Inciso XVI do Artigo 34 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 34. Constitui infração disciplinar:
XVI - deixar de cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou de autoridade da Ordem, em matéria da competência desta, depois de regularmente notificado;

Página 73 do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) de 19 de Maio de 2022

CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – PROCESSO SED N. 22600/2019 A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, intima/notifica os (as) advogados (as): L.F.C.R. (Adv.: Rita de Cássia…

Página 111 do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) de 17 de Maio de 2022

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO 1101020.00015273/2020-20 - Repte: OAB EX OFFICIO – Repdo: R.P.P. (Def. Dat. ANA PAULA LEMOS LEAL BECKER - OAB/RS 97970). EMENTA: REPRESENTAÇÃO OAB EX OFICIO. EXERCICIO IRREGULAR…

Página 119 do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) de 17 de Maio de 2022

Ficam notificados para manifestação acerca do despacho exarado nos autos: 21.0000.2020.003813-8 - Repte: OAB EX OFFÍCIO - Repdo: P.A.C. (Def. Dat. LUCIANE CARISSIMI -OAB/RS 107.370). DESPACHO:…

Página 79 do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) de 13 de Maio de 2022

sexta-feira, 13 de maio de 2022 | Pagina: 79 DILIGÊNCIA – PROCESSO SED N. 22568/2019 A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, intima os (as) advogados (as): W.B.B. (Adv.:…

Andamento do Processo n. 0012838-41.2016.5.15.0011 - ATOrd - 12/05/2022 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0012838-41.2016.5.15.0011 AUTOR KELLY CRISTINA MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO ANELISE CRISTINA RAMOS(OAB: 150551/SP) RÉU MINERVA DAWN FARMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PROTEINAS S/A…

Andamento do Processo n. 0114300-56.2007.5.15.0011 - ATOrd - 12/05/2022 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0114300-56.2007.5.15.0011 AUTOR MARCOS ANTONIO BONI ADVOGADO FRANCISCO DE PAULA SILVA(OAB: 133463/SP) RÉU SAPORE S.A. ADVOGADO JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR(OAB: 142452/SP) ADVOGADO…

Página 278 do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) de 12 de Maio de 2022

Processo de Representação nº 803/2021. Repte: M. S. R. (Adv. Murilo Souza da Rosa - OAB/SC 29751). Repdo: J. S. M. - OAB/SC 43603 (Adv. Anderson Viecelli Della Betta – OAB/SC 64336). Relator do voto…

Página 6826 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Maio de 2022

isolamento presencial, em relação às partes e demais testemunhas, para que sejam resguardadas a idoneidade, lisura, segurança jurídica e boa-fé processual da prova a ser produzida. 17) Antes do…

Página 6833 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Maio de 2022

contra a COVID-19, inclusive com o cumprimento do prazo de carência de 15 (quinze) dias, que resguarda a eficácia do imunizante após o processo de vacinação, ressalvadas as hipóteses de…

Página 153 do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) de 11 de Maio de 2022

Presidente Prudente, 30 de novembro de 2021. Marinaldo Muzy Villela – Presidente Jose Antonio da Silva Garcia – Relator “ad hoc” Acórdão – 12ª Turma Disciplinar do TED PD. 12R0000592017 (061/17) -…