Art. 59, § 1 do Decreto 99684/90

Decreto nº 99.684 de 08 de Novembro de 1990

Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Art. 59. O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos a ele incorporados.
Parágrafo único. Constituem recursos incorporados ao FGTS:

Andamento do Processo n. 0020895-79.2016.5.04.0811 - RTOrd - 02/03/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020895-79.2016.5.04.0811 AUTOR AMARO VARGAS DA FONSECA ADVOGADO JORGE LUIZ DIAS FARA(OAB: 18212/RS) RÉU M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO PEDRO HENRIQUE RAMIREZ…

Página 5082 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 2 de Março de 2018

o autor já se encontrava no ônibus. A testemunha da ré afirma que "quando o depoente embarcava no ônibus, o autor já estava embarcado; que desde o embarque do depoente até chegar no local de trabalho…

Andamento do Processo n. 0020954-67.2016.5.04.0811 - RTOrd - 30/11/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020954-67.2016.5.04.0811 AUTOR EMERSON PINHEIRO SABEDRA ADVOGADO GRASIELA DE OLIVEIRA SOARES(OAB: 97836/RS) RÉU CARLOS EDUARDO REGIUS NOGUEIRA - ME ADVOGADO MICAEL SIMOES…

Página 4932 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 30 de Novembro de 2017

Verifico que o autor deixou de anexar aos autos a norma coletiva que embasaria seu pedido, tendo anexado somente um documento do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (Id. 0d578cd). Assim,…

Andamento do Processo n. 0020798-79.2016.5.04.0811 - RTOrd - 11/10/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020798-79.2016.5.04.0811 AUTOR JULIO CEZAR MOREIRA CARDOSO ADVOGADO JORGE LUIZ DIAS FARA(OAB: 18212/RS) RÉU TORQUE POWER SERVICE LTDA ADVOGADO CLEMIR FERNANDO DOS SANTOS…

Página 3041 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 11 de Outubro de 2017

público e os horários de entrada (quando iniciava às 0h) e saída (quando encerrava às 24h), defiro o pagamento de 30min por trajeto (considerando razoável este tempo, uma vez que o demandante reside…

Andamento do Processo n. 0020434-10.2016.5.04.0811 - RTOrd - 10/10/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020434-10.2016.5.04.0811 AUTOR GABRIEL POSSEBON MAIA ADVOGADO FERNANDA BERTOLINI(OAB: 76671/RS) AUTOR VITOR HUGO ALENCASTRO MAIA ADVOGADO FERNANDA BERTOLINI(OAB: 76671/RS) AUTOR…

Página 3429 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 10 de Outubro de 2017

dias ao perito Ruibar Beroci Leite Freitas, assistente da reclamada, apurar as diferenças a tal título, sendo os honorários periciais de responsabilidade da reclamada. Elaborado o laudo, conforme Id.

Andamento do Processo n. 0021935-56.2016.5.04.0404 - RTOrd - 15/09/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021935-56.2016.5.04.0404 AUTOR Sucessão de Antonio Morello ADVOGADO SILVANIA TURCATTO BALDEZ MOREIRA (OAB: 75720/RS) RÉU ROGERIO ANDRE BOFF ADVOGADO Fabio Henrique Posenatto (OAB:…

Página 809 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 15 de Setembro de 2017

É incompetente a Justiça do Trabalho para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o vínculo de emprego reconhecido em sentença. É o entendimento pacificado no item I da…
Termo/Assunto relacionado