Artigo 21 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

. TABELA DA OAB. CONSELHO SECCIONAL. ARTIGO 21 , § 1º , DA LEI Nº 8.906 /94. MATÉRIA SITUADA EM ÂMBITO NORMATIVO DE NATUREZA... previsto no § 1º do art. 22 da Lei n. 8.906 /1994), o STF no …

ESTATUTÁRIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A Lei 8.906/94 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB.... REPRESENTAÇAO DOS INTERESSES COMUNS DOS FILIADOS. AUTORIZAÇAO LEGAL, …

de segunda a sexta-feira. Postula o pagamento das horas extras excedentes à 4ª diária e 20ª semanal, nos termos do artigo 20, da Lei 8.906, de 1994...., da Lei 8.906/94 que “Os honorários de …

, dispõe o art. 21, parágrafo único, da Lei 8.906/94 que “Os honorários de sucumbência, percebidos por advogado empregado... artigo 9º do Decreto nº. 95.247/87 e artigo 4º, parágrafo único, da Lei …

, §1º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), bem como ao art. 14 do Código de Ética e Disciplina da OAB, (2) mesmo diante... e 774, inc. V, parágrafo único, do CPC, arts. 21, caput, 22, 23 e 24, §1º, …

).“PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA VIOLAÇAO AO ART. 23 DA LEI Nº 8.906/94. ESTATUTO DA ADVOCACIA. AUTONOMIA DO DIREITO À... dirimida com a publicação da Lei 8.906/94, que estabeleceu nos artigos 21 e …

Ministro JORGE MUSSI, DJe 28.02.2011).“PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 23 DA LEI Nº 8.906/94. ESTATUTO... ou ao seu advogado, a matéria restou dirimida com a publicação da Lei 8.906/94, …

CAUTELAR, ALÉM DISSO, DO § 3º DO ART. 24 DA LEI Nº 8.906/94 MEDIANTE LIMINAR CONCEDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... do Supremo Tribunal Federal ( ADI n. 1194 ):ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS …

DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. ARTIGOS 1º, § 2º; 21, PARÁGRAFO ÚNICO; 22; 23; 24, § 3º; E 78 DA LEI N. 8.906/1994... PARCIALMENTE PROCEDENTE. (...) 4. O art. 21 e seu parágrafo único da Lei n. 8.906…

E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE.1. Com a vigência do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), a verba honorária passou a constituir..., pois à época os honorários revertiam à parte. …