Lei nº 9.430 de 27 de Dezembro de 1996

Lei nº 9.430 de 27 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

Petição - TJSP - Ação Crimes contra a Ordem Tributária - Ação Penal - Procedimento Ordinário

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE INDAIATUBA - SP AÇÃO PENAL n° , já qualificado nos autos da ação penal pública em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Direito Tributário - Execução Fiscal - contra EPX Industria Mecanica Eireli

EXCELENTÍSSIMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARULHOS O , representada por Procurador, nos termos do art. 75, III, CPC, que esta subscreve,…

Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Monitória - contra Comercial Kaner Eletronicos - Importacao Comercio Servicos

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO CAETANO DO SUL/SP Ref. Autos do processo n°: 1000871-35.2021.8.26.0565 BANCO DO BRASIL S.A. , instituição financeira já qualificada nos autos…

Recurso - TJSP - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° HABILITAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E OUTROS, devidamente qualificados nos…

Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória - Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP MONITÓRIA, , instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 0 , com sede na , por seu advogado (doc.01),…

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança, pelos Fundamentos Abaixo. da Inscrição Automática no Cadin em 90 Dias e - Apelação Cível - de Mecanica Industrial Centro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. "Entendimento contrário autoriza a teratológica conclusão de que não havendo (nem mesmo autolançamento), isto é,…

Petição - TJSP - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE SOROCABA/SP Autos n° ., já qualificada nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, que move a FAZENDO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO…

Petição - TJSP - Ação Auxílio-Doença Previdenciário - Procedimento Comum Cível

EXMA SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TATUÍ Proc. n° Apelante: INSS Apelado: O , por sua procuradora do quadro permanente, com mandato ex lege , ao final assinada, vem,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Direito Tributário - Execução Fiscal - contra Fermapress Comercio de Maquinas e Equipamentos Industriais

EXCELENTÍSSIMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARULHOS O , representada por Procurador, nos termos do art. 75, III, CPC, que esta subscreve,…

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL BUTANTÃ/SP. PROCESSO N° . S.A. , por seus advogados, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face de , vem…

Termo ou Assunto relacionado