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21 de fevereiro de 2018
Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6 da Lei 7713/88 Artigos

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Isenção do Imposto de Renda após a aposentadoria: a quem pertence este direito?

tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma (Lei 7.713 , de 1988, art. 6º , inciso XIV , Lei 8.541.... ISENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO XIV, DA LEI 7.713/1988. PESSOA PORTADORA DE DISTONIA CERVICAL. DOENÇA GRAVE... cervical, doença grave e incurável, porém não especificada na Lei 7.713/1988 (Art...

O ano de 2017 para o Direito Processual Civil

grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988... importantes alterações com reflexos no direito processual civil. A Lei 13.465/2017 alterou a redação do art. 216-A da Lei... 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), que havia sido inserido no ordenamen...

Isenção de IR por doença grave: Saiba quem tem direito

Isenção de IR por doença grave: Saiba quem tem direito A Lei 7713 /88, em seu artigo 6º , XIV , elenca algumas doenças.... esclerose múltipla; 5. neoplasia maligna (câncer); 6. cegueira; 7. hanseníase; 8. paralisia irreversível e incapacitante; 9...

Parecer: Mudança de entendimento superveniente favorável ao contribuinte definido em recurso repetitivo

9.250, de 26 de dezembro de 1995, ou seja, no período de vigência da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Dispensa..., ou seja, no período de vigência da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Dispensa de apresentação de recursos e desistência.... IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI 7.713/88 (...

Direitos da Pessoa com Câncer

7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV). Como fazer para conseguir o benefício? Para solicitar a isenção a pessoa deve procurar... (Lei 9.250, de 1995, art. 30; RIR/1999, art. 39, §§ 4º e 5º; IN SRF 15, de 2001, art. 5º, §§ 1º e 2º). 17 10.... Este direito está determinado no Estatuto do Idoso - Lei 10741/2003, ...

Direitos Sociais da Pessoa com Câncer

) anos; pessoas com doenças graves, como o câncer, as quais estão enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713, de 22... que possuir dependente de neoplasia maligna, conforme preceitua o art. 20, XI, da Lei 8.036/90. Os documentos... a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos conforme d...

Pablo Dias

Pablo Dias -

Imposto de renda sobre rendimentos recebidos acumuladamente

Na correria do dia a dia não é difícil ver pessoas que têm direito a receber valores acumuladamente. Seja uma aposentadoria que não foi concedida na data certa, seja um acréscimo remuneratório que

A isenção do Imposto de Renda para pessoas diagnosticadas com câncer

Recentemente fui procurado por uma pessoa que estava com uma dúvida jurídica. A pessoa queria saber melhor sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas diagnosticadas com câncer. Acredito ser uma

Pacientes com câncer têm isenção de imposto de renda, mesmo “curados”

Pacientes com câncer têm isenção de imposto de renda, mesmo “curados” ou sem sintomas. Penso que a informação se faz importante neste contexto de outubro rosa e novembro azul. É que, segundo a

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