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20 de setembro de 2017
Lei nº 9.790 de 23 de Março de 1999

Lei 9790/99

Lei nº 9.790 de 23 de Março de 1999

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Pg. 128. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 20/09/2017

Município e afins enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida reabilitação, por prazo não superior a 5 (cinco) anos. Art. 93. O Sistema de Controle Interno está

Pg. 200. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/09/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2017 O município de Açailândia (MA), através da Prefeitura Municipal de Açailândia, por meio da Comissão Central de Licitação -CCL, torna público aos interessados que, com

Pg. 54. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2017

11.3.2. após a data da publicação de sua homologação , serão publicados UNICAMENTE no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Caderno Legislativo – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e

Pg. 55. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2017

Legislação: Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, Estados e Municípios (Lei Federal nº 4.320/1964); Princípios fundamentais de

Andamento do Processo n. 0104300-26.2016.8.20.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de Indébito - 19/09/2017 do TJRN

ADV: AIRTON SOARES COSTA NETO (OAB 11246/RN) - Processo 0104300-26.2016.8.20.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Autor: CT Incorporações e Empreendimentos Ltda -

Andamento do Processo n. 0101881-96.2017.8.20.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 19/09/2017 do TJRN

ADV: CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG) - Processo 0101881-96.2017.8.20.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Autor: Localiza Rent A

Andamento do Processo n. 0011150-27.2015.5.18.0001 - RO - 19/09/2017 do TRT-18

Processo Nº RO-0011150-27.2015.5.18.0001 Relator ISRAEL BRASIL ADOURIAN RECORRENTE ESTADO DE GOIAS ADVOGADO BRUNA RODRIGUES TANNUS(OAB: 31279/GO) ADVOGADO ALAN SALDANHA LUCK(OAB: 24456/GO) RECORRENTE

Andamento do Processo n. 0011150-27.2015.5.18.0001 - RO - 19/09/2017 do TRT-18

Processo Nº RO-0011150-27.2015.5.18.0001 Relator ISRAEL BRASIL ADOURIAN RECORRENTE ESTADO DE GOIAS ADVOGADO BRUNA RODRIGUES TANNUS(OAB: 31279/GO) ADVOGADO ALAN SALDANHA LUCK(OAB: 24456/GO) RECORRENTE

Andamento do Processo n. 0011150-27.2015.5.18.0001 - RO - 19/09/2017 do TRT-18

Processo Nº RO-0011150-27.2015.5.18.0001 Relator ISRAEL BRASIL ADOURIAN RECORRENTE ESTADO DE GOIAS ADVOGADO BRUNA RODRIGUES TANNUS(OAB: 31279/GO) ADVOGADO ALAN SALDANHA LUCK(OAB: 24456/GO) RECORRENTE

Pg. 72. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/09/2017

financeira, a regularidade fiscal e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal (Lei nº 8.666/93, art. 27) - , mas compreende, também, o controle concomitante à

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