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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6 da Lei 7713/88 Artigos

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Fernanda Rosseti

Fernanda Rosseti -

Direitos dos pacientes com câncer

acumuladamente não sofrem tributação, ficando isento quem recebeu os referidos rendimentos (Lei 7.713, de 1988, art. 6º, inciso... do laudo pericial, nos casos passíveis de controle (Lei 9.250, de 1995, art. 30; RIR/1999, art. 39, §§ 4º e 5º; IN.... 39, XXXIII; IN SRF 15, de 2001,art. 5º, XII). Mesmo os rendi...

Isenção de Imposto de Renda para Aposentados

7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, estabelece que “ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos... por entidades privadas e da pensão alimentícia, dessa forma, outros rendimentos não são isentos de Imposto de Renda. A Lei...

Adelmo Ribeiro

Adelmo Ribeiro -

Planejamento Tributário no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

insico XIV do art. 6º da Lei 7.713/88, são isentos do imposto os proventos de aposentadoria ou reforma motivada... NO RECURSO ESPECIAL. IRPF. ISENÇÃO. ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88. CEGUEIRA MONOCULAR CONSTATADA PELO TRIBUNAL... rol do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88. II. Com efeito, "o art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 não...

Caroline Cauneto

Caroline Cauneto -

Isenção do Imposto de Renda em Razão de Doença Grave para Trabalhadores Ativos

Isenção do Imposto de Renda em Razão de Doença Grave para Trabalhadores Ativos O artigo 6º , XIV da Lei 7.713 de 1988... de aposentadoria ou reforma, podem ser utilizados para os trabalhadores ativos [i] . No momento em que o artigo 6º , XIV da Lei... da Lei 7.713 /88, somente aos inativos, consubstancia-se em evidente...

Tribunal administrativo (CARF) aprovou 21 novas súmulas nessa segunda feira.

, inciso XIV , da Lei n.º 7.713 , de 1988, referente à cegueira, inclui a cegueira monocular. 122: A averbação da Área... SRF 243, de 2002, não afronta o disposto no artigo 18 , inciso II , da Lei 9.430 , de 1996, com a redação dada pela... relativo a glosa de amortização de ágio na forma dos artigos 7º e 8º da ...

Felipe Borba

Felipe Borba -

Ilegalidade da revogação do benefício de isenção de Imposto de Renda à pessoa física

artigo 6°, XIV, da Lei 7.713/88, atestado em laudo oficial.  Importante destacar que após o deferimento de isenção... sobre os proventos de aposentadoria percebidos por portadores de moléstias-graves, nos termos artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713...Ilegalidade da revogação do benefício de isenção de Imposto de Ren...

Joao Badari

Joao Badari -

Doenças graves garantem isenção no imposto de renda

contraída depois da aposentadoria ou reforma (artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713, de 22 de dezembro de 1988... de renda em seu benefício, por razão de estar acometido de doença grave. A isenção é garantida por lei e visa aliviar.... Importante finalizar o artigo informando que o fato do aposentado possuir ...

Tulio Zucca

Tulio Zucca -

Isenção e Restituição do Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária para Servidores Aposentados

, da Lei Federal 7.713/88. 5. Incidência dos juros de mora, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, na redação da Lei... da Lei 7.713/88. Desnecessidade de comprovação acerca da contemporaneidade dos sintomas . Sentença de procedência... Contudo, o que não sabem alguns aposentados é que no tocante à incidência...

Turma afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais

que, nos termos do artigo 6º, inciso IV, da Lei 7.713/1988 , não incide Imposto de Renda sobre as indenizações por acidente... de revista ao TST, o bancário sustentou que a lei afasta a incidência do IR sobre as indenizações decorrentes...

Henrique Lima

Henrique Lima -

Isenção de Imposto de Renda para Professores Aposentados Portadores de Determinadas Doenças

das hipóteses previstas no inciso XIV , do art. 6º da Lei 7.713 /88. Isenção de Imposto de Renda para Professores Aposentados Portadores de Determinadas Doenças... com a conscientização de seus direitos é que produzo este singelo texto, que espero ser útil. A Lei 7.713 /88 que disciplina... o imposto de renda, traz no...

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