Lei 9430/96

Resumo Com o presente estudo, buscamos analisar a operação de factoring no Brasil, focando nos impactos contratuais decorrentes da ausência de legislação específica sobre a matéria, o que acaba por

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O Identifica��o � PROCESSO n� 0001474-59.2016.5.11.0019 (ROPS) - RITO SUMAR�SSISMO RECORRENTE: K. M. SERVI�OS GERAIS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Fundamentação         PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Natal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020373-64.2015.5.04.0301 (RO) RECORRENTE: ALVARO MIRANDA LUBENOV, UNIÃO PRF. RECORRIDO: RN

Data de Distribuição 22/02/2017 Despacho Arquive-se. Porto Velho, 19 de julho de 2017 OUDIVANIL DE MARINS RELATOR ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete

13833-000.193/2004-80, 13833-104/2005-86 e 16692.720.007/2016-14. Em apertada síntese relata a impetrante em sua petição inicial que foram apurados créditos nos processos administrativos mencionados

0011225-69.2016.403.6100 - BRASFOND FUNDACOES ESPECIAIS S A (SP255912 - MICHELLE STECCA ZEQUE) X DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR EM SP

0068491-93.2015.403.6182 - FAZENDA NACIONAL (Proc. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X ROSARIO QUIMICA LTDA - ME (SP028239 - WALTER GAMEIRO) Fls. 39/73 e 85/86:I - Nulidade da CDA:A Certidão de Dívida

Numeração única: 59193-65.2016.4.01.3800 59193-65.2016.4.01.3800 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE : SELT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : MG00085170 - TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO ADVOGADO :

PROCESSO: 1000795-74.2017.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: COMERCIAL RUAS E DELANO LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA (Tipo “A” – Prov. COGER