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20 de outubro de 2018
Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6 da Lei 7713/88 Diários

(109.167)
Pg. 10. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2018

, que altera o inciso XIV, artigo 6º da Lei 7713/88, bem como a dupla imunidade previdenciária nos termos do §21, artigo 40... de Desempenho – G.E.D., de que trata o Art. 3º, da Lei Complementar 1.011/07, de 15 de junho de 2007, para os funcionários... das exigências da Lei Complementar federal 101/2000, em es...

Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2018

à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º , XIV , da Lei 7713 /88, com a redação... de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º , XIV , da Lei 7713 /88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei..., com fundamento no art. 6º , XIV , da Lei 7713 /88, com a redação dada ...

Pg. 1774. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018

, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88. LAUDO OFICIAL MERAMENTE DECLARATÓRIO DO DIREITO. SENTENÇA... FAZENDA PÚBLICA. JULGAMENTO DE MÉRITO DA REPERCUSSÃO GERAL RE 870.947-SE (TEMA 810): “1) O ART. 1º-F DA LEI 9.494/97... HÍGIDO, NESTA EXTENSÃO, O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI 9.494...

Pg. 1915. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2018

COMPLEMENTAR 118/05. IRPF. AIDS. ART. 6º DA LEI 7.713/88. ISENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ... ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. URV. LEI 8.880/94. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA... AREsp n. 520.470/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julga...

Pg. 2022. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2018

do CPC, decidiu que, "por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/1988, na redação anterior à que lhe.... 6º, VII, "b", da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95, é indevida a cobrança..., ALÍNEA 'B', DA LEI N. 7.713/1988. 1. A Primeira Seção do STJ, em julgamento ...

Pg. 2024. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2018

. 6º da Lei n. 7.713/88, norma esta que, em seu inciso V, dispõe que:...-se, pois, a alegação de contrariedade ao art. 535 do CPC/73. No que toca à alegada violação ao art. 43 do CTN, merece destaque... está autorizado a instituir o IR, havendo, porém, casos em que o legislador instituiu isenção, que são aqueles do art...

Pg. 2025. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2018

garantido por lei, subsumindo-se, assim, aos termos do art. 6º, V, da Lei n. 7.713/88. Quanto ao fato de as partes haverem.... Portanto, independentemente de haver constado do 'Termo de Acordo' que incidiria IR sobre o valor ali acertado, do art. 6º, V, da Lei n..., da Lei n. 7.713/88 extrai-se que se trata de verba i...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/10/2018

Reformado (CPF 568.683.247-15) CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO ROMEIRO, o benefício previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei 7.713..., de 1º de outubro de 2015, e de acordo com inciso II do art. 106 e VI do art. 108 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro... de outubro de 2015, e de acordo com o inciso II do art. 106, inciso V...

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/10/2018

o disposto no art 6º , inciso XIV , da Lei 7.713 , de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei 11.052 , de 29... de setembro de 2018, observado o disposto no art 6º , inciso XIV , da Lei 7.713 , de 22 de dezembro de 1988, alterada pela... reformado, a contar de 22 de novembro de 2017, de acordo com o art. 10...

Pg. 81. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/10/2018

Pessoa Física – IRPF na fonte, nos termos do inc. XIV do art. 6º da Lei Federal 7.713 /88, com a redação dada pelas Leis... integrais, conforme art. 40, § 1º , I , da CF/88 , com redação da EC 41 /03 e art. 6-A, acrescido pela EC 70 /12 (PA..., com proventos integrais, conforme art. 40, § 1º , I , da CF/88 , com redaç...

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