do Processo n. 0000041-04.2018.5.21.0041 - RTOrd - 16/07/2018 do TRT-21

sócios, e do artigo, que cuida superficialmente dos advogados associados, todos da Lei 8.906/1194 (Estatuto da Ordem... do Conselho Federal da OAB aclara o que dispõe o artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da advocacia e da Ordem..., a contratação deu-se nos termos da Lei . 8.906/1994, devidamente averbado ...

Andamento do Processo n. 0000041-04.2018.5.21.0041 - RTOrd - 16/07/2018 do TRT-21

sócios, e do artigo, que cuida superficialmente dos advogados associados, todos da Lei 8.906/1194 (Estatuto da Ordem... do Conselho Federal da OAB aclara o que dispõe o artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da advocacia e da Ordem... em apreço, a contratação deu-se nos termos da Lei . 8.906/1994, devidamente...

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