da lei 7.713 /88, artigo 3º da lei 8.134 /90 e artigos 681 e 716 do Decreto n. 9.580/18) e da contribuição previdenciária.... DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A nova redação do art. 840 …
Inciso I do Artigo 7 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988
Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Art. 7º Ficam sujeito à incidência do imposto de renda na fonte, calculado de acordo com o disposto no art. 25 desta Lei: (Vide Lei nº 8.134, de 1990) (Vide Lei nº 8.383, de 1991) (Vide Lei nº 8.848, de 1994) (Vide Lei nº 9.250, de 1995) )
I - os rendimentos do trabalho assalariado, pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas; (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo : 00002779520205120053 SC
de renda (artigo 7º , I , e 12-B da lei 7.713 /88, artigo 3º da lei 8.134 /90 e artigos 681 e 716 do Decreto n. 9.580/18... do art. 467 da CLT , com fulcro nos arts. 330 , inciso I e 485 , inciso I,…
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo : 00001780920205120027 SC
(OJ 348 da SDI-1 do C. TST). Procederá a reclamada ao recolhimento do imposto de renda (artigo 7º , I , e 12-B da lei... 7.713 /88, artigo 3º da lei 8.134 /90 e artigos 681 e 716 do Decreto n. …
Andamento do Processo n. 0000019-72.2020.5.21.0041 - ATSum - 01/07/2020 do TRT-21
cálculos. Procederá a reclamada o recolhimento do imposto de renda (arts. 7º , I e 12 da Lei n. 7.713 /88, art. 3º... da Lei n. 8134 /90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000 /99) e da contribuição …
Andamento do Processo n. 0000019-72.2020.5.21.0041 - ATSum - 01/07/2020 do TRT-21
da Lei n. 7.713 /88, art. 3º da Lei n. 8134 /90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000 /99) e da contribuição... do art. 7º , XXIX , da CRFB/88 . Acolho a prescrição quinquenal, para EXTINGUIR, COM …
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário : 00009298720195120008 SC
ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º , I e 12-A da Lei n. 7.713 /88, art. 3º da Lei n. 8134 /90, Decreto n. 9.580.../18 e IN RFB 1500/14) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei…
Página 5122 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 30 de Junho de 2020
. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º...) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) …
Página 5123 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 30 de Junho de 2020
. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º...) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) …
DECRETO Nº 10.410 DE 30 DE JUNHO DE 2020
inciso II do caput do art. 32 e no § 2º do art. 33 da Lei nº 12.815, de 2013, e aquelas relativas ao trabalhador avulso não...; IV - documentos fiscais de entrada de mercadorias de que trata o § 7º …
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo : 00006449420195120008 SC
a ré ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º , I e 12-A da Lei n. 7.713 /88, art. 3º da Lei n. 8134 /90, Decreto n.... 9.580/18 e IN RFB 1500/14) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, …