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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Inciso XIV do Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6, inc. XIV da Lei 7713/88 Modelos e peças

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Pamela Ribeiro

Pamela Ribeiro -

Modelo Inicial Aposentadoria por invalidez trabalhador rural

, do CPC , determina prioridade a quem tenha doença grave nos termos do inciso XIV , do art. 6º , da Lei 7713 /88... seu artigo 1.072, que revogou expressamente, em seu inciso III, os artigos 2º , 3º , 4º , 6º , 7º , 11 , 12 e 17 da Lei 1.060.... O Art. 106 , da Lei 8.213 /91, dispõe que a comprovação do exercício ...

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, com Liminar. Modelo.

, da Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988;”. Destarte, o Autor vem requerer o benefício da prioridade acima explicitada... ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV... do atual Código Civil Brasileiro, artigos úteis do Código de De...

Modelo de ação de reconhecimento de união estável.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA. - Justiça Gratuita FULANA DE TAL... ; brasileira, indígena, aposentada, portadora do Registro Geral

Embargos de Declaração na Apelação TJCE

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Ávila Lima -

Ação de Usucapião Extraordinário

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Ação reclamatória trabalhista

"EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MURIAÉ/MG José Manoel dos Santos, brasileiro, solteiro, filho de Isaura dos Santos, desempregado, inscrito no

Érica Silva

Érica Silva -

Ação de substituição de curatela

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxx PRIORIDADE PROCESSUAL- IDOSO (art.1048 do CPC/2015) AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR C/C PEDIDO

Jerusa Araujo

Jerusa Araujo -

AÇÃO

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO __ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XX/RJ. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AUTOR DA AÇÃO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE (Dados do Reclamante), por intermédio de sua advogada e

Thiago Silva

Thiago Silva -

Ação de Rescisão de Contrato e restituição de valores c/c danos morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ________ – UF R EQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade de RG, emitida

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