Lei nº 7.560 de 19 de Dezembro de 1986

Lei nº 7.560 de 19 de Dezembro de 1986

Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

AO JUIZO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – REGIONAL DE ALCÂNTARA - COMARCA DE SÃO GONÇALO – RJ. , brasileira, solteira, bancária, identificada pela Carteira de identidade de no emitida em 01/04/2019 pelo…

Página 10 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00005/2021, ao Convênio Nº…

Página 11 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021

SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às…
Gabryella Robert, Estudante de Direito
há 11 dias

Case de Tributário - UNDB

SINOPSE DO CASE: Baseado na lei: tributação do tráfico ilícito e tributação da produção e comércio lícitos 1 Gabryella Robert Duarte2 Prof. Jorge Alberto Mendes Serejo3 1 SÍNTESE DO CASO Dados do…

Petição - Ação Telefonia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ – brasileira, convivendo em união estável com , professora, portadora da cédula de identidade de no…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 5005602-32.2020.8.24.0036 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5005602-32.2020.8.24.0036

Apelação Criminal Nº 5005602-32.2020.8.24.0036/SC RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: EDSON NATALINO DOHRING (RÉU) APELANTE: RUBENS PETT (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RIO DE JANEIRO. , brasileiro, solteiro, técnico em mecânica desempregado, inscrito no CPF/MF sob o No , e-mail: ,…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Banco Bradesco

AO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ/RJ. , brasileira, divorciada, aposentada, Não possui endereço de E-mail, portadora da cédula de identidade no 06.722.065- 7 –…

Página 106 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Abril de 2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho…

Página 11 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 9 de Abril de 2021

. . SECRETARIAS Fazenda ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Convênio nº 06/2017-SEFAZ/UFS Processo nº 016.000.03137/2019-7 ESPÉCIE: Termo de Compromisso…

Termo ou Assunto relacionado