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18 de outubro de 2018
Inciso XIV do Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6, inc. XIV da Lei 7713/88 Notícias

(264)
Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de pensão alimentícia.

de renda prevista no art. 6º , inciso XIV , da Lei n.º 7.713 , de 1988, referente à cegueira, inclui a cegueira monocular... no art. 18 , inciso II , da Lei 9.430 , de 1996, com a redação dada pela Lei 9.959 , de 2000”. Convertida... de 75%, prevista no art. 44 da Lei 9.430 , de 1996”. Convertida na súmula ...

CARF aprova 21 súmulas e Prof. Márcio Balduchi destaca as seguintes:

- A isenção do imposto de renda prevista no art. 6º , inciso XIV , da Lei n.º 7.713 , de 1988, referente à cegueira, inclui...) como 'não-tributados' não geram direito ao crédito presumido de IPI de que trata o art. 1º da Lei 9.363 , de 1996. 18..., nos termos dos artigos 13 e 15 , VI , da Lei 10.833 , de 2003. ...

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COAD -

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprova 21 novas súmulas

bancária. 121: A isenção do imposto de renda prevista no artigo 6º , inciso XIV , da Lei n.º 7.713 , de 1988, referente à...)" prevista na Instrução Normativa SRF 243, de 2002, não afronta o disposto no artigo 18 , inciso II , da Lei 9.430... a constituição de crédito tributário relativo a glosa de amortização d...

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Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprova novas súmulas

do titular da conta bancária. 121: A isenção do imposto de renda prevista no artigo 6º , inciso XIV , da Lei n.º 7.713 , de 1988... por cento (PRL 60)" prevista na Instrução Normativa SRF 243, de 2002, não afronta o disposto no artigo 18 , inciso II...: A indedutibilidade de despesas com "royalties" prevista no art...

Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de pensão alimentícia

de renda prevista no art. 6º , inciso XIV , da Lei n.º 7.713 , de 1988, referente à cegueira, inclui a cegueira monocular... no art. 18 , inciso II , da Lei 9.430 , de 1996, com a redação dada pela Lei 9.959 , de 2000”. Convertida na súmula... de 75%, prevista no art. 44 da Lei 9.430 , de 1996”. Convertida na...

Aposentado não precisa provar reincidência de câncer para obter isenção do IR

por invalidez e requereu a isenção do Imposto de Renda com base no artigo 6º , inciso XIV , da Lei 7.713 /88, que garante... no artigo da lei em questão. Contra essa decisão, o servidor impetrou o mandado de segurança ao TST. A relatoria foi...

Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR

e requereu a isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos com base no artigo 6º , inciso XIV , da Lei 7.713 /88... artigo da lei em questão. Contra essa decisão, ele impetrou mandado de segurança ao TST. O relator, ministro Lelio Bentes...

TST – Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR

por invalidez e requereu a isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos com base no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88... artigo da lei em questão. Contra essa decisão, ele impetrou mandado de segurança ao TST. O relator, ministro Lelio...

Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR

e requereu isenção do imposto de renda sobre seus proventos com base no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, que garante... teria sido demonstrada recidiva da doença nos últimos cinco anos, o que afastaria o enquadramento do servidor no artigo... da lei em questão. Contra essa decisão, ele impetrou mandado de segur...

Supermercado é condenado a reintegrar e indenizar por dano moral trabalhadora com Lúpus

, XIV, da Lei 7.713/88 e no artigo 1º da Portaria Interministerial do Ministério da Previdência e Assistência Social... na sentença, considerou aplicável o disposto no artigo 4º da Lei 9.029/95 e o entendimento contido na Súmula 443/TST.... Ainda segundo observou a relatora, apesar de a grave doença não constar n...

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