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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Inciso XIV do Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6, inc. XIV da Lei 7713/88 Modelos e peças

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Ação de Usucapião Extraordinário

qualquer das enumeradas no art. 6o , inciso XIV , da Lei no 7.713 , de 22 de dezembro de 1988; II - regulados pela Lei no... inteligência do art. 5º, caput, da Lei Complementar Estadual 06, de 28 de maio de 1997. O parágrafo único... do próprio sustento e da sua família, nos termos das Leis n.º 1.060 /50 e n.º 7.11...

Ação reclamatória trabalhista

, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6o , inciso XIV , da Lei no 7.713 , de 22 de dezembro de 1988. Ainda, no... nenhum substituto em condição semelhante à Reclamante, violando, desta forma, o parágrafo primeiro do artigo 93 da Lei ... DO ART. 71 DA CLT I - Após a edição da Lei 8.923 /94, a não-con...

Érica Silva

Érica Silva -

Ação de Despejo por Descumprimento Contratual e Falta de Pagamento com Pedido De Tutela Antecipada, c/c Cobrança de Alugueis Atrasados

, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6o, inciso XIV, da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988;(...)” Assim, conforme.... Neste sentido, além do pactuado no contrato de locação, trás o artigo 23, inciso I da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91): “Art. 23..., e artigo 62, inciso I da redação dada pela Lei ...

Ação de substituição de curatela

art. 6o, inciso XIV, da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988; II - regulados pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990... de atos de cunho patrimonial e negocial , com supedâneo no art. 87 da Lei 13.146/2015, e conforme autoriza o artigo 762... garantia no artigo 71 do citado diploma legal que dispõe o seguinte: Ar...

Jerusa Araujo

Jerusa Araujo -

AÇÃO

qualquer das enumeradas no art. 6º , inciso XIV , da Lei no 7.713 , de 22 de dezembro de 1988 ”; Assevera que é portador de doença..., peritos e demais gastosnos termos da Lei 1060 /50 estendendo-se ao artigo 98 , parágrafo 1º e incisos do NCPC ; 2..., assim requerendo lhe seja deferido o Benefício da Gratuidade de...

Thiago Silva

Thiago Silva -

Ação de Rescisão de Contrato e restituição de valores c/c danos morais

no art. 6o, inciso XIV, da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988; Assim, requer o deferimento da prioridade..., com fulcro na Lei 8078/1990, no artigo 145, 171, inciso II, 186 e 927, todos do Código Civil, e demais legislações...; ð DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: É a dicção do artigo 71, da Lei 10741/2003: Art. 71. É ...

Modelo - Reclamatória Trabalhista

de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6o, inciso XIV, da Lei no 7.713, de 22 de dezembro... primeiro do artigo 93 da Lei 8.213 de 1991 que dispõe Art. 93 - [...] § 1o A dispensa de pessoa com deficiência... de 1988. Ainda, no mesmo sentido, o artigo da Lei 9.784 de 1999 que prevê a ...

Gustavo Mota

Gustavo Mota -

Apelação Cível

a "fibrose cística – mucoviscidose” no inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, de 22/12/1988. 8) Lei 11.052, de 29/12.../2004 (art. 1º que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88) – Altera o artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713..., de 22/12/1998 (art. 6º, inciso XIV) – Altera legislação do Imposto de R...

Renato Amorim

Renato Amorim -

[Modelo] Petição de audiência de conciliação LEI Nº 13.105/2015 C/C Lei 10.741/2003Estatuto do Idoso.

grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6o , inciso XIV , da Lei no 7.713 , de 22 de dezembro de 1988... que preenchem os requisitos constantes no artigo 1.048 , Inciso I do CPC [2] e do artigo 71 caput da Lei 10.741 /2003 – Estatuto...[Modelo] Petição de audiência de conciliação LEI 13.105/2015 C...

[Modelo] Imposto de Renda de militar

) ..., com fulcro no inciso XIV do artigo 6 da Lei 7713/1988. Vem requerer a Vossa Excelência que se digne isentá-lo... automobilístico ocorrido em .... Conforme determina o inciso XIV, artigo 6, da Lei 7713/1988 – os proventos... ou reforma; (Redação dada pela Lei 11.052, de 2004). Dessa forma, a contribuição me...

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