Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 12 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Art. 12, inc. III do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Art. 12. Licencia-se o profissional que:

III - sofrer doença mental considerada curável.

Pg. 281. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2017

(Agravo de Instrumento 0003317-52.2016.4.02.000, 5ª TURMA ESPECIALIZADA – TRF2, Relator Desembargador ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, Dje:: 08/06/2016)(griffos nossos) O artigo 11_, inciso I da

Pg. 2593. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/06/2017

2259/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Agravante MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA Advogado Dr. Itamar

Andamento do Processo n. 0021500-06.1998.5.15.0017 - AP - 30/03/2017 do TRT-15

Processo Nº AP-0021500-06.1998.5.15.0017 Complemento (Numeração única: 0021500-06.1998.5.15.0017 AP) 58 - 10ª CÂMARA - Agravo de Petição - Ac. 30013/2016 VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1A

Andamento do Processo n. 0075400-83.2007.5.15.0017 - AP - 30/03/2017 do TRT-15

Processo Nº AP-0075400-83.2007.5.15.0017 Complemento (Numeração única: 0075400-83.2007.5.15.0017 AP) 59 - 10ª CÂMARA - Agravo de Petição - Ac. 30051/2016 VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1A

Pg. 1333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/03/2017

Complemento ( Numeração única: 0000735-33.2013.5.15.0067 RO ) 57 - 4ª CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac. 29903/2016 VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 4A 1º Recorrente: Ademir Tenorio de Barros

Andamento do Processo n. 0011298-70.2015.5.15.0082 - ExcSusp - 24/03/2017 do TRT-15

Processo Nº ExcSusp-0011298-70.2015.5.15.0082 Relator JOAO BATISTA MARTINS CESAR EXCIPIENTE ROGERIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB: 27291/SP) EXCEPTO MARCELO MAGALHÃES

Andamento do Processo n. 0011298-70.2015.5.15.0082 - ExcSusp - 24/03/2017 do TRT-15

Processo Nº ExcSusp-0011298-70.2015.5.15.0082 Relator JOAO BATISTA MARTINS CESAR EXCIPIENTE ROGERIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB: 27291/SP) EXCEPTO MARCELO MAGALHÃES

Andamento do Processo n. 0011298-70.2015.5.15.0082 - ExcSusp - 24/03/2017 do TRT-15

Processo Nº ExcSusp-0011298-70.2015.5.15.0082 Relator JOAO BATISTA MARTINS CESAR EXCIPIENTE ROGERIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB: 27291/SP) EXCEPTO MARCELO MAGALHÃES

Andamento do Processo n. 0011298-70.2015.5.15.0082 - ExcSusp - 24/03/2017 do TRT-15

Processo Nº ExcSusp-0011298-70.2015.5.15.0082 Relator JOAO BATISTA MARTINS CESAR EXCIPIENTE ROGERIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB: 27291/SP) EXCEPTO MARCELO MAGALHÃES

Pg. 78. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/03/2017

ADVOGADO NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO(OAB: 70631-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ROGERIO SANTANA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Órgão Especial Gabinete da Vice-Presidência

×