Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6 da Lei 7713/88 Artigos

(77)
Doenças graves garantem isenção no imposto de renda

contraída depois da aposentadoria ou reforma (artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713, de 22 de dezembro de 1988... de renda em seu benefício, por razão de estar acometido de doença grave. A isenção é garantida por lei e visa aliviar.... Importante finalizar o artigo informando que o fato do aposentado possuir ...

Tulio Zucca

Tulio Zucca -

Isenção e Restituição do Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária para Servidores Aposentados

, da Lei Federal 7.713/88. 5. Incidência dos juros de mora, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, na redação da Lei... da Lei 7.713/88. Desnecessidade de comprovação acerca da contemporaneidade dos sintomas . Sentença de procedência... Contudo, o que não sabem alguns aposentados é que no tocante à incidência...

Turma afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais

que, nos termos do artigo 6º, inciso IV, da Lei 7.713/1988 , não incide Imposto de Renda sobre as indenizações por acidente... de revista ao TST, o bancário sustentou que a lei afasta a incidência do IR sobre as indenizações decorrentes...

Henrique Lima

Henrique Lima -

Isenção de Imposto de Renda para Professores Aposentados Portadores de Determinadas Doenças

das hipóteses previstas no inciso XIV , do art. 6º da Lei 7.713 /88. Isenção de Imposto de Renda para Professores Aposentados Portadores de Determinadas Doenças... com a conscientização de seus direitos é que produzo este singelo texto, que espero ser útil. A Lei 7.713 /88 que disciplina... o imposto de renda, traz no...

Marcelo Méndez

Marcelo Méndez -

Tenho uma doença grave. Posso ter isenção no meu Imposto de Renda?

se enquadram na isenção do Imposto de Renda? A Lei 7.713 /88 no artigo 6º, inciso XIV traz o rol de doenças... de Renda. Cuidado: Não basta APENAS possuir alguma das doenças elencadas no inciso XIV do artigo 6º da referida lei. Senão... que se enquadram na isenção do imposto de renda, são elas: Art. 6º Ficam isento...

Aposentados ou reformados podem requerer isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária

a aposentadoria ou reforma, podem requerer isenção do Imposto de Renda, segundo o inciso XIV, do artigo 6º, da lei 7.713.../88 . Com efeito, as isenções, nessas circunstâncias, não podem ser vistas como privilégios, mas, sim, como paliativos... isenção da contribuição previdenciária instituída pela lei estadual 18.370...

Isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas portadoras de doenças graves

Isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas portadoras de doenças graves O artigo 6º da Lei 7.713/88 traz... na Lei 7.713/88. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 6º, XI, DA LEI ... ao ajuizamento da ação (ajuizada em 19/12/2014 - fls. 02) -Quanto à isenção previ...

Pacientes Renais 2018

, com base no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. O contribuinte deve comprovar ser portador de doença grave... Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 2. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A Lei 7.713/88 regula... governamentais e as medidas que se refira às pessoas portadoras de deficiência ...

Cidadãos de baixa renda com doenças graves ou crônicas que utilizam equipamento vital têm direito a desconto na tarifa de luz

a partir de 60 anos ( Lei 10.741/2003 e Lei 13.466/2017 ), pessoas com doenças graves ( Lei 7.713/1988, art. 6.º... , recentemente alterada pela Lei 19126 de 13/09/2017 , dispõe sobre o assunto de forma específica em seu artigo 4º: Art... nos seus respectivos estados, em atendimento ao § 7º do Artigo 27 da Re...

Cargo de confiança e a descaracterização do Art. 62, II da CLT

dada ao artigo pela Lei 8.966, de 27.12.1994) Concluindo-se que o cargo de gestão possui uma maior autonomia e certa... e parágrafo único, que dispõe: Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei ... efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento...

×