Artigo 14 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Art. 14 (Revogado pela Lei nº 8.383, de 1991)
I - (Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
II - (Revogado pela Lei nº 8.383, de 1991)
§§ 1º a 7º - (Revogados pela Lei nº 8.134, de 1990)
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 6 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-59.2022.4.03.6303

E M E N T A TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. RENÚNCIA DA PARTE AUTORA AO VALOR QUE EXCEDER O LIMITE DE ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS …
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1926315 - RS (2021/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por ANA MARIA MINCARONE, LUIZ ALBERTO MINCARONE, MARCO AURÉLIO MINCARONE, RICARDO MINCARONE, ROSA …
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1858165 - SP (2020/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por ANTÔNIO CARLOS DA GAMA E SILVA, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, …
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há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1922736 - SP (2021/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por Elmara Lúcia de Oliveira Bonini, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, …
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há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1803580 - SP (2020/XXXXX-4) DECISAO Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, III, "a", da Constituição da República) interposto por …
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-85.2001.4.03.6105 SP

E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CIVIL. IRREGULARIDADE NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL OBTIDO PELA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. CONSTATADO. …
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há 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.627.081 - SP (2016/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : MIRIAM A PERES SILVA - SP000004 RECORRENTE : ANTONIO GOMES BATISTA …
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Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
há 6 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - RECURSO ELEITORAL: RE 4836 PETROLINA - PE

Eleições 2016. Recurso eleitoral. Representação por doação a campanha eleitoral. Conceito de rendimentos brutos. Controvérsia. Limite permitido às contribuições. Não infringência. A controvérsia …
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.663.748 - PR (2017/XXXXX-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : KUHN-MONTANA INDUSTRIA DE MAQUINAS S/A ADVOGADOS : RAFAEL FERREIRA DIEHL E OUTRO(S) - RS040911 …
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há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.675.231 - RJ (2017/XXXXX-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FERNANDO LEMME WEISS E OUTRO(S) - RJ056201 RECORRIDO : …
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