Andamento do Processo n. 0014439-16.2019.8.17.2810 - Ação de Divórcio Consensual do Processo Judicial - 22/10/2020 do TJPE

do despacho cujo teor final segue transcrito: Verifico que a parte autora requereu a assistência da Justiça Gratuita... (quinze) dias, apresentar Declaração de Pobreza com as devidas assinaturas, …

Andamento do Processo n. 0044670-24.2013.8.17.0001 - Apelação - 22/10/2020 do TJPE

. BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. APLICAÇÃO DA CAUSA DE SUSPENSÃO PREVISTA NA LEI 1060 /50. PROVIMENTO DO APELO..., é de ser suspensa a exigibilidade da quantia em questão, nos termos da Lei 1…

Andamento do Processo n. 0197404-91.2012.8.17.0001 - Apelação - 22/10/2020 do TJPE

DO CPC ANTERIOR. BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. APLICAÇÃO DA CAUSA DE SUSPENSÃO PREVISTA NA LEI 1060 /50... judiciária, é de ser suspensa a exigibilidade da quantia em questão, nos termos …

Andamento do Processo n. 0000434-59.2015.8.17.0310 - Procedimento Sumário - 22/10/2020 do TJPE

. Mesmo sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita, nos termos do art. 11 da Lei 1060 /50, bem como na Súmula 450 do STF... Processo : 0000434-59.2015.8.17.0310 Classe: Procedimento …

Andamento do Processo n. 0006281-13.2014.8.08.0024 - Apelação Cível - 22/10/2020 do TJES

único do art. 2º da Lei 1.060/50. 3- Conforme disposto no art. 5º, caput, da Lei 1.060/1950, é lícito... que depende da assistência judiciária gratuita para ter acesso à Justiça, sendo esses …

Andamento do Processo n. 0016405-18.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2020 do TJES

. Sem custas (Lei 1.060/50). Publique-se e Intime-se, arquivando-se após o trânsito em julgado com as cautelas devidas. Tribunal... de Justiça do Espírito Santo Comarca da Capital - Juízo de …

Andamento do Processo n. 0009173-07.2020.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2020 do TJES

, na qual o autor postula, dentre outros pedidos, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita (ff. 02/16). Foi... determinação de f. 274 É o breve relatório. Decido. Preambularmente, …

Andamento do Processo n. 0001649-08.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2020 do TJES

. 12 da Lei de Assistência Judiciária. Tribunal de Justiça do Espírito Santo Comarca de Colatina Colatina - Vara... as autoras amparadas pela justiça gratuita, suspendo a exigibilidade da condenação …

Andamento do Processo n. 0000510-03.2019.8.08.0049 - Recurso Especial - 22/10/2020 do TJES

violação ao artigo 98, ao § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil e ao caput do artigo 5º da Lei 1.060/50, haja...: […] I. O artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015 …

Andamento do Processo n. 0013409-21.2017.8.08.0011 - Recurso Especial Nº - 22/10/2020 do TJES

judiciária gratuita, prevista na Lei 1.060/50. 4. O benefício da gratuidade pode ser concedido às massas falidas apenas... e do da família é de ser indeferido o benefício da assistência judiciária g…