Lei 9790/99

Lei nº 9.790 de 23 de Março de 1999

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Página 66 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 18 de Setembro de 2019

- OSCIP, com termo de parceria firmada com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal no 9.790/1999... financeira referida no art. 26 da Lei Complementar 101/2000 será efetivada …

Página 56 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

do Decreto 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Lei 9.790, de 23 de março de 1999, no... patrimonial disponível, a entidade deverá observar o disposto no art. 4º da Le…

Página 9485 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2019

de Interesse Público, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999; IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor... da Lei 9.099/95, já com as alterações introduzidas pela Lei

Página 9487 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2019

de Interesse Público, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999; IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor... da Lei 9.099/95, já com as alterações introduzidas pela Lei

Página 9489 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2019

de Interesse Público, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999; IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor... da Lei 9.099/95, já com as alterações introduzidas pela Lei

Página 9491 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2019

de Interesse Público, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999; IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor... da Lei 9.099/95, já com as alterações introduzidas pela Lei

Página 9493 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2019

de Interesse Público, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999; IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor... da Lei 9.099/95, já com as alterações introduzidas pela Lei

Página 9495 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2019

de Interesse Público, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999; IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor... da Lei 9.099/95, já com as alterações introduzidas pela Lei

Página 9497 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2019

de Interesse Público, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999; IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor... da Lei 9.099/95, já com as alterações introduzidas pela Lei

Página 9499 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2019

de Interesse Público, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999; IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor... da Lei 9.099/95, já com as alterações introduzidas pela Lei
Termo/Assunto relacionado