Art. 34, inc. II do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

consignou ainda que os advogados afrontaram a regra insculpida no art. 34, inc. II, do Estatuto da OAB, segundo... como sociedade advocatícia sem observar as normas e preceitos estabelecidos em lei …

. 463). O relator consignou ainda que os advogados afrontaram a regra insculpida no art. 34, inc. II, do Estatuto da OAB..., funcionando como sociedade advocatícia sem observar as normas e preceitos …

incompatível com a advocacia (Lei 8.906/94, art. 34, II, III, IV, XX e XXV). Uma vez que o exercício ético e respeitoso... das normas legais vigentes no país e das diretrizes éticas. O advogado é …

disciplinar. Nestes termos o artigo 34, I e II, da Lei nº 8.906/1994: Art. 34. Constitui infração disciplinar: I - exercer... - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.A. - A.A.A. - …

13.105, de 16 de março de 2015), bem como nos art. 25-A e 34, XXI da Lei 8.906/94 e 12 do Código de Ética da OAB..., prescreve em cinco anos, a teor do que dispõe o art. 25-A do Estatuto da Advocaci……

a aplicação de sanções disciplinares com fundamento no art. 34, II e XXI, da Lei 8.906/94. Decorre dessas circunstâncias... ANDRIGHI Acórdão Nº 1166843 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇAO. VÍCIOS. …

com fundamento no art. 34 , II e XXI , da Lei 8.906 /94. Decorre dessas circunstâncias a existência de abuso... por seus diretores, funcionando como sociedade advocatícia sem observar as normas e …

). O relator consignou ainda que os advogados afrontaram a regra insculpida no art. 34, inc. II, do Estatuto da OAB, segundo.... 5608676, pág. 7), o que motivou a aplicação de sanções disciplinares …

, por configurada a infração prevista no artigo 34, incisos XX e XXI, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8.906/94..., e por configurada a infração prevista no artigo 34, incisos IX, XI e …

do artigo 36 , do Estatuto da Advocacia e da OAB , Lei Federal 8.906 /94, nos termos do artigo 37, inciso II, combinado... nos incisos XX e XXI , do artigo 34 , incisos II e IV , do artigo 35 do Est……