Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 31 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Art. 31 do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Art. 31. O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia.

§ 1º O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância.

§ 2º Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075123901 RS

da Lei 8.906 /94 e art. 14 , § 4º do CDC . É o relatório. VOTOS Dr. Sylvio José Costa da Silva Tavares (RELATOR... pelo prequestionamento das normas contidas nos seguintes dispositivos: art. 21 , parágrafo único e art. 186 , do CPC /73; art. 31... todas as regras legais e as alegações de fato invocadas pelas partes. A...

Andamento do Processo n. 1039351-07.2017.8.26.0506 - Produção Antecipada de Provas - 11/12/2017 do TJSP

, o que, em tese, afronta a conduta ética da carreira (artigos 31 e 34, inciso IV, da Lei 8.906/94 e artigo 7º do Código de Ética... de advocacia constante da procuração a fls. 13, a ponto de o Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão relatado... e Disciplina da OAB” (cf. apelação n. 1024242-75.2015.8.26.0100, j. 2...

Andamento do Processo n. 1047514-73.2017.8.26.0506 - Produção Antecipada de Provas - 11/12/2017 do TJSP

, da Lei 8.906/94 e artigo 7º do Código de Ética e Disciplina da OAB” (cf. apelação n. 1024242-75.2015.8.26.0100, j. 25.07.16... a percepção de honorários sucumbenciais, o que, em tese, afronta a conduta ética da carreira (artigos 31 e 34, inciso IV..., nos termos do artigo 1036 do CPC. Confira-se:”PROCESSO CIVIL. RECU...

Pg. 179. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2017

8.906 /94 e artigo 7º do Código de Ética e Disciplina da OAB” (cf. apelação n. 1024242-75.2015.8.26.0100, j. 25.07.16... de honorários sucumbenciais, o que, em tese, afronta a conduta ética da carreira (artigos 31 e 34 , inciso IV , da Lei..., nos termos do artigo 1036 do CPC . Confirase:”PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPEC...

Pg. 181. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2017

a conduta ética da carreira (artigos 31 e 34 , inciso IV , da Lei 8.906 /94 e artigo 7º do Código de Ética e Disciplina... de Processo Civil de 2015 , diversos dispositivos da Lei 1060 /50 (quais sejam: art. 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17... constantes dos autos, a teor do § 2º do referido dispositivo legal e do r...

Andamento do Processo n. 1045673-43.2017.8.26.0506 - Produção Antecipada de Provas - 07/12/2017 do TJSP

, o que, em tese, afronta a conduta ética da carreira (artigos 31 e 34, inciso IV, da Lei 8.906/94 e artigo 7º do Código de Ética... de advocacia constante da procuração a fls. 13, a ponto de o Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão relatado pelo eminente... e Disciplina da OAB” (cf. apelação n. 1024242-75.2015.8...

Andamento do Processo n. 1045878-72.2017.8.26.0506 - Produção Antecipada de Provas - 07/12/2017 do TJSP

a conduta ética da carreira (artigos 31 e 34, inciso IV, da Lei 8.906/94 e artigo 7º do Código de Ética e Disciplina... pedido. Pois bem. Esta é mais uma das milhares de ações idênticas patrocinadas pela mesma banca de advocacia constante... da OAB” (cf. apelação n. 1024242-75.2015.8.26.0100, j. 25.07.16).Feita essa o...

Andamento do Processo n. 1046467-64.2017.8.26.0506 - Produção Antecipada de Provas - 07/12/2017 do TJSP

, o que, em tese, afronta a conduta ética da carreira (artigos 31 e 34, inciso IV, da Lei 8.906/94 e artigo 7º do Código de Ética... de advocacia constante da procuração a fls. 13, a ponto de o Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão relatado... e Disciplina da OAB” (cf. apelação n. 1024242-75.2015.8.26.0100, j. 2...

Pg. 127. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

sucumbenciais, o que, em tese, afronta a conduta ética da carreira (artigos 31 e 34 , inciso IV , da Lei 8.906 /94 e artigo 7º... , da Lei 8.906 /94 e artigo 7º do Código de Ética e Disciplina da OAB” (cf. apelação n. 1024242-75.2015.8.26.0100, j... a percepção de honorários sucumbenciais, o que, em tese, afronta a co...

Pg. 128. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

, o que, em tese, afronta a conduta ética da carreira (artigos 31 e 34 , inciso IV , da Lei 8.906 /94 e artigo 7º do Código... , diversos dispositivos da Lei 1060 /50 (quais sejam: art. 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17) foram revogados (art. 1072, III, Código... do referido dispositivo legal e do revogado art. 4º , c...

×