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25 de fevereiro de 2018
Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6 da Lei 7713/88 Diários

(91.080)
Pg. 3129. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

DE DOENÇA GRAVE (HEPATOPATIA GRAVE MOLÉSTIA NO FÍGADO) POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 6º , XIV , DA LEI 7.713 /88 CC.... ART. 30 DA LEI 9.250 /95, BEM COMO DO ART. 151 DA LEI 8.213 /91 ISENÇÃO DEVIDA PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA... DE REGULARIZAÇÃO HABITACIONAL QUE OBJETIVA CONCRETIZAR O DIREITO À M...

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/02/2018

da glândula tireoide (carcinoma papilar)), compreendida no inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713/88 . Em relação ao pleito..., inciso XIV, da Lei 7.713/88 - visa proteger os servidores portadores de neoplasia maligna, sejam eles aposentados... de que seria da competência do Poder Judiciário decidir a questão. Sus...

Pg. 26. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/02/2018

qualquer das enumeradas no art. 6 , inciso XIV, da Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988 ; 2 XIV – os proventos... de Justiça, verbis: [...] 3. A declaração de hipossuficiência estabelecida pelo art. 4º da Lei n. 1.060/1950 goza... modo, com esteio no § 2.º do art. 99, do Código de Processo Civil , existem fundadas r...

Pg. 1274. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6.º , inciso XIV , da Lei n.º 7.713 , de 22 de dezembro de 1988”Fls. 939/946... com a jurisprudência dominante no STJ (art. 544 , § 4º, II, b, do CPC , incluído pela Lei n. 12.322 /2010), e admitir a expedição..., com relação aos coautores supra mencionados, em vista...

Pg. 3123. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

de tramitação, porque o autor está acometido de patologia grave (art. 1.048-I do CPC c.c. art. 6º-XIV da L. 7.713/88...).Cuida-se de medicamento e procedimento destinado a tratamento de cobertura obrigatória (art. 12, II, “d”, da Lei n. 9.656... do processo (art.485, III do C.P.C.). - ADV: CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA F...

Pg. 1142. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

6º , XIV , da Lei 7.713 /88, com o que, indefiro a prioridade na tramitação do feito requerida na inicial.2... do CPC e 35-C, I, da Lei 9.656 /98.5. Portanto, defiro a tutela de urgência nos termos requeridos nos itens A e B....H.S.A. - Vistos.1. O estado clínico do autor, conforme documento de fls. 29 não se en...

Pg. 2450. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2018

/08/2014). TRIBUTÁRIO. LEI COMPLEMENTAR 118/05. IRPF. AIDS. ART. 6º DA LEI 7.713/88. ISENÇÃO. POSSIBILIDADE...

Pg. 2530. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2018

118/05. IRPF. AIDS. ART. 6º DA LEI 7.713/88. ISENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO.... CONVERSÃO DA MOEDA. URV. LEI 8.880/94. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.../RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/08/2014, DJe 13/08/2014). TRIBUTÁR...

Pg. 2685. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2018

118/05. IRPF. AIDS. ART. 6º DA LEI 7.713/88. ISENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ. FUNDAMENTO.... 520.470/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/08/2014, DJe 13/08/2014). TRIBUTÁRIO. LEI COMPLEMENTAR... relativas ao tema, previstas no art. 85 do Código de Processo Civil de 2...

Pg. 2712. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2018

/08/2014). TRIBUTÁRIO. LEI COMPLEMENTAR 118 /05. IRPF. AIDS. ART. 6º DA LEI 7.713 /88. ISENÇÃO. POSSIBILIDADE... à decisão objurgada. Aplicável, in casu, a Súmula 182 do STJ, segundo a qual é inviável o Agravo do art. 545 do CPC...

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