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22 de fevereiro de 2018
Inciso XIV do Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6, inc. XIV da Lei 7713/88 Diários

(32.551)
Pg. 2065. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2018

7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação pela Lei 11.052/2004, bem como junte aos autos cópia de documento hábil... ao prazo acima, informe o autor se é portador de doença grave, consoante moléstias indicadas no inciso XIV do art. 6º, da Lei... o Instituto-réu o demonstrativo do débito. Nos termos do art 6º da...

Pg. 2069. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2018

indicadas no inciso XIV do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação pela Lei 11.052/2004, bem....C.P.O. - D.D.O. - O requerimento satisfaz as exigências da Lei 6.515/77 combinada com o artigo 226, parágrafo 6º...-se o V.Acórdão.Em trinta (30), apresente o Instituto-réu o demonstrativo do débito...

Pg. 2070. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2018

XIV do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação pela Lei 11.052/2004, bem como junte aos autos... - Em trinta (30), apresente o Instituto-réu o demonstrativo do débito. Nos termos do art 6º da resolução 115 de 29.06.2010... do Amaral Borges OAB. 223297, com fundamento no art. 319, VI do C...

Pg. 2073. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2018

inciso XIV do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação pela Lei 11.052/2004, bem como junte... o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça Art. 5º da Lei 1.060/50 Decisão de indeferimento da gratuidade mantida..., nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Cus...

Pg. 4035. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2018

dos integrantes da categoria que se afastarem para gozo de licença para tratamento da saúde, com base no art. 6º, XIV..., da Lei 7.713/88 e 48 da Lei 8.541/92. Há também pedido condenatório visando à restituição dos valores eventualmente...Pg. 4035. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2018 1. Não se configura a ...

Pg. 416. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/02/2018

a prova da alegada "doença grave" prevista no inciso XIV do art. 6° da Lei 7713/88, sendo cediço que a aposentadoria... a gratuidade de justiça. Com fulcro nos arts. 4º, I, e 22, da Lei 8.078/90, determino in limine que a ré se abstenha...Pg. 416. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de...

Pg. 59. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2018

, nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7713/88, comredação dada pela Lei 11052/2004, regulamentada pelo artigo.... Os artigos 245, § 6º, 246, § 4º, 256, § 1º do Provimento CORE 64/2005, passama ter a seguinte redação: Art. 245. § 6º... revogado o artigo 256, § 2º, do Provimento CORE 64/2005. Art. 4º....

Pg. 73. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2018

quando passou a receber tal benefício, nos termos do art. 6º XIV, da Lei 7.713/1988. Requereu a concessão da gratuidade...Pg. 73. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2018 Campinas, 20... de fevereiro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) 5007592-13.2017.4.03.6105 / 2ª V...

Pg. 385. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2018

de aposentadoria, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988; 2 - condenar a União à restituição dos valores recebidos... o réu a (i) implantar, em favor da parte autora, o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45, da Lei n.º 8213/91.... CONDENO também o INSS a reembolsar à União os honorários periciais, n...

Pg. 813. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2018

doenças graves, com base em conclusão da medicina especializada (art. 6º, XIV da Lei 7.713/88): - moléstia profissional...Pg. 813. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2018 “(...) JULGO PROCEDENTE o pedido..., nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar ao...

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