Artigo 310 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção II
Dos Recursos
Art. 310. (Revogado pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

TRT10 • ATSum • Estabilidade Acidentária • 0000003-72.2019.5.10.0005 • 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000003-72.2019.5.10.0005 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5007298-95.2018.4.04.7204 SC 5007298-95.2018.4.04.7204

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHAFER (SC-2A) RECURSO CÍVEL Nº 5007298-95.2018.4.04.7204/SC RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5007452-04.2018.4.04.7208 SC 5007452-04.2018.4.04.7208

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHAFER (SC-2A) Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, 4º andar - Bairro: Agronômica - CEP:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5009488-45.2015.4.04.7201 SC 2016/0218221-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.620.880 - SC (2016/0218221-2) RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : BELL'ARTE INDÚSTRIA DE ESTOFADOS LTDA ADVOGADO : JOAO PAULO SCHLÖGL - SC043728 DECISAO Trata-se de …

Andamento do Processo n. 1.620.880 - Recurso Especial - 24/08/2018 do STJ

(4616) RECURSO ESPECIAL Nº 1.620.880 - SC (2016/0218221-2) RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : BELL'ARTE INDÚSTRIA DE ESTOFADOS LTDA ADVOGADO : JOÃO PAULO SCHLÖGL - SC043728 DECISÃO Trata-se de…

Página 5395 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Agosto de 2018

No julgamento acima ementado, o Tribunal a quo, consignou, em suma, que observado que a empresa teria diminuído o número de acidentes o seu enquadramento em grau de risco mais elevado se apresenta…

Andamento do Processo n. 9081-55.2017.4.01.3801 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 19/01/2018 do TRF-1

Numeração única: 9081-55.2017.4.01.3801 9081-55.2017.4.01.3801 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR : LEVI GUEDES DE MATTOS ADVOGADO : MG00043074 - WALDEMAR DE FREITAS TRINDADE…

Página 214 da Caderno Judicial - SJMG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 19 de Janeiro de 2018

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL : ED 5003664-08.2015.4.04.7201 SC 5003664-08.2015.4.04.7201

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº 5003664-08.2015.4.04.7201/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA MARIA DADICO EMBARGANTE : UNIAO - FAZENDA NACIONAL EMBARGANTE : DOHLER S/A : COMFIO COMPANHIA…

Página 80 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Junho de 2013

evidências abaixo descritas.Quanto ao item a, convém esclarecer que a aposentadoria proporcional por tempo de serviço deixou de existir com o advento da Emenda Constitucional n.º 20, editada com o…