Parágrafo 5 Artigo 27 da Lei nº 8.028 de 12 de Abril de 1990

Lei nº 8.028 de 12 de Abril de 1990

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Art. 27. São extintos:
§ 5º Para o fins do disposto nesta lei fica o Poder Executivo autorizado a:

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0004514-52.2009.4.05.8100 CE 2013/0080282-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.375.502 - CE (2013/0080282-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO : MARIA EDNIR FROTA QUEIROZ E …

Página 19 da TRF-5 - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 26 de Outubro de 2012

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO Diário da Justiça Eletrônico TRF5 Nº 209.0/2012 Recife - PE Disponibilização: Sexta-feira, 26 Outubro 2012…

Decreto no 99.578, de 10 de outubro de 1990.

Consolida normas sobre a organização e funcionamento do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Decreto nº 229 de 11 de outubro de 1991.

Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, e dá outras providencias.

Decreto no 186 de 9 de agosto de 1991.

Altera o Anexo II do Decreto nº 80 , de 5 de abril de 1991.

Decreto no 171 de 5 de julho de 1991.

Aprova o Estatuto da Fundação Centro Tecnológico para Informática - CTI, e dá outras providências.

Decreto no 142, de 5 de junho de 1991.

Altera o Anexo II ao Decreto nº 35 , de 11 de fevereiro de 1991.

Decreto nº 109, de 2 de maio de 1991.

Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde e dá outras Providências.

Decreto no 80, de 5 de abril de 1991.

Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento e dá outras providências.

Decreto no 79, de 5 de abril de 1991.

Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República e dá outras providências.

Termo ou Assunto relacionado