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21 de maio de 2018
Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6 da Lei 7713/88 Artigos

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Aposentados ou reformados podem requerer isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária

a aposentadoria ou reforma, podem requerer isenção do Imposto de Renda, segundo o inciso XIV, do artigo 6º, da lei 7.713.../88 . Com efeito, as isenções, nessas circunstâncias, não podem ser vistas como privilégios, mas, sim, como paliativos... isenção da contribuição previdenciária instituída pela lei estadual 18.370...

Isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas portadoras de doenças graves

Isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas portadoras de doenças graves O artigo 6º da Lei 7.713/88 traz... na Lei 7.713/88. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 6º, XI, DA LEI ... ao ajuizamento da ação (ajuizada em 19/12/2014 - fls. 02) -Quanto à isenção previ...

Pacientes Renais 2018

, com base no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. O contribuinte deve comprovar ser portador de doença grave... Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 2. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A Lei 7.713/88 regula... governamentais e as medidas que se refira às pessoas portadoras de deficiência ...

Cidadãos de baixa renda com doenças graves ou crônicas que utilizam equipamento vital têm direito a desconto na tarifa de luz

a partir de 60 anos ( Lei 10.741/2003 e Lei 13.466/2017 ), pessoas com doenças graves ( Lei 7.713/1988, art. 6.º... , recentemente alterada pela Lei 19126 de 13/09/2017 , dispõe sobre o assunto de forma específica em seu artigo 4º: Art... nos seus respectivos estados, em atendimento ao § 7º do Artigo 27 da Re...

Cargo de confiança e a descaracterização do Art. 62, II da CLT

dada ao artigo pela Lei 8.966, de 27.12.1994) Concluindo-se que o cargo de gestão possui uma maior autonomia e certa... e parágrafo único, que dispõe: Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei ... efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento...

Isenção do Imposto de Renda em doenças graves: quem tem esse direito

, surgem normas específicas de isenção, como acontece com a Lei 7.713 de 1988, que trouxe mudanças no Imposto de Renda... familiar. Assim, a isenção retoma o espírito da Lei 7.713/88, podendo ser atribuída para além da aposentadoria. Por fim..., e em especial, as isenções legais no artigo 6º, inciso XIV. Nesse inciso, ...

Isenção Imposto de Renda

. Contudo, caso você tenha em algum momento de sua vida, tenha sofrido alguma doença elencada no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, é... elencadas no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, procure um advogado tributarista de confiança e pleiteia via judicial a isenção... possível pleitear a ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. De forma mais...

Bruno Damasceno

Bruno Damasceno -

Isenção de Imposto de Renda para portadores de moléstia grave

. Os incisos XIV e XXI, do art. 6º, da Lei 7.713/88 preveem que os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão percebidos... que geram a isenção do imposto e outras informações, clique aqui ). O art. 30 da Lei 9.250/95 , porém, condiciona... pelo Fisco é a de que o art. 90 da Lei 9.250/95 deve ser interpretado litera...

Isenção do Imposto de Renda após a aposentadoria: a quem pertence este direito?

tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma (Lei 7.713 , de 1988, art. 6º , inciso XIV , Lei 8.541.... ISENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO XIV, DA LEI 7.713/1988. PESSOA PORTADORA DE DISTONIA CERVICAL. DOENÇA GRAVE... cervical, doença grave e incurável, porém não especificada na Lei 7.713/1988 (Art...

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