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21 de maio de 2018
Inciso XIV do Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6, inc. XIV da Lei 7713/88 Diários

(34.590)
Pg. 1414. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

de contribuição previdenciária, tendo em vista ser portadora de doença grave prevista no artigo 6º, XIV, da Lei Federal 7.713/88... portadora de doença grave prevista no artigo 6º, XIV da Lei Federal 7.713/88, calcularem a contribuição previdenciária... de Local de Exercício - ALE foi instituído pela Lei Complem...

Pg. 2694. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

de prioridade na tramitação, pois a doença não se enquadra nas hipóteses enumeradas no art. 6º , inc. XIV , da Lei 7.713 /88... do Executivo - inciso X, art. 37 , CF 1988)- Etiene da Silva Jacinto - Vistos.Defiro o pedido de justiça gratuita.... Logo, infrutífero seria o ato, prejudicando a celeridade do procedimento....

Pg. 3019. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

se a doença que acomete o autor consta no rol do art. 6º , XIV da Lei 7.713 /88. Assim, por ora, indefiro o pedido de tramitação... O PROCESSO sem a resolução do mérito,na forma dos incisos I e IV (inadequação da via eleita), do art. 485do citado CódexNos... os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o proce...

Pg. 3493. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

ao imposto de renda retido na fonte, há previsão expressa no artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/1988 para... RECONHECIDA. DIREITO À ISENÇÃO. I - O art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88 dispõe que o alienado mental é isento do imposto... Geral de Previdência Social, Lei . 8.213/91, que em seu artigo 151...

Pg. 1475. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

recentes, a hipótese dos autos se insere no artigo 6o, XIV, da Lei n.7.713/88, a qual garante a isenção do imposto de renda... Eletrônico (art. 6º e 7º da Lei 12.153/09), para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada... de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzi...

Pg. 3700. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/05/2018

por portadores de moléstias-graves nos termos art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88 independe da contemporaneidade dos sintomas... do seguinte julgado: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO COM BASE NO ART. 6º, XIV..., DA LEI 7.713/1988. NEOPLASIA MALIGNA. DEMONSTRAÇÃO DA CONT...

Pg. 447. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/05/2018

maligna de cólon (câncer), moléstia referida no inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 e no § 2º, do Art. 30 , da Lei...) Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC: " Vista ao patrono do executado acerca da petição apresentada pelo Exequente... ESTRELLA ROLDAN (OAB/RJ-123705) Sentença: Por tais razões, JULGO EX...

Pg. 66. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/05/2018

em virtude da comprovação no disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei n.º 7.713, de 22/12/88. Observe a COGESP os termos... humanitária. Demais disso, em tese, a doença indicada no referido documento não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 13º, da Resolução n.º 115/2010-CNJ....

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2018

, no interesse de EDILZA DE LIMA RIBEIRO, matrícula SIAPE n.º 1162802, para incluir o artigo 6º , inciso XIV da Lei ... 7.713 /88 com redação dada pela Lei 8.541 /92 e alterada pela Lei 11.052 /04, diagnosticada em 14/01/2016, conforme... em 10/11/2017, com fundamento nos artigos 215 e 217 , inciso II , alínea ...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2018

de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de julho de 2018...". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713, de 22... da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de julho de 20...

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