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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 31 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Art. 31, § 1 do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Art. 31. O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia.

§ 1º O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1726634 SC 2018/0043851-3

da sentença. O recorrente sustenta ofensa aos artigos 7º, I, 18, 31, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.906/1994 e 133 da CRFB/1988... 282/STF. Noutro passo, o recorrente, ao indicar ofensa aos artigos 7º, I, 18, 31, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.906/1994 e 133... ofensa aos artigos 7º, I, 18, 31, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.906/1994 e 13...

Andamento do Processo n. 2018/0043851-3 - Recurso Especial - 30/05/2018 do STJ

, no que diz respeito aos artigos 18, 31, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.906/1994, verifica-se que não houve juízo de valor... sujeitam-se ao regime da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), além do regime próprio a que se subordinem. 2. A independência..., I, 18, 31, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.906/1994 e 133 da CRFB/1988 e dissí...

Pg. 3972. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/05/2018

pelo mesmo estatuto. 3. Reforma da sentença. O recorrente sustenta ofensa aos artigos 7º, I, 18, 31, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.906/1994... da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), além do regime próprio a que se subordinem. 2. A independência funcional não pode... Estatuto da Advocacia1º, do artigo 3º) estabelece que...

Pg. 3973. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/05/2018

133 da CRFB/1988. Ainda preliminarmente, no que diz respeito aos artigos 18, 31, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.906/1994..., o recorrente, ao indicar ofensa aos artigos 7º, I, 18, 31, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.906/1994 e 133 da CRFB/1988 e dissídio... dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos moldes estabelecidos nos art...

Pg. 5. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/05/2018

, do Estatuto da Advocacia e da OAB , Lei Federal 8.906 /94, nos termos do artigo 36, inciso I e parágrafo único... , do artigo 34 , do Estatuto da Advocacia e da OAB , Lei Federal 8.906 /94, nos termos do artigo 36, incisos I e II, parágrafo... e parágrafo único, do Estatuto da Advocacia e da OAB , Lei Federal 8.906 ...

Pg. 7. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2018

, Estatuto da Advocacia e a OAB, Lei Federal 8.906 /94. Sala das Sessões, 27-04-2018. Polyana da Silva Faria... a infração prevista no inciso IV , do artigo 34 , do Estatuto da Advocacia e a OAB, Lei Federal 8.906 /94, nos termos do artigo... a infração prevista no inciso XXV , do artigo 34 , do Estatuto da Advocacia ...

Andamento do Processo n. 1.069.822 - Recurso Extraordinário - 21/05/2018 do STF

legais – artigos 18, 31, § 1º, 54, inciso III, e 61, inciso II, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia)–, não... e 61, inciso II, da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, daí porque – com essa interpretação – é possível preservar... para legislar sobre o exercício de profissões (CF, art. 22, XVI)– já previu nos a...

Pg. 101. Supremo Tribunal Federal STF de 21/05/2018

. 22, XVI) – já previu nos artigos 18, 31, § 1º, 54, inciso III e 61, inciso II, da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994..., e 61, inciso II, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) –, não ensejando campo ao acesso ao Supremo. À mercê... profissional (já assegurado no art. 18 do Estatuto da Advocacia). Tudo como f...

Inteiro Teor. 10096213120158260114 SP 1009621-31.2015.8.26.0114

e a vedação à captação de causas ou a utilização de agenciador (artigos 31, § 1º, e 34, incisos III e IV, da Lei 8.906/94... PAULO 31ª CÂMARA APELAÇAO : 1009621-31.2015.8.26.0114 APELANTE: CELSO FERREIRA APELADO: ARY DA SOUZA RIBEIRO JÚNIOR... na definição legal de fornecedor de serviços. Isso porque, além de a ativ...

Andamento do Processo n. 0001434-03.2017.5.10.0009 - ACC - 27/04/2018 do TRT-10

, nos termos do art. 31 , § 1º , do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906 /1994). Destarte, torna-se desprovido de efeitos... homologatória do acordo. Diante da caracterização da infração ética definida no art. 34 , inciso VIII , do Estatuto da Advocacia...Andamento do Processo n. 0001434-03.2017.5.10.0009 - ACC - 27/04/201...

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