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22 de setembro de 2018
Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6 da Lei 7713/88 Jurisprudência

(15.849)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1157171 SP - SÃO PAULO

, a teor do disposto no artigo 6º , inciso V , da Lei 7.713 /88, e, mesmo quando pagos fora do contexto de despedida... trabalhistas ou não, a teor do disposto no artigo 6º , inciso V , da Lei 7.713 /88, e, mesmo quando pagos fora..., sem redução de texto, a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 7.71...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1610325 DF 2016/0169526-0

PRIVADA. ART. 6º , VII , B, DA LEI 7.713 /88. VIGÊNCIA NO PERÍODO DE 1º.1.89 A 31.12.95. IMPOSSIBILIDADE PARA... , 460 , 467 , 468 , 471 , 473 , 474 E 475-G, TODOS DO CPC , E ART. 6o ., VII , B DA LEI 7.713 /88: AUSÊNCIA... , 467 , 468 , 471 , 473 , 474 e 475-G, todos do CPC , bem como ao art. 6o ., VII , b da Lei 7.7...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1362981 RS 2018/0236362-1

/05. IRPF. AIDS. ART. 6º DA LEI 7.713/88. ISENÇAO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ. FUNDAMENTO... DA LEI 7.713/88. ISENÇAO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ. FUNDAMENTO DA DECISAO AGRAVADA NAO ATACADO... KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/08/2014, DJe 13/08/2014). TRIBUTÁRIO. LEI COMPL...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1350055 RS 2018/0213398-0

, julgado em 05/08/2014, DJe 13/08/2014). TRIBUTÁRIO. LEI COMPLEMENTAR 118/05. IRPF. AIDS. ART. 6º DA LEI 7.713/88.... AIDS. ART. 6º DA LEI 7.713/88. ISENÇAO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ. FUNDAMENTO DA DECISAO AGRAVADA...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1350055 RS 2018/0213398-0 AGRAVO EM RECURSO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1345100 RJ 2018/0205360-1

COMPLEMENTAR 118/05. IRPF. AIDS. ART. 6º DA LEI 7.713/88. ISENÇAO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ... 13/08/2014). TRIBUTÁRIO. LEI COMPLEMENTAR 118/05. IRPF. AIDS. ART. 6º DA LEI 7.713/88. ISENÇAO. POSSIBILIDADE...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1345100 RJ 2018/0205360-1 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1763888 RS 2018/0225880-7

de tributação instituída pelo art. 12-A da Lei 7.713 /88 permite ao contribuinte a tributação dos rendimentos acumulados..., ao artigo 12-A da Lei 7.713 /88, uma redação que estabelece o tratamento a ser dado aos rendimentos acumulados recebidos... legal alterada (artigo 12-A da Lei 7.713 /88) aplica-se a tod...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1171592 DF 2017/0232269-3

DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ART. 6º, VII, B, DA LEI N. 7.713 /88. VIGÊNCIA NO PERÍODO DE 1º.1.89 A 31.12.95. IMPOSSIBILIDADE PARA... com o art. 6º , VII, b da Lei 7.713 /88, revogado pela Lei 9250 /95, determinava a isenção de imposto de renda... SOBRE BENEFÍCIOS RECEBIDOS DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ART. 6º, VII,...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1763873 RS 2018/0225864-2

/2009. Com relação ao art. 12-A da Lei 7.713/88 tido por violado, nota-se que o referido dispositivo legal não contém.... VERBAS RECEBIDAS ACUMULADAMENTE. REGIME DE TRIBUTAÇAO INSTITUÍDO PELO ART. 12-A DA LEI 7.713/88. 1. A nova sistemática... de tributação instituída pelo art. 12-A da Lei7.713/88 permite ao con...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1356297 MS 2018/0225251-7

COMPLEMENTAR 118/05. IRPF. AIDS. ART. 6º DA LEI 7.713/88. ISENÇAO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ.... IRPF. AIDS. ART. 6º DA LEI 7.713/88. ISENÇAO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ. FUNDAMENTO DA DECISAO...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1356297 MS 2018/0225251-7 AGRAVO EM RECURSO ESPE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1350005 CE 2018/0214653-0

empregatício exclui a incidência do art. 6o., inciso V, da Lei 7.713/88. 3.2. O fator determinante para ocorrer a isenção do art...-econômica desfavorável (perda do emprego), daí a incidência do art. 6o., V, da Lei 7.713/88. Nesse sentido...., inciso V, da Lei 7.713/88. 3.2. O fator determinante para ocorrer a isenção...

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