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15 de agosto de 2018
Inciso XIV do Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6, inc. XIV da Lei 7713/88 Jurisprudência

(3.115)
RECURSO ESPECIAL: REsp 1544633 DF 2015/0178462-3

o art. 535 , II , do CPC . 2.2 VIOLAÇÃO DOS ARTS. 200 I e V, DO CÓDIGO CIVIL E 6º, XIV, DA LEI 7.713 /88: O Acórdão... de que a isenção de imposto de renda prevista no art. 6º , XIV , da Lei 7.713 /88, se dá sobre os proventos de aposentadoria... em diversas oportunidades já se manifestou sobre a interpretação do a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1419936 RS 2013/0387977-7

), são cumulativos os pressupostos para o gozo da isenção prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988... para o gozo da isenção prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988: um relativo à natureza..., RECEBIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ISENÇAO. ART. 6º DA LEI 7.713/88. ...

Apelação Cível: AC 70075904581 RS

de doença prevista no art. 6º , XIV , da Lei 7.713 /88. Farta documentação que comprova a alienação mental (laudos... (abril de 2010). RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível 70075904581, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Julgado em 13/07/2018)....

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50292120220184040000 5029212-02.2018.4.04.0000

. § 2º Na relação das moléstias a que se refere o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988... efeito do reconhecimento de novas isenções de que tratam os incisos XIV e XXI do art. 6º da Lei 7.713, de 22... da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8...

7141269520178070018 DF 0714126-95.2017.8.07.0018

LITERAL. REQUISITOS. DIAGNÓSTICO DE MOLÉSTIA GRAVE. ART. 6º, INCISOS XIV E XXI, DA LEI 7.713/1988 APOSENTADORIA POSTERIOR... nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei 7713/1988 e do art. 39, inc. XXXIII, do Decreto 3000/1999. 3. Interpreta.... O Colendo Superior Tribunal de Justiça, por intermédio do enunciado 598 de...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 662920175120000

qual ausente subsunção da hipótese ao disposto no artigo 6º, XIV, da Lei n.º 7.713/88. Inconformado, impetrou o servidor... constante no art. 6°, inciso XIV, da Lei 7.713/88", além de determinada " a repetição das importâncias já pagas a título... ao benefício pretendido, nos termos dos artigos 6º, XIV, da Lei n.º 7.7...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1753031 DF 2018/0171576-0

DE NEOPLASIA MALIGNA. ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88. ART. 111, II, DO CTN. ISENÇAO SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA..., do CTN e 6º, XIV e XXI, da Lei 7.713/88. No mérito, alega que a isenção de imposto de renda prevista no art. 6º, XIV... MALIGNA. ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88. ART. 111, II, DO CTN. ISENÇAO ...

Apelação Cível: AC 70077278943 RS

de contemporaneidade dos sintomas da doença, para fins da isenção prevista em o artigo 6º , XIV , Lei n.º 7.713 /88. Ônus... REDIMENSIONADA. O artigo 6º da Lei 7.7130/88 exige, para fins de isenção de imposto de renda, comprovação de enfermidade... sucumbenciais redimensionados. APELO PROVIDO. (Apelação Cível 70077...

Apelação Cível: AC 70078278769 RS

de cardiopatia grave, não se está diante de hipótese que atraia incidência do art. 6º , XIV , Lei 7.713 /88 e efeitos.../8/2018 Armínio José Abreu Lima da Rosa TRIBUTÁRIO. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E ISENÇÃO. ART. 6º , XIV , LEI... 7.713 /88. CARDIOPATIA GRAVE. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA JUDICIAL. Afastan...

7053676520188070000 DF 0705367-65.2018.8.07.0000

DE RENDA DE PESSOA FÍSICA. LEI N. 7.713 /88, ARTIGO 6º , XIV . ALEGAÇÃO DE NEOPLASIA MALIGNA. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO..., quando não se desincumbiu de comprovar ser portador de doença elencada no artigo 6º , XIV , da Lei n. 7.713 /88. 5. Recurso conhecido e desprovido..... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PROVENT...

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