Art. 35, inc. IV do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 35. As sanções disciplinares consistem em:
IV - multa.

Página 4 da Carmo do Rio Claro do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 15 de Julho de 2019

, nos exatos termos da Lei 8.906/94, artigos 34, XXII, e 35, IV. Cientifique o advogado de que novas retenções de autos... do artigo 234 CPC, deixando, contudo, de impor a multa, por entender que …

Andamento do Processo n. 1003402-65.2018.8.11.0000 - Agravo de Instrumento - 14/06/2019 do TJMT

IX, XVII, XX, XXIV, XXV, XXVII, 35, incisos I, II, III, IV, e, seu parágrafo único, da Lei Federal 8906/94, e 5º..., incisos I, II, III, IV, e, seu parágrafo único, da Lei Federal 8906/94, …

Página 7 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Junho de 2019

, II, III, IV, e, seu parágrafo único, da Lei Federal 8906/94, e 5º, incisos XXXV, LIV, LV e 93, inciso IX... liminar. Inconformado, afirma que a decisão é omissa no que se refere à aplicação dos art…

Página 8 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Junho de 2019

de Processo Penal, 34, incisos IX, XVII, XX, XXIV, XXV, XXVII, 35, incisos I, II, III, IV, e, seu parágrafo único..., da Lei Federal 8906/94, conclui-se pela inadmissão do recurso, porquanto o …

Andamento do Processo n. 0009466.74.2014.8.13.0071 - 27/05/2019 do TJMG

termos da Lei 8.906/94, artigos 34, XXII, e 35, IV.[...] Fica a procuradora ciente de que, novas retenções de autos além... com a medida extrema de busca e apreensão, PROÍBO-LHE a vista dos …

Andamento do Processo n. 0039398.10.2014.8.13.0071 - 27/05/2019 do TJMG

° 8.906/94, artigos 34, XXII, e 35, IV. [...] Fica o Advogado ciente de que, novas retenções de autos além do prazo..., contudo, de impor multa, por entender que a atribuição é do órgão de classe, …

Página 3 da OAB do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2018

prevista no inciso IX, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8.906/94, nos termos do artigo 37... prevista no inciso IX, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei

Página 1 da OAB do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Outubro de 2018

Volume 12 Número 181 São Paulo, quarta-feira, 10 de outubro de 2018 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL RESOLUÇÃO 2/18 “Designa os integrantes da Comissão Eleitoral da OAB SP, para as eleições de 2018”. A…

Página 2 da OAB do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Setembro de 2018

Deisi Rubino Baeta Relatora PD.nº14R0005562013 ACÓRDÃO 1986 EMENTA: CAPTAÇÃO DE CLIENTELA. INOCORRÊNCIA.O REPRESENTADO, NÃO CAPTOU CLIENTES DA REPRESENTANTE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS.OS…

Página 7 da OAB do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO No 1 6 9 3 EMENTA: ADVOGADO ACUSADO DA PRÁTICA DAS INFRAÇÕES PREVISTAS NO ART. 34, XX E XXI, DO EOAB. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO E DE CONTRATO DE HONORÁRIOS…