EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° , já qualificada no processo em epígrafe, representada por suas advogadas abaixo subscritas,…
Artigo 8 da Lei nº 1.060 de 05 de Fevereiro de 1950
Lei nº 1.060 de 05 de Fevereiro de 1950
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Art. 8º. Ocorrendo as circunstâncias mencionadas no artigo anterior, poderá o juiz, ex-offício, decretar a revogação dos benefícios, ouvida a parte interessada dentro de quarenta e oito horas improrrogáveis.
Petição - TJBA - Ação Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - Procedimento Comum Cível - contra Estado da Bahia
A.60.16.0/09 04 g GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA ua PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E PROCURADORIA JUDICIAL Processo n° | - SÍNTESE DA EXORDIAL GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO…
Petição Inicial - TJSP - Ação Açao de Cumprimento de Sentença - Agravo de Instrumento - contra Banco do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, viúvo, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG n.° e inscrito no…
Documentos diversos - TRT09 - Ação Correção Monetária - Atord - contra Viacao Itapemirim - Em Recuperacao Judicial e Viacao Caicara
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE PINHAIS/PR - TRT DA 9a REGIÃO. PJE n.°: . VIAÇÃO CAIÇARA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - (2a Reclamada) , pessoa jurídica de direito…
Documentos diversos - TRT09 - Ação Correção Monetária - Ap - de Viacao Itapemirim e Viacao Caicara
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE PINHAIS/PR - TRT DA 9a REGIÃO. PJE n.°: . VIAÇÃO CAIÇARA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - (2a Reclamada) , pessoa jurídica de direito…
Manifestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO FORO DA COMARCA DE ARTUR NOGUEIRA/SP Autos n.° , já qualificado nos autos do cumprimento de sentença em epígrafe, neste ato representado…
Petição Intermediária - TJSP - Ação Alienação Judicial
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA - SP. Alienação Judicial Cumprimento de Sentença , (Exequente) já qualificado, nos autos do…
Contestação - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível - de MRV Engenharia e Participações
AO JUÍZO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DO FORO DE TAUBATÉ/SP. Autos do processo n.° CONTESTAÇÃO Autor: Ré: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A E-mail 1 : Qualificado nos autos MRV ENGENHARIA E…
Recurso - TJSP - Ação Mútuo - Monitória - de Cooperforte - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais LTD
fls. 222 fls. 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO tirado dos autos da AÇÃO…
Petição - TJPE - Ação Planos de Saúde - Procedimento Comum Cível - contra Amil Assistencia Médica Internacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - PERNAMBUCO Ref. Processo n° AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A., pessoa jurídica de direito privado,…