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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Inciso XIV do Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988
Os Direitos da Pessoa com Câncer

/88, nos incisos XIV e XXI do art. 6º. Devendo ser emitido laudo pericial por serviço médico oficial para que se consiga... , conforme Código de Processo Civil instituído pela Lei Federal 13.105/15, em seu artigo 1.048, inciso I. Muitos...) e tenha contribuição no INSS, independente do período, amparado pelo arti...

Isenção de Imposto de Renda para Aposentados

Dentre alguns benefícios concedidos pela administração tributária, encontra-se a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves. Essa isenção é válida apenas para os rendimentos de

Adelmo Ribeiro

Adelmo Ribeiro -

Planejamento Tributário no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Planejamento Tributário com o Imposto de Renda. 1. Introdução O IRPF submete-se a um regramento complexo. A tomada de decisões adequadas pode traduzir economia de imposto pago pelo contribuinte.

Isenção do Imposto de Renda em Razão de Doença Grave para Trabalhadores Ativos

O artigo 6º , XIV da Lei 7.713 de 1988 demonstra a necessidade de isenção do imposto de renda para os portadores das moléstias descritas. Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes

Rafaela Fávero

Rafaela Fávero -

Tribunal administrativo (CARF) aprovou 21 novas súmulas nessa segunda feira.

Antes de tratarmos do tema em anúncio, gostaria de me apresentar: me chamo Rafaela Fávero e materiais como este você pode encontrar em meu blog: www.rafaelafavero.com.br e em meu instagram

Felipe Borba

Felipe Borba -

Ilegalidade da revogação do benefício de isenção de Imposto de Renda à pessoa física

 O artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, é explícito ao conceder o benefício fiscal de isenção do Imposto de Renda aos aposentados portadores das seguintes moléstias graves - mesmo que a doença

Joao Badari

Joao Badari -

Doenças graves garantem isenção no imposto de renda

Muitos aposentados nos questionam sobre a isenção do imposto de renda em seu benefício, por razão de estar acometido de doença grave. A isenção é garantida por lei e visa aliviar os encargos

Tulio Zucca

Tulio Zucca -

Isenção e Restituição do Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária para Servidores Aposentados

Os servidores públicos aposentados mesmo estando inativo em sua profissão, estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (“ IRPF ”) e da Contribuição Previdenciária sobre os seus

Henrique Lima

Henrique Lima -

Isenção de Imposto de Renda para Professores Aposentados Portadores de Determinadas Doenças

Se existisse um índice que apurasse a discrepância entre a importância social de uma profissão e sua valorização ou desvalorização econômica e jurídica, certamente que a categoria dos professores

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