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18 de julho de 2018
Artigo 15 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 15 da Lei 7713/88

Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Art. 15. (Revogado pela Lei nº 7.774, de 1989)

Andamento do Processo n. 0501739-87.2010.8.24.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Assistência Judiciária Gratuita - 28/06/2018 do TJSC

Recebidos Acumuladamente - Art. 12-A, da Lei n. 7.713/1988, devendo-se constar, obrigatoriamente, o número de meses..., deverá apresentar procuração de acordo com o art. 15, §3º, do Estatuto da OAB (indicando a sociedade de advogados... Santos, EXPEÇA-SE requisição de pequeno valor, com base no art. 1º, I e II, da Por...

Pg. 117. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/06/2018

- Art. 12-A, da Lei n. 7.713/1988, devendo-se constar, obrigatoriamente, o número de meses respectivos, para informação... procuração de acordo com o art. 15, §3º, do Estatuto da OAB (indicando a sociedade de advogados na procuração) ou indicar... ALEXANDRA LORENZI DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA EL KADRI ZANDAVAL...

Andamento do Processo n. 0023891-05.2016.403.6100 - 17/05/2018 do TRF-3

e que, desta forma, ainda que o artigo 58 da lei 7.713/1988 tenha revogado as isenções relativas ao IRPF, tal revogação não... societárias pelas pessoas físicas, na redação anterior à Lei 7.713/1988 rezava que:Art 1º O lucro auferido por pessoas... foramrevogadas pelo advento da Lei 7.713/1988, que alterou a ...

Pg. 19. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2018

, na redação anterior à Lei 7.713 /1988 rezava que:Art 1º O lucro auferido por pessoas físicas na alienação de quaisquer.... Desta forma, a lei 7.713 /1988 só pode alcançar fatos geradores posteriores à sua vigência, cujo início, nos termos... nos artigos 2º e 3º da Resolução PRES TRF3 142 de 20/07/2017, confo...

Pg. 130. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/04/2018

de Precatório, bem como para o cálculo dos Recursos Recebidos Acumuladamente - Art. 12-A, da Lei n. 7.713/1988, devendo... com base nos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009... - inciso X, art. 37, CF 1988) - Autor: NEIDE TERESINHA CIPRIANO DE AZEVEDO - Réu...

Pg. 150. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/02/2018

, procuração de acordo com o art. 15, §3º, do Estatuto da OAB (indicando a sociedade de advogados na procuração) ou indicar... da Requisição de Pagamento de Precatório, bem como para o cálculo dos Recursos Recebidos Acumuladamente - Art. 12-A, da Lei... n. 7.713/1988, devendo-se constar, obrigatoriamente, o número de m...

Pg. 301. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/02/2018

o cálculo dos Recursos Recebidos Acumuladamente - Art. 12-A, da Lei n. 7.713/1988, devendose constar, obrigatoriamente... dos Recursos Recebidos Acumuladamente - Art. 12-A, da Lei n. 7.713/1988, devendo-se constar, obrigatoriamente, o número....h.INTIME-SE o procurador da parte autora para juntar, no prazo de 05 (cinc...

Pg. 123. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/01/2018

, nos termos do art. 12-A , § 1º, da Lei n.º 7.713 /1988 (RRA), por se tratar de verba de caráter remuneratório. A contribuição..., da Resolução 115 do CNJ. Não há condenação em despesas processuais, nem, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55 , da Lei ... 9.099 /1995 c/c art. 27 , da Lei n.º 12.153 /2009). Tr...

Pg. 136. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/12/2017

Acumuladamente - Art. 12-A, da Lei n. 7.713/1988, devendo-se constar, obrigatoriamente, o número de meses respectivos...-A, §1º, da Lei n.º 7.713/1988 (RRA), por se tratar de verba de caráter remuneratório.A contribuição previdenciária..., da Resolução 115 do CNJ.Não há condenação em despesas processuais e honorários ...

Pg. 99. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/12/2017

de renda, nos termos do art. 12-A, §1º, da Lei n.º 7.713/1988 (RRA), por se tratar de verba de caráter remuneratório... dos Recursos Recebidos Acumuladamente -Art. 12-A, da Lei n. 7.713/1988, devendo-se constar, obrigatoriamente, o número... de Precatório, bem como para o cálculo dos Recursos Recebidos Acumuladamente ...

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