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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Lei nº 9.430 de 27 de Dezembro de 1996

Lei 9430/96

Lei nº 9.430 de 27 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

Os principais impactos às Operações de Factoring ante a sua atipicidade

Resumo Com o presente estudo, buscamos analisar a operação de factoring no Brasil, focando nos impactos contratuais decorrentes da ausência de legislação específica sobre a matéria, o que acaba por

Inteiro Teor. : 14745920165110019

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O Identifica��o � PROCESSO n� 0001474-59.2016.5.11.0019 (ROPS) - RITO SUMAR�SSISMO RECORRENTE: K. M. SERVI�OS GERAIS

Inteiro Teor. : RTOrd 15876420165210009

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Fundamentação         PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Natal

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 203736420155040301

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020373-64.2015.5.04.0301 (RO) RECORRENTE: ALVARO MIRANDA LUBENOV, UNIÃO PRF. RECORRIDO: RN

Andamento do Processo n. 0801722-57.2017.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJRO

Data de Distribuição 22/02/2017 Despacho Arquive-se. Porto Velho, 19 de julho de 2017 OUDIVANIL DE MARINS RELATOR ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete

Andamento do Processo n. 5006684-68.2017.4.03.6100 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TRF-3

13833-000.193/2004-80, 13833-104/2005-86 e 16692.720.007/2016-14. Em apertada síntese relata a impetrante em sua petição inicial que foram apurados créditos nos processos administrativos mencionados

Andamento do Processo n. 0011225-69.2016.403.6100 - 21/07/2017 do TRF-3

0011225-69.2016.403.6100 - BRASFOND FUNDACOES ESPECIAIS S A (SP255912 - MICHELLE STECCA ZEQUE) X DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR EM SP

Andamento do Processo n. 0068491-93.2015.403.6182 - 21/07/2017 do TRF-3

0068491-93.2015.403.6182 - FAZENDA NACIONAL (Proc. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X ROSARIO QUIMICA LTDA - ME (SP028239 - WALTER GAMEIRO) Fls. 39/73 e 85/86:I - Nulidade da CDA:A Certidão de Dívida

Andamento do Processo n. 59193-65.2016.4.01.3800 - Mandado de Segurança Individual - 21/07/2017 do TRF-1

Numeração única: 59193-65.2016.4.01.3800 59193-65.2016.4.01.3800 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE : SELT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : MG00085170 - TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 1000795-74.2017.4.01.3800 - 21/07/2017 do TRF-1

PROCESSO: 1000795-74.2017.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: COMERCIAL RUAS E DELANO LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA (Tipo “A” – Prov. COGER

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