Artigo 2 da Lei nº 9.289 de 04 de Julho de 1996

RCJF - Lei nº 9.289 de 04 de Julho de 1996

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências.
Art. 2º A isenção de que trata este artigo é extensiva aos motoristas profissionais que, em 19 de fevereiro de 1990, exerciam, efetivamente, em veículos de terceiros, a atividade de condutor autônomo de passageiros, desde que destinem o veículo adquirido com isenção ao exercício da referida atividade.

Página 196 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Junho de 2021

Prestação de Serviços - A.D.F. - O.C. e outros - Apresente o exeqüente a planilha atualizada do valor exequendo, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: ALEXANDRE DANTAS…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 5013932-46.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 04/06/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5013932-46.2021.4.03.6100 POLO ATIVO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5013932-46.2021.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE:…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5013862-29.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 04/06/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5013862-29.2021.4.03.6100 POLO ATIVO RITA AMABILE GALLEGO DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) VINICIUS CRUZ E SILVA | 334783/SP 24ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5013903-93.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 04/06/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5013903-93.2021.4.03.6100 POLO ATIVO MARIA SIMEI PIEPER ADVOGADO(A/S) WELLINGTON ROBERTO DE MELLO | 384037/SP 24ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5013660-52.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 03/06/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5013660-52.2021.4.03.6100 POLO ATIVO MACOR ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 128341/SP 24ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5002227-16.2021.4.03.6144 - Disponibilizado em 03/06/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002227-16.2021.4.03.6144 POLO ATIVO F F CORDEIRO PRESENTES - EPP ADVOGADO(A/S) VANESSA OLIVEIRA NARDELLA DOS ANJOS | 181483/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…

Intimação - Monitória - 5013840-68.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 03/06/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5013840-68.2021.4.03.6100 POLO ATIVO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO(A/S) SWAMI STELLO LEITE | 328036/SP MONITÓRIA (40) Nº 5013840-68.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de…

Intimação - Tutela Antecipada Antecedente - 5003471-03.2021.4.03.6104 - Disponibilizado em 03/06/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003471-03.2021.4.03.6104 POLO ATIVO CT DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A/S) TALITA ANDREOTTI COSTOLA | 319091/SP FLAVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI | 196463/SP TUTELA ANTECIPADA…

Página 1089 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Maio de 2021

laborativa? Em que data? Considerando a especialidade da perícia médica a ser realizada e a quantidade de quesitos a serem respondidos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos…

Página 533 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 25 de Maio de 2021

Porto Velho/RO, 20 de maio de 2021 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo:…