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23 de outubro de 2018
Inciso XIV do Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6, inc. XIV da Lei 7713/88 Diários

(38.971)
Pg. 2755. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2018

previsto pelo artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88. A inicial encontra-se amparada pelos documentos acostados no evento de 01...Pg. 2755. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2018 Estado de Goiás Poder... Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual ...

Pg. 1085. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2018

portadora de doença catalogada no artigo 6º , XIV , da Lei 7.713 /88, de sorte a fazer jus à isenção pleiteada. 2. Observe..., com fundamento no art. 485 , incisos I e VI do CPC (Lei 13.105 /15). Sem condenação nas verbas sucumbenciais. Transitada em julgado... Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13...

Pg. 3590. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2018

de doença grave (art. 6º , XIV , da Lei 7.713 /88), deve ser observada a prioridade na tramitação processual, nos termos... do art. 1.048 , I , do CPC . P. R. I. BOLETIM: 2018612876 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5003516... da qualidade de segurado e prorrogação de período de graça (Lei 8.213/1991, art. 15,...

Pg. 1343. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2018

como da contribuição previdenciária, nos moldes do art. 6º , inc. XIV , da Lei Federal 7.713 /88 e art. 23, §§ 7º e 8º, da Lei complementar 77/2010....Pg. 1343. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2018 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima... MANDADO DE SEGURANÇA 5127679.42.2018.8.0...

Pg. 2985. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2018

do imposto de renda e da contribuição previdenciária, nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88 e da Lei...Pg. 2985. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2018 MANDADO DE SEGURANÇA ... Complementar Estadual 77/2010. SEGURANÇA CONCEDIDA. A C Ó R D Ã O Vistos , relatados e discut...

Pg. 2988. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2018

de renda. Sobre a isenção do imposto de renda, prevê a Lei 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV: “Art. 6º Ficam isentos.... (…). SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA.” (6ª CC, MS 371336-43.2015.8.09.0000, de minha relatoria , DJe 2362 de 04/10...;” Paralelamente, a Lei Complementar Estadual n° 77/2010, dispõe: “Art. 23. ...

Pg. 2990. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2018

do regime geral de previdência social, consoante estabelecido nos artigos 6º, XIV, da Lei 7.713/88 e 23, § 7º, da Lei... do que dispõe o art. 333, I, do Código de Processo Civil.” (sic, evento 01, arquivo 03). Desse modo, diante do reconhecimento... judicial, que concedeu ao impetrante a pensão vitalícia, com ba...

Pg. 2991. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2018

Pg. 2991. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2018 nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei... PARA CONCESSÃO. 1) O art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1998 dispõe que aquele que for contaminado por radiação será isento... 7.713/88 e da Lei Complementar Estadual 77/2010. SEGURANÇA PARCIALMENT...

Pg. 72. Suplemento - Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2018

sobre a verba a ser recebida, posto ser isento de tributação. Nos moldes da Lei Federal 7.713/88, os portadores... nas situações de recebimento de aposentadoria e na existência de alguma das enfermidades previstas no artigo 6º, XIV...Pg. 72. Suplemento - Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2018...

Pg. 1256. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2018

a atividade laboral. O inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal 7.713 /88 prevê quais são os casos de isenção do imposto... sobre proventos de aposentadoria prevista no art. 6º , XIV , da Lei 7.713 /88 é a data de comprovação da doença mediante diagnóstico... tais (previstos no art. 6º , da Lei 7.713 /88)é altamente ...

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