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26 de maio de 2018
Inciso XIV do Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6, inc. XIV da Lei 7713/88

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Andamento do Processo n. 77056-05.2014.4.01.3800 - Ação Ordinária / Serviços Públicos - 25/05/2018 do TRF-1

incidente sobre os proventos de aposentadoria do autor (Lei n. 7.713/1988, art. 6º, inciso XIV), desde a data... da parte autora, restabelecendo-se a isenção prevista na Lei n. 7.713/1988, art. 6º, inciso XIV, a partir da intimação... a que se referirem os valores recolhidos indevidamente, a serem refeitas e entregues...

Pg. 42. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 24/05/2018

que efetivamente é portadora de doença prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713 de 22/12/1988, cujo rol coincide... equivalente ao quíntuplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º do artigo 100 da CF (ADCT, art. 102, § 2º). 5... ao quíntuplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º do artigo 10...

Pg. 46. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 24/05/2018

que efetivamente é portadora de doença prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713 de 22/12/1988, cujo rol..., limitada, como já exposto, ao triplo da teto das OPVs da entidade pública. 6. Observando-se a Lei Municipal 1.143/2017... coincide com o elencado no artigo 13 da Resolução 115/2010 do Conselho Na...

Andamento do Processo n. 0022631-07.2016.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 25/05/2018 do TRF-2

, § 2º, do RISTJ). 2. A isenção prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 favorece o portador de qualquer tipo... e permanentemente para qualquer trabalho, nos termos dos artigos 108, VI c/c 109, ambos da Lei 6.880/80. Assim dispõe a Lei .... (Redação dada pela Lei 7.580, de 1986) § 1º Aplica-se o disposto nest...

Andamento do Processo n. 0193149-93.2017.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/05/2018 do TRF-2

contraída depois da aposentadoria ou reforma (Lei 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV, Lei 8.541, de 1992, art.... ISENÇÃO. NÃO APOSENTADO. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. ART. 6º, INCISO XIV, DA LEI 7.713/88 COMBINADO COM O ART. 39..., XIV, da Lei 7.713/88 e pelo art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/99, que a...

Andamento do Processo n. 0101548-50.2017.4.02.5151 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/05/2018 do TRF-2

se enquadra no conceito de cardiopatia grave, para fins do disposto no art. 6º, inciso XIV da Lei 7713/88, bem como do art. 39..., caput c/c Anexo Único, Tabela V, da Resolução 305/2014, do CJF, devendo ser pagos pelo Sistema AJG, conforme art. 22..., inciso XXXIII do Decreto 3000/99. 06 - Vindo o laudo peric...

Andamento do Processo n. 0000604-06.2018.4.02.5151 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/05/2018 do TRF-2

do tributo objurgado, em razão de ser portadora de moléstia grave, prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88. Dispensado... mérito, a referida matéria é disciplinada pelo art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 e pelo art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000..., mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pens...

Pg. 2913. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2018

COMO DOENÇA GRAVE, TEM DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NOS TERMOS DO INCISO XIV DO ART. 6º DA LEI 7.713/88. ART... com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2...

Pg. 1604. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2018

DE CARDIOPATIA GRAVE . ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 6º , INCISO XIV , DA LEI ..., código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018... 7.713 /88. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO VEICULADA NA INICIAL. CORREÇÃO MON...

Pg. 42. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2018

da Lei Federal 7.713/1988, artigo 6º, incisos XIV e XXI, com redação dada pela Lei Federal 8.541/1992, artigo 47... DO HSPM Concedidas nos termos do art. 143, da Lei 8989/79, na forma prevista no Decreto 57.571/2016, Inciso II DO ART... por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, c...

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