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19 de outubro de 2018
Inciso XIV do Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6, inc. XIV da Lei 7713/88 Legislação

(8)
Lei no 11.052, de 29 de dezembro de 2004.

Altera o inciso XIV da Lei no 7.713 , de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541 , de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os

Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Decreto no 1.041, de 11 de janeiro de 1994.

Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1999.

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Decreto nº 14332 de 28 de novembro de 2003

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS EM RELAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E COMPULSÓRIA POR LIMITE DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 14332 de 28 de novembro de 2003

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS EM RELAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E COMPULSÓRIA POR LIMITE DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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