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21 de fevereiro de 2018
Artigo 13 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 13 da Lei 7713/88

Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Art. 13 (Revogado pela Lei nº 8.383, de 1991)

Andamento do Processo n. 0005613-75.2008.814.0301 - 10/08/2017 do TJPA

no rol do art. 6º, inciso XIV da Lei .7713/88 - a propósito, tipificada no art. 13, alínea c, da Resolução .115... (redação - EC .94/2016), art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria .2239/2011-GP, e art. 13, alínea c, da Resolução .115.../crédito humanitário por motivo de doença grave - fls.116 (Protocolo .2017...

Pg. 55. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/08/2017

de enfermidade inclusa no rol do art.6º, inciso XIV da Lei .7713/88 - a propósito, tipificada no art.13, alínea "c..., da Constituição Federal (redação - EC .94/2016), art.5º, §1º, inciso I, da Portaria .2239/2011-GP, e art.13, alínea "c... - inexistente, pois, comprovante de cadastramento on line (art.5º, caput...

Andamento do Processo n. 0021000-11.2009.5.04.0291 - PRECAT - 31/07/2017 do TRT-4

? 7.713/1988 (reda?o dada pela Lei n? 11.052/2004) e, ainda, no art. 13, caput, da Resolu?o n? 115/2010, do Conselho..., definidos na forma da lei· Quanto ao benefici?io portador de doen? grave, conforme previsto no inciso XIV do art. 6? da Lei n...Andamento do Processo n. 0021000-11.2009.5.04.0291 - PRECAT - 31/07/201...

Pg. 112. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 31/07/2017

. 6? da Lei n? 7.713/1988 (reda?o dada pela Lei n? 11.052/2004) e, ainda, no art. 13, caput, da Resolu?o n? 115/2010...? grave, definidos na forma da lei· Quanto ao benefici?io portador de doen? grave, conforme previsto no inciso XIV do art... PRECAT- 0010320-70.2013.5.04.0761 Complemento Vara do Trabalho de Triunfo...

Andamento do Processo n. 0005259-77.2015.5.09.0000 - Precat - 27/07/2017 do TRT-9

que a exequente é portadora de doença prevista no artigo 6º, inciso XIV da Lei 7.713 de 22/12/88, cujo rol coincide... com o elencado no artigo 13 da Resolução 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça. 3. Impõe-se, pois, o reconhecimento...Andamento do Processo n. 0005259-77.2015.5.09.0000 - Precat - 27/07/2017 ...

Pg. 4. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/07/2017

7.713 de 22/12/88, cujo rol coincide com o elencado no artigo 13 da Resolução 115/2010 do Conselho Nacional... DESPACHO DE FL. 13: 1. A exequente requer prioridade no pagamento do seu crédito, nos termos do parágrafo 2º do artigo... juntados às fls. 10-12 comprovam de forma idônea que a exequente é portadora de ...

Pg. 5. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/06/2017

portadora de doença prevista no artigo 6º, inciso XIV da Lei 7.713 de 22/12/88, cujo rol coincide com o elencado no artigo... 13 da Resolução 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça. 3. Impõe-se, pois, o reconhecimento da prioridade... e o artigo 10, parágrafo 2º, da Resolução CNJ 115/2010, intime-se o exequent...

Andamento do Processo n. 2662600-70.2000.5.09.0010 - Precat - 06/04/2017 do TRT-9

Processo Nº Precat-2662600-70.2000.5.09.0010 Processo Nº Precat-26626/2000-010-09-00.2 EXEQÜENTE (s) Adaguimar Sergio Chichetti Advogado (a) Mauro Jose Auache (OAB: 17209/PR) EXECUTADO (s) Instituto

Pg. 4. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 06/04/2017

EXEQÜENTE(s) Nivaldo Ferreira dos Santos EXEQÜENTE(s) Olivino Justen Ferreira EXEQÜENTE(s) Orlando Bueno da Silva Leal EXEQÜENTE(s) Orlei Antonio da Silva Leal EXEQÜENTE(s) Osvaldo Antonio Nowak

Inteiro Teor. : 206496820125200006

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Segunda Turma Identificação PROCESSO nº. 0020649-68.2012.5.20.0006 (RO) 

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