Lei nº 7.560 de 19 de Dezembro de 1986

Lei nº 7.560 de 19 de Dezembro de 1986

Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.

Página 8 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 11 de Setembro de 2020

, art. 5º da Lei 7.560 /1986; DESIGNAR: Como representantes da SSP: CEL PM RR ANTONIO JOÃO DE MELLO JUNIOR , matrícula ... e considerando o disposto, no art. 12 da Lei Estadual 6.320/1983; e o …

Página 32 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 10 de Setembro de 2020

de Avaliação e Alienação de Bens, conforme previsão do inciso I, § 1º, art. 5º da Lei 7.560 /1986. O DELEGADO-GERAL DA POLICIA... , da Lei 7.560 /1986, composta pelos servidores: Delegada de …

Página 1 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 2 de Setembro de 2020

de setembro de 2020 Publicação: quarta-feira, 02 de setembro de 2020 – (Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4... 96/2010) e, CONSIDERANDO as recentes alterações ocorridas na Lei 7.560

Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Agosto de 2020

, e tendo em vista o disposto na Lei 7.560 , de 19 de dezembro de 1986, na Lei n.º 8.666 , de 21 de junho de 1993, e no... ; artigo 74 da Lei 8.069 , de 13 de julho de 1990, e com fundamento na …

Página 1190 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Agosto de 2020

7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis n° 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e 9.804, de 30 de junho... do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula 19, por força do contrato

Página 17 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 18 de Agosto de 2020

do contido no inciso I, §1º, art. 5º da Lei 7.560/1986. Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores efetivos...), 18 de agosto de 2020. Alexandre Bustamante dos Santos Secretário de Estado de …

Página 508 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 14 de Agosto de 2020

da Lei n.º 11.343/06, determino a sua incineração, podendo tal diligência ser acompanhada pelo Ministério Público... diretamente para o Funad (art. 63, § 1º, da Lei n. 11.343 e art. 4º da Lei n. 7.5…

Página 15 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 13 de Julho de 2020

sob a matrícula 003/2005, por força do contrato 059/2020, em conformidade com a Lei 7.560 , de 19 de dezembro... de 1986, alterada pelas Leis 8.764 , de 20 de dezembro de 1993 e

A mulher perante o Sistema Prisional Brasileiro e a importância de medidas alternativas as prisões provisórias

nos 11.343 , de 23 de agosto de 2006, 7.560 , de 19 de dezembro de 1986, 9.250 , de 26 de dezembro de 1995, 9.532 , de 10... de 1941. Brasília, DF. BRASIL. Código Penal . Decreto-Lei 2.848 , de …

Página 80 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 8 de Julho de 2020

7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis n° 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e 9.804, de 30 de junho..., de 1º de janeiro de 2019 e, com base no art. 6º do Decreto 95.650, de 19

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