Inciso IX do Artigo 34 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 34. Constitui infração disciplinar:
IX - prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio;

Andamento do Processo n. 0010233-55.2020.5.15.0085 - ATSum - 23/10/2020 do TRT-15

e cominações (CPC, arts. 5º, 15, 77, § 1º e 362, § 3º; Lei 8.906/94, arts. 2º, §§ 1º e 2º, 32, 33, 34, IX). II... usuário é responsável pelos atos praticados por meio eletrônico (Resolução

Andamento do Processo n. 0010839-83.2020.5.15.0085 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-15

de outras consequências e cominações (CPC, arts. 5º, 15, 77, § 1º e 362, § 3º; Lei 8.906/94, arts. 2º, §§ 1º e 2º, 32, 33, 34, IX). II... usuário é responsável pelos atos praticados por meio …

Andamento do Processo n. 0010233-55.2020.5.15.0085 - ATSum - 23/10/2020 do TRT-15

de outras consequências e cominações (CPC, arts. 5º, 15, 77, § 1º e 362, § 3º; Lei 8.906/94, arts. 2º, §§ 1º e 2º, 32, 33, 34, IX). II... – Cada usuário é responsável pelos atos praticados por meio …

Andamento do Processo n. 0010323-63.2020.5.15.0085 - ATSum - 23/10/2020 do TRT-15

, arts. 5º, 15, 77, § 1º e 362, § 3º; Lei 8.906/94, arts. 2º, §§ 1º e 2º, 32, 33, 34, IX). II – As testemunhas deverão ser... pelos atos praticados por meio eletrônico (Resolução 185/13, CNJ, art.…

Andamento do Processo n. 0012109-79.2019.5.15.0085 - ATSum - 23/10/2020 do TRT-15

e 362, § 3º; Lei 8.906/94, arts. 2º, §§ 1º e 2º, 32, 33, 34, IX). II – As testemunhas deverão ser arroladas, no prazo... por meio eletrônico (Resolução 185/13, CNJ, art. 4º), cabendo igualmente …

Andamento do Processo n. 0010323-63.2020.5.15.0085 - ATSum - 23/10/2020 do TRT-15

e cominações (CPC, arts. 5º, 15, 77, § 1º e 362, § 3º; Lei 8.906/94, arts. 2º, §§ 1º e 2º, 32, 33, 34, IX). II – As testemunhas... responsável pelos atos praticados por meio eletrônico (Resolução

Andamento do Processo n. 0010839-83.2020.5.15.0085 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-15

e cominações (CPC, arts. 5º, 15, 77, § 1º e 362, § 3º; Lei 8.906/94, arts. 2º, §§ 1º e 2º, 32, 33, 34, IX). II... é responsável pelos atos praticados por meio eletrônico (Resolução 185/13, CNJ, a…

Andamento do Processo n. 0011639-48.2019.5.15.0085 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-15

), sem prejuízo de outras consequências e cominações (CPC, arts. 5º, 15, 77, § 1º e 362, § 3º; Lei 8.906/94, arts. 2º, §§ 1º... e 2º, 32, 33, 34, IX). II – As testemunhas deverão ser arroladas, no …

Andamento do Processo n. 0012109-79.2019.5.15.0085 - ATSum - 23/10/2020 do TRT-15

, § 2º), sem prejuízo de outras consequências e cominações (CPC, arts. 5º, 15, 77, § 1º e 362, § 3º; Lei 8.906/94, arts.... 2º, §§ 1º e 2º, 32, 33, 34, IX). II – As testemunhas deverão ser …

Andamento do Processo n. 0011639-48.2019.5.15.0085 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-15

de outras consequências e cominações (CPC, arts. 5º, 15, 77, § 1º e 362, § 3º; Lei 8.906/94, arts. 2º, §§ 1º e 2º, 32, 33..., 34, IX). II – As testemunhas deverão ser arroladas, no prazo e …