manifestação do(a) defensor(a) dativo(a) anteriormente nomeado(a) e, determino a redistribuição do feito ao advogado(a) SILVANI SAALFELD - OAB/RS 57.566, na qualidade de defensor(a) dativo(a), para…
Parágrafo 2 Artigo 37 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994
EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 37. A suspensão é aplicável nos casos de:
§ 2º Nas hipóteses dos incisos XXI e XXIII do art. 34, a suspensão perdura até que satisfaça integralmente a dívida, inclusive com correção monetária.
Página 154 do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) de 19 de Maio de 2022
publicação, assim considerada o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário Eletrônico. A solicitação de vista dos autos poderá ser realizada, mediante cadastro prévio,…
Página 156 do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) de 19 de Maio de 2022
prestados, configurado o locupletamento quando não há demonstração de entrega dos valores de titularidade do cliente. Em especial, não havendo prova de prestação de contas, muito menos não impugnado…
Página 223 do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) de 19 de Maio de 2022
INDEVIDO. MANTER CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA. (ARTIGO 34, INCISO IX, XX E XXV, DO EAOAB). INFRAÇÕES CARACTERIZADAS. REINCIDÊNCIA DOS REPRESENTADOS EM PROCESSOS DISCIPLINARES. PENA DE…
Página 48 do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) de 18 de Maio de 2022
ALVARÁ - AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR – Levantamento de valor através de alvará, ausência de prova de que tenha diligenciado o pagamento ao cliente, através de qualquer meio, que somente o faz, após…
Intimação - Agravo De Instrumento - 5032869-08.2020.4.03.0000 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5032869-08.2020.4.03.0000 POLO PASSIVO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO ADVOGADO(A/S) MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA | 328983/SP LUIZ CARLOS FERREIRA |…
Página 79 do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) de 17 de Maio de 2022
PROCESSO 14551/2004 – Órgão Especial Recorrente: Carlos Dias, OAB/RJ 140524. Ementa 1/OE/ 2022; “PEDIDO DE ISENÇÃO. RECURSO INTERPOSTO POR REQUERENTE EM FACE DE DECISÃO INDEFERINDO A MANUTENÇÃO DE…
Página 131 do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) de 17 de Maio de 2022
terça-feira, 17 de maio de 2022 | Pagina: 131 parte dos quadros deste Tribunal, determino a redistribuição do feito a advogada Dra. MICAELA PORTO FILCHTINER LINKE - OAB/RS 123.411, na qualidade de…
Petição Inicial - TJCE - Ação Ordinária de Cobrança Cumulada com Danos Morais - Procedimento Comum Cível
EXELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA DO ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM DANOS MORAIS (Justiça Gratuita) ,…
Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0801516-38.2022.8.14.0017 - Disponibilizado em 17/05/2022 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0801516-38.2022.8.14.0017 POLO ATIVO REDENCAO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO(A/S) FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA | 20865/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO…