trabalhador, mas do empregador. Qualquer pessoa que não recebe o salário no prazo legal sofre abalo psicológico, principalmente aquele que conta apenas com o salário para sua subsistência. Não é…
Inciso I do Artigo 7 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988
Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Art. 7º Ficam sujeito à incidência do imposto de renda na fonte, calculado de acordo com o disposto no art. 25 desta Lei: (Vide Lei nº 8.134, de 1990) (Vide Lei nº 8.383, de 1991) (Vide Lei nº 8.848, de 1994) (Vide Lei nº 9.250, de 1995) )
I - os rendimentos do trabalho assalariado, pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas; (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)
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seus compromissos. Assim, desnecessária a comprovação cabal do dano, pois a mora, por si só, já justifica a indenização por danos morais, nos moldes do art. 5º, X, da Constituição Federal, ao revés…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Condições Degradantes [55415], Intervalo Intrajornada [2140], DIREITO DO TRABALHO [864], Reflexos [55097], Indenização por Dano Moral [1855], Adicional Noturno [1663], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Horas Extras [2086], Direito Coletivo [1695], Duração do Trabalho [1658], Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho [55345], • 0000126-79.2020.5.23.0003 • 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000126-79.2020.5.23.0003 RECLAMANTE: ROBERTINHO HENRIQUE DA SILVA RECLAMADO:…
TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Cargo de Confiança [55098], DIREITO DO TRABALHO [864], Horas Extras [2086], Duração do Trabalho [1658], • 0000114-65.2020.5.23.0003 • 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000114-65.2020.5.23.0003 RECLAMANTE: JOSE MARQUES RECLAMADO: COMPANHIA…
TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], DIREITO DO TRABALHO [864], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Horas Extras [2086], Verbas Rescisórias [2546], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], FGTS [2029], Duração do Trabalho [1658], • 0000622-11.2020.5.23.0003 • 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000622-11.2020.5.23.0003 RECLAMANTE: INEI RIBEIRO DA SILVA SOUZA RECLAMADO:…
TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Seguro Desemprego [2478], Intervalo Intrajornada [2140], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Salário / Diferença Salarial [2458], Natureza Jurídica da Parcela / Repercussão [55373], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Levantamento / Liberação [2037], Adicional de Insalubridade [1666], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Indenização [2479], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Liberação / Entrega das Guias [2480], Contrato Individual de Trabalho [1654], Intervalo Interjornadas [2139], Adicional [2594], Indenização Adicional [8822], Integração em Verbas Rescisórias [55180], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], Saldo de Salário [8823], FGTS [2029], Duração do Trabalho [1658], • 0000647-24.2020.5.23.0003 • 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000647-24.2020.5.23.0003 RECLAMANTE: TACIANA GONCALVES DE SOUZA RECLAMADO:…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Cargo de Confiança [55098], DIREITO DO TRABALHO [864], Horas Extras [2086], Duração do Trabalho [1658], • 0000114-65.2020.5.23.0003 • 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000114-65.2020.5.23.0003 RECLAMANTE: JOSE MARQUES RECLAMADO: COMPANHIA…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], DIREITO DO TRABALHO [864], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Horas Extras [2086], Verbas Rescisórias [2546], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], FGTS [2029], Duração do Trabalho [1658], • 0000622-11.2020.5.23.0003 • 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000622-11.2020.5.23.0003 RECLAMANTE: INEI RIBEIRO DA SILVA SOUZA RECLAMADO:…
Andamento do Processo n. 1000365-82.2020.5.02.0704 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2
Processo Nº ATOrd-1000365-82.2020.5.02.0704 RECLAMANTE EDSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO CLELIA NASCIMENTO DA SILVA (OAB: 270027/SP) RECLAMADO DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A ADVOGADO LUIZ…