Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6 da Lei 7713/88 Diários

(113.399)
Pg. 2245. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2019

de isenção tributária dada pelo artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, assim transcrito:... Processo : 5457440.23.2017.8.09.0051 Autor (es): Aldemar Martins Coelho Réu (s): Goiás Previdência - Goiasprev SENTENÇA... deferido pela autarquia requerida conforme comprovado nos autos de 5328843.75 nos quais a ...

Pg. 2246. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2019

ou reforma percebidos por portadores de moléstias graves, nos termos art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, o fato de a Junta Médica constatar a... dada pela Lei 11.052, de 2004)”. Assinala-se, dessa forma, que o mencionado artigo concedeu isenção de imposto de renda..., DA LEI 7.713/88. CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOM...

Pg. 2247. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2019

DO ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988. NEOPLASIA MALIGNA. DEMONSTRAÇÃO DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. DESNECESSIDADE... a cassação da isenção de IR ao requerente, e, portanto, não pode ser considerado, em face do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88..., da Lei 7.713/88, a necessidade ou não da contemporaneidade dos sintomas...

Pg. 1048. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/01/2019

, da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988; II - regulados pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto... formulado pela parte autora, uma vez que o feito ainda não alcançou a fase recursal (artigos 41/46, todos da lei n. 9.099/1995... prioridade de trâmite processual, dispõe o artigo 1048, do CPC, que: "Art....

Pg. 1049. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/01/2019

ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6o, inciso XIV, da Lei no 7.713, de 22... de dezembro de 1988; II - regulados pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). § 1o... concedida diante da prova da condição de beneficiário." Já o artigo 2º...

Pg. 1011. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/01/2019

pública, seja por interesse social, bem como, nos casos dos herdeiros, por força do art. 6°. inciso XVI, da Lei n. 7.713... sociedade de advogados na procuração que concede poderes ao causídico (para ambos os casos) (art. 15, §3°, da Lei n... ser depositados em nome da sociedade de advogados, conforme dados bancários ...

Pg. 1296. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/01/2019

, PREVISTA NO ART. 22, §... 4º, DA LEI N. 8.906/1994, CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE O ADVOGADO, QUE REPRESENTA A PARTE..., DA LEI N. 7.713/88, QUE ISENTA DO PAGAMENTO AS PESSOAS FÍSICAS PORTADORAS DE CEGUEIRA, BEM COMO PARA CONDENAR O REQUERIDO À... RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA À ISENÇÃO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO ...

Pg. 38. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/01/2019

, nos termos da Lei Federal 7.713/1988, artigo 6º, incisos XIV e XXI, com redação dada pela Lei Federal 8.541/1992, artigo... de contribuição, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005. 6350836/1 - ALDA... 47 e alterações introduzidas pela Lei 9.250/1995, artigo 30, parágrafos...

Pg. 38. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2019

, nos termos da Lei Federal 7.713/1988, artigo 6º, incisos XIV e XXI, com redação dada pela Lei Federal 8.541/1992, artigo 47... de contribuição, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005. 6350836/1 - ALDA... e alterações introduzidas pela Lei 9.250/1995, artigo 30, parágrafos...

Pg. 482. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2019

, da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (CPC/2015, art. 1.048, I). Audiência de conciliação Designo AUDIÊNCIA... ou superior a 60 (sessenta) anos ou tem doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV.../ES (em frente ao CRAS Conceição)", no dia 05/02/2019 às 12h30min. Nos termos do...

×