Artigo 306 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção II
Dos Recursos
Art. 306. (Revogado pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0020491-95.2007.4.03.6100 SP 0020491-95.2007.4.03.6100

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 15 28/06/2021 PRIMEIRA TURMA EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.325.983 SAO PAULO RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0020491-95.2007.4.03.6100 SP 0020491-95.2007.4.03.6100

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.325.983 SAO PAULO RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES RECTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADV.(A/S) : RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO DE…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0020491-95.2007.4.03.6100 SP 0020491-95.2007.4.03.6100

Decisão Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assim ementado (fl. 181, Vol. 4): “CONTRIBUIÇAO À SEGURIDADE SOCIAL - …

Página 272 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 25 de Maio de 2021

“EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. INCIDÊNCIA. FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS. TEMA 985. BASE DE CÁLCULO. HABITUALIDADE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5000523-50.2020.4.04.9999 5000523-50.2020.4.04.9999

e Artigos 305 e 306 do regulamento da Previdência Social , aprovado pelo Decreto 3.048/99 de 06/05/99" (grifei) (Evento 16... Social - CRPS, hipótese esta que deverá ser precedida do depósito …

TRT6 • AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO • Adicional • 0000517-25.2017.5.06.0193 • 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

INDICE INDICE 2 1 – IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA 3 1.1 – IDENTIFICAÇAO TÉCNICA 3 2 – INTRODUÇAO 4 3 – EMBASAMENTO LEGAL 5 4 – OBJETIVO 7 5 – DESENVOLVIMENTO DO LAUDO 7 6 – IDENTIFICAÇAO DO LOCAL…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApReeNec 0001142-79.2007.4.03.6109 SP

PROC. -:- 2007.61.09.001142-5 ApReeNec 308381 D.J. -:- 21/06/2018 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001142-79.2007.4.03.6109/SP 2007.61.09.001142-5/SP RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS…

Andamento do Processo n. 0001142-79.2007.4.03.6109 - Apelação/remessa Necessária - 20/06/2018 do TRF-3

00002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001142-79.2007.4.03.6109/SP 2007.61.09.001142-5/SP RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS APELANTE : RST FABRICACAO E COM/ DE ARTEFATOS DE PAPEIS…

Página 307 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Junho de 2018

APELANTE : RST FABRICACAO E COM/ DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA ADVOGADO : SP174352 FLAVIA CRISTINA PRATTI MENDES e outro(a) APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000005 MARLY…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 001355 SC 2006.72.05.001355-2

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2006.72.05.001355-2/SC RELATOR : Des. Federal SEBASTIAO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO :…