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15 de agosto de 2018
Inciso XIV do Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6, inc. XIV da Lei 7713/88 Diários

(37.028)
Pg. 2288. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018

MONOCULAR. ART. 6o., INC. XIV DA LEI 7.713/1988. ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ESTÁ EM HARMONIA COM A ORIENTAÇÃO.... ARTIGO 6o. DA LEI 7713, DE 1988. COMPROVAÇÃO. A cegueira monocular está contemplada na isenção prevista no artigo 6o...., XIV da Lei 7.713/1988, além dos arts. 43, 111, 176 e 179 do CTN, argumen...

Pg. 2289. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018

. Esta Corte Superior tem entendido que a isenção do imposto de renda prevista no art. 6o., inc. XIV da Lei 7.713/88..., do CPC/1973 e 255, § 2º, do RISTJ). 2. A isenção prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 favorece o portador...Pg. 2289. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018 6. Não obstante o inconformis...

Pg. 2290. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018

pacificado neste Tribunal Superior, a cegueira prevista no artigo 6º, XIV, da Lei n. 7.713/88 inclui tanto a binocular... MONOCULAR. ISENÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 não faz distinção entre cegueira binocular e monocular para fins de isenção do imposto de renda.... se...

Pg. 2778. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018

sobre os proventos do Impetrante em face da isenção prevista no inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88. 2. Cinge... da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541, de 23 de dezembro de 1992... da Lei 7.713/1988, com redação dada pela Lei 8.541/1992, é assegurada a i...

Pg. 3622. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018

da Lei Federal 7.713/1988, que trata das isenções de imposto de renda, nem no inciso II do artigo 26 da Lei Federal ... 10.977/1989 e 14.226/02. Inclusive, as doenças por ele elencadas não integram aquelas previstas no inciso XIV do artigo 6º...”, esta sim inserida no rol do dispositivo da Lei 7.713/1988 retro...

Pg. 4252. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018

indeferido judicial (Evento 01, arquivo 05). Assim, ao analisar o artigo 6º, inciso XIV da Lei 7.713/88, percebe-se que terá... isenção do imposto de renda aqueles que forem aposentados pela exposição à radiação: vejamos: Art. 6º Ficam isentos...; (Redação dada pela Lei 11.052, de 2004) (grifei) Nesse sentido, noss...

Pg. 4253. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/08/2018

DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO. O art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1998 dispõe que aquele que for contaminado por radiação... exposição à radiação, que lhe facultaria a isenção do imposto de renda, de acordo com o artigo 6º da Lei 7.713/88.... CONTAMINAÇÃO COM O CÉSIO 137. BENEFICIÁRIO DE PENSÃO ESPECIAL. LEI 14...

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/08/2018

art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004... o disposto no art 6º, inciso XIV, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei 11.052, de 29... de 2018, de acordo com art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, art. 110, § 1º, ...

Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/08/2018

20, diagnosticada em Dezembro/2015. Doença que está prevista na legislação pertinente: Lei 7713/88, art. 6º, incs XIV...: Lei 7713/88, art. 6º, incs. XIV e XXI e as alterações da Lei 8541/92, com redação dada pela Lei Federal 11052/04 e art..., diagnosticada em 11/2017. Doença que está prevista na legislação pertinente...

Pg. 60. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/08/2018

prevista na legislação pertinente: Lei 7713/88, art. 6º, incs XIV e XXI e as alterações da Lei 8541/92, com redação dada... na legislação pertinente: Lei 7713/88, art. 6º, incs XIV e XXI e as alterações da Lei 8541/92, com redação dada pela Lei..., diagnosticada em 08/2017. Doença que está prevista na legislação perti...

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